Jornal de Negócios
O diploma, que entra hoje em vigor, estabelece que o sítio, www.anti-contrafaccao.org, terá "alojado um sistema de queixa electrónica que permite, de forma segura, através da utilização do cartão de cidadão ou através de outro meio idóneo de identificação, a apresentação de queixas através de formulários em suporte electrónico relativamente aos crimes previstos no Código da Propriedade Industrial".
Portal vai permitir a denúncia de crimes de violação de propriedade industrial com um sistema de queixa electrónica.
O Governo avançou com um grupo anti-contrafacção interministerial que, entre outras coisas, vem criar um portal online onde será possível denunciar crimes de violação de propriedade industrial. Segundo a portaria 882/2010, de 10 de Setembro, o portal será disponibilizado depois de validado pelas entidades que compõem o grupo: a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a GNR, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a Polícia Judiciária e a PSP. O diploma, que entra hoje em vigor, estabelece que o sítio, www.anti-contrafaccao.org, terá "alojado um sistema de queixa electrónica que permite, de forma segura, através da utilização do cartão de cidadão ou através de outro meio idóneo de identificação, a apresentação de queixas através de formulários em suporte electrónico relativamente aos crimes previstos no Código da Propriedade Industrial".
Nenhum comentário:
Postar um comentário