O Governo não vai avançar para já com a redefinição das tarefas da PSP e GNR. A garantia foi dada ao Sindicato dos Profissionais da Polícia.
O presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia diz ter recebido garantias do Governo de que a reestruturação das forças de segurança não sairá por agora do papel.
Na terça-feira foi conhecida a proposta do novo conceito estratégico de segurança e defesa nacional. Os autores do documento defendem que a GNR passe a combater a criminalidade mais violenta e o terrorismo, enquanto a PSP ficaria orientada para o policiamento de proximidade.
Os sindicatos da PSP de imediato criticaram o conteúdo do documento e segundo a imprensa desta manhã a direção nacional da PSP ameaçou mesmo demitir-se.
António Ramos, do Sindicato dos Profissionais da Polícia, diz que não será necessário. Recebeu garantias de uma fonte do governo que considera credível, de que a reforma não avançará pelo menos a curto prazo.
Segundo António Ramos o argumento que lhe foi apresentado é o de que não faria sentido mexer na organização das forças de segurança numa altura em que é forte o risco de instabilidade social.
Conceito Estratégico de Segurança significa «destruição de PSP», diz ASPP
O presidente da ASPP classifica a proposta da Comissão de Revisão do Conceito Estratégico de Segurança como uma «forma de dizer que se vai municipalizar a PSP».
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia considerou que a aplicação do Conceito Estratégico de Segurança, tal como foi proposto pela Comissão de Revisão, significará a «destruição da PSP».
«É, de alguma forma, dizer que se vai municipalizar a PSP e se vai reforçar uma estrutura militar para que os militares possam intervir no plano da segurança pública», afirmou o presidente da ASPP.
Em declarações à TSF, Paulo Rodrigues diz que isto é «muito mais do que mexer em instituições», «colocando tudo em causa» com um conceito «totalmente desfasado da realidade atual».
«É um retrocesso. É voltar a dizer que temos de ter uma polícia militarizada», concluiu este dirigente da ASPP, que classifica este conceito como o maior atentado contra a PSP desde que a instituição foi criada há 150 anos.
Comissão sugere novas atribuições para PSP e GNR
A Comissão de Revisão do Conceito Estratégico de Segurança sugere que a PSP fique com o policiamento de proximidade, enquanto que a GNR ficaria com a criminalidade violenta.
A PSP poderá vir a ser orientada no futuro para o policiamento de proximidade e com os grupos de acompanhamento comunitário, especialmente nas grandes cidades.
De acordo com um documento da Comissão de Revisão do Conceito Estratégico de Segurança, que já está nas mãos do Governo e a que a agência Lusa teve acesso, a GNR ficaria com a criminalidade violenta e terrorismo.
Esta proposta, que pretende acabar com a sobreposição de funções das duas polícias, dá ainda à GNR o policiamento das rodovias e das fronteiras.
O documento, que revê este conceito que permanecia sem modificações desde 2003, sugere ainda que as forças especiais de polícia, que coexistiam na PSP e na GNR, se concentrem apenas na Guarda Nacional Republicana.
A proposta que prevê estas alterações é da autoria de um grupo de antigos governantes da área da Defesa e da Administração Interna, liderados por Luís Fontoura, vice-presidente do PSD aquando da liderança de Luís Filipe Menezes.
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