86 tribunais vão ter obras em 2013

CM

Ao longo do próximo ano 86 tribunais vão receber obras de requalificação devido ao mau estado de conservação das instalações. Destes, 48 representam pequenas intervenções e deverão terminar no primeiro semestre de 2013.

As restantes 38 são consideradas médias e grandes obras. O objectivo é que apenas em dez tribunais os trabalhos se prolonguem para 2014, uma vez que se trata de remodelações profundas. O investimento vai rondar os 29 milhões de euros.

"São obras já identificadas, devido ao estado de degradação dos tribunais. Temos orçamento, apesar das dificuldades", afirmou ontem a ministra Paula Teixeira da Cruz, durante a sessão de encerramento das 'Jornadas para a transparência na Justiça', no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

A ministra sublinhou a importância das obras para contrariar a política de "desperdício de dinheiros na construção de tribunais em locais onde não se justificam", dando o exemplo do tribunal de Vila Nova de Famalicão, um tribunal moderno "que não espelha as dificuldades do País".

Paula Teixeira da Cruz comentou também as negociações com os autarcas sobre o número de tribunais a fechar, revelando "que não existe ainda um número fixo de tribunais a encerrar". "No final do processo vamos ter uma gestão muito mais flexível, pois vai permitir instalar tribunais quando houver maior procura e desinstalar quando não se justificar", afirmou a ministra.

O combate ao enriquecimento ilícito também foi abordado por Paula Teixeira da Cruz, que vai procurar "catequizar" Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, um dos críticos à lei que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional. Em resposta à ministra, Mouraz Lopes respondeu que "será difícil ser catequizado", considerando existirem "outros meios para resolver, como a nível fiscal".

Escutas abrem polémica com Cândida Almeida

"Há muitas entidades administrativas com funções de órgão criminal. Isso pode criar disfuncionalidades. Há demasiados órgãos a poderem fazer escutas", afirmou a ministra Paula Teixeira da Cruz, comentando as declarações da Procuradora-Geral adjunta. Cândida Almeida afirmara que "a lei prevê escutas telefónicas num catálogo de crimes, embora não seja só a PJ a fazer essa investigação". A ministra pondera alterar a lei para reduzir o número de órgãos com esse poder.