Passos diz que apenas «pediu um contributo para a revisão do conceito estratégico de defesa nacional»
O líder parlamentar do CDS-PP recusou «reformas que virem a polícia do avesso», mas o primeiro-ministro disse que o «contributo» para rever o conceito estratégico de defesa não tem «implicação operativa» na «reforma das forças de segurança».
«É precisa a realização de reformas cirúrgicas de caráter prático, focadas, mas não são precisas, nomeadamente neste momento, reformas que virem as polícias do avesso», afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.
No debate quinzenal com o Governo na Assembleia da República, o CDS pediu a Passos Coelho uma «clarificação» sobre a matéria.
«Um estudo não passa disso mesmo, de um estudo, e estou certo senhor primeiro-ministro que este Governo tem a sensibilidade para garantir estabilidade, confiança e operacionalidade a todas as forças e serviços de segurança na sua diversidade, na sua multiplicidade, garantindo essa maior coordenação», disse Nuno Magalhães.
Passo Coelho disse que não existe qualquer estudo, mas um «trabalho desenvolvido por uma comissão de personalidades de reconhecido mérito a quem o Governo pediu um contributo para a revisão do conceito estratégico de defesa nacional».
«Não há nenhum estudo para a reforma das forças de segurança, pelo contrário, a reforma das forças de segurança tem vindo a ser feita de uma forma cirúrgica, como o senhor deputado muito bem mencionou, com as associações e os sindicatos mas também com a direção nacional da polícia de segurança e com a GNR», afirmou.
«Portanto, aproveito para esclarecer, se é que o senhor ministro da Administração Interna e o senhor ministro da Defesa Nacional já não o fizeram, que admito que o já possam ter feito, não há qualquer estudo que esteja a decorrer por conta do Governo sobre a reforma das forças de segurança», sublinhou.
Segundo o primeiro-ministro, «o contributo que foi entregue ao Governo, e que é público, por parte de uma comissão que se dedicou a refletir sobre as grandes opções para a revisão do conceito estratégico de defesa nacional não tem qualquer implicação operativa para a reforma das forças de segurança».
«O ministro da Defesa Nacional já explicou que remeteremos a proposta do Governo para as grandes opções do conceito de estratégia e defesa nacional que será remetida ao parlamento até ao final do ano, mas isso não implica qualquer reforma particular para as forças de segurança», afirmou.
Nuno Magalhães tinha defendido que «também nas forças e serviços de segurança é necessário reformar, é necessário para que haja mais cooperação, mais operacionais nas ruas e menos administrativos, maior combate ao crime e menos notificações de penhoras ou outros serviços que não são manifestamente policiais mas que hoje são desempenhados por polícias», escreve a Lusa.
«É precisa a realização de reformas cirúrgicas de caráter prático, focadas, mas não são precisas, nomeadamente neste momento, reformas que virem as polícias do avesso», afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.
No debate quinzenal com o Governo na Assembleia da República, o CDS pediu a Passos Coelho uma «clarificação» sobre a matéria.
«Um estudo não passa disso mesmo, de um estudo, e estou certo senhor primeiro-ministro que este Governo tem a sensibilidade para garantir estabilidade, confiança e operacionalidade a todas as forças e serviços de segurança na sua diversidade, na sua multiplicidade, garantindo essa maior coordenação», disse Nuno Magalhães.
Passo Coelho disse que não existe qualquer estudo, mas um «trabalho desenvolvido por uma comissão de personalidades de reconhecido mérito a quem o Governo pediu um contributo para a revisão do conceito estratégico de defesa nacional».
«Não há nenhum estudo para a reforma das forças de segurança, pelo contrário, a reforma das forças de segurança tem vindo a ser feita de uma forma cirúrgica, como o senhor deputado muito bem mencionou, com as associações e os sindicatos mas também com a direção nacional da polícia de segurança e com a GNR», afirmou.
«Portanto, aproveito para esclarecer, se é que o senhor ministro da Administração Interna e o senhor ministro da Defesa Nacional já não o fizeram, que admito que o já possam ter feito, não há qualquer estudo que esteja a decorrer por conta do Governo sobre a reforma das forças de segurança», sublinhou.
Segundo o primeiro-ministro, «o contributo que foi entregue ao Governo, e que é público, por parte de uma comissão que se dedicou a refletir sobre as grandes opções para a revisão do conceito estratégico de defesa nacional não tem qualquer implicação operativa para a reforma das forças de segurança».
«O ministro da Defesa Nacional já explicou que remeteremos a proposta do Governo para as grandes opções do conceito de estratégia e defesa nacional que será remetida ao parlamento até ao final do ano, mas isso não implica qualquer reforma particular para as forças de segurança», afirmou.
Nuno Magalhães tinha defendido que «também nas forças e serviços de segurança é necessário reformar, é necessário para que haja mais cooperação, mais operacionais nas ruas e menos administrativos, maior combate ao crime e menos notificações de penhoras ou outros serviços que não são manifestamente policiais mas que hoje são desempenhados por polícias», escreve a Lusa.
Governo prepara-se para "municipalizar PSP e reforçar a militarização da GNR"
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) disse hoje que o Governo prepara-se para "municipalizar a PSP e reforçar a militarização da GNR", considerando uma "regressão" a proposta do novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional.
"Não podemos aceitar esta regressão no plano da segurança interna", disse à agência Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues.
Segundo a proposta da comissão de revisão do novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional, a GNR deverá passar a combater a criminalidade mais violenta e o terrorismo, devendo a PSP ficar orientada para o policiamento de proximidade.
A proposta da comissão para a revisão do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN), a que a agência Lusa teve acesso, já foi entregue ao governo e defende que a GNR passe a ter responsabilidade no "combate à criminalidade mais violenta e ao terrorismo, na proteção dos pontos sensíveis (em articulação com a PSP), na vigilância e no controlo das infraestruturas críticas e das principais vias de comunicação e fronteiras".
Já a PSP passa a ser orientada para "a proteção e segurança de pessoas e bens, enquanto força mais vocacionada para o policiamento das grandes urbes, devendo privilegiar o policiamento de proximidade e os programas especiais de policiamento comunitário", revela o documento, que em breve será discutido em Conselho de Ministros.
O presidente do sindicato mais representativo da PSP adianta que a proposta prevê "a militarização da segurança interna, ao contrário do que acontece em todo o mundo civilizado" ao atribuir à GNR "o monopólio do uso de equipamento e armamento mais robusto e o combate ao terrorismo e à criminalidade violenta".
"Na prática tal significa a extinção das valências mais musculadas da PSP, concretamente da Unidade Especial de Polícia (UEP), que tanto sucesso tem tido no apoio direto ao policiamento e ao investigador criminal", sublinhou.
Paulo Rodrigues sustentou que o objetivo é "transformar a PSP numa polícia fraca, ligeira e municipalizada", frisando que se trata do "mais grave atentado contra a PSP desde a data da sua criação, há quase 150 anos".
Com esta proposta, adianta o presidente da ASPP, o Grupo de Operações Especiais (GOE), o Corpo de Intervenção (CI) e, "porventura", o Corpo de Segurança Pessoal (CSP) vão perder "numa assentada parte da sua história e identidade".
"Será que a PSP, que tem estado na linha da frente do combate à criminalidade e ao caos social, com tantas provas dadas, merece tamanha desconsideração", questionou ainda Paulo Rodrigues.
Associação da GNR critica "secretismo" de propostas
A Associação Nacional de Guardas pediu, esta quarta-feira, uma reunião urgente ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, para abordar a proposta de revisão de competências da PSP e GNR.
Num comunicado, a ANAG critica o "secretismo" com que foram elaboradas as propostas do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional, adiantando que o "sigilo só contribuiu para motivar tomadas de posição precipitadas e corporativas que podem gerar conflitos de ideias entre as duas forças de segurança".
Segundo a proposta da comissão de revisão do novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional, a GNR deverá passar a ter responsabilidade no "combate à criminalidade mais violenta e ao terrorismo, na proteção dos pontos sensíveis (em articulação com a PSP), na vigilância e no controlo das infraestruturas críticas e das principais vias de comunicação e fronteiras".
Já a PSP passa a ser orientada para "a proteção e segurança de pessoas e bens, enquanto força mais vocacionada para o policiamento das grandes urbes, devendo privilegiar o policiamento de proximidade e os programas especiais de policiamento comunitário", revela o documento que já foi entregue.
A divulgação deste documento criou um mal-estar na PSP, com alguns sindicatos a considerar que esta proposta levaria ao desmantelamento da Polícia de Segurança Pública e ao fim da Unidade Especial de Polícia, como o Grupo de Operações Especiais e Corpo de Intervenção.
Na nota, a Associação Nacional de Guardas apela à ponderação por parte dos elementos da PSP e da GNR para que estas "intenções não sirvam de arma de arremesso entre duas fundamentais forças de segurança que têm como principal missão proteger o país e os cidadãos".
A ANAG, que gostaria de conhecer os estudos que resultaram naquela proposta, sublinha também que "há tempo e espaço para que todos os envolvidos possam exprimir a sua opinião", tendo em conta que ainda não há um documento final.
Esta associação considera igualmente que a GNR está preparada para assumir "em exclusividade as funções" de combate ao terrorismo e criminalidade organizada, destacando que as missões internacionais "testaram ao limite a operacionalidade e competência de milhares de militares no combate às várias formas de criminalidade violenta, conflito e terrorismo".
Para a ANAG, não é relevante o argumento de redução de custos para evitar duplicações e a redundância de serviços pela PSP e GNR, uma vez que estas alegadas situações são de fácil resolução.
Porém, considera "mais preocupante a comissão defender uma única tutela política e um núcleo de segurança nacional a funcionar no gabinete do primeiro-ministro, com a finalidade de monitorizar as medidas e acompanhar a execução das linhas estratégicas".
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