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A ASAE efectuou nos últimos dias operações em 40 ‘smartshops’ em todo o país, durante as quais deteve uma pessoa e apreendeu 9.970 unidades de produto ilegal, num total de mais de 165 mil euros, informou na passada sexta-feira aquela polícia, avança a agência Lusa.
Na mega operação desencadeada quarta e quinta-feira em todo o país em lojas de venda de substâncias psicoactivas legais, conhecidas por ‘smartshops’, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou ainda um processo-crime e 26 de contra-ordenação.
Desde Dezembro de 2011, a ASAE efectuou seis operações de fiscalização de âmbito nacional a ‘smartshops’ , tendo inspeccionado no total 116 estabelecimentos, detida uma pessoa, instaurados seis processos-crime e 57 de contra-ordenação.
No total foram apreendidas cerca de 62.000 unidades de produtos, nomeadamente fertilizantes, incensos e suplementos alimentares, num valor aproximado de cerca de 735 mil euros. No âmbito destas acções de fiscalização foi detida uma pessoa.
De acordo com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), a rapidez com que surgem novas substâncias psicoactivas cada vez mais perigosas para a saúde e segurança dos consumidores no mercado europeu e nacional, cria dificuldades no controlo legal adequado por parte dos Estados Membros.
Segundo o organismo, “esta situação permite que produtores e distribuidores destas substâncias se aproveitem das fragilidades dos mercados e das legislações em vigor para se afirmarem e comercializarem as mesmas, iludindo os mecanismos de controlo, restrição ou penalização”.
“Estas novas substâncias psicoactivas só podem ser consideradas “legais” até que os procedimentos que conduzem à sua ilegalização estejam concluídos, procedimentos que, por norma, são demasiado morosos. A União Europeia, através dos seus órgãos e serviços, tem tentado, desde 1997, através da implementação de mecanismos específicos detectar e alertar os países membros sempre que surgem novas substâncias. No entanto, ainda nenhum Estado Membro conseguiu produzir legislação completamente eficaz”, acrescenta o SICAD, citado na nota da ASAE.
Segundo João Goulão, Director-geral do SICAD, “a falsa sensação de segurança transmitida aos consumidores pelo facto de se tratar de lojas ‘de porta aberta’ tem conduzido a que se sucedam episódios graves ocasionados pelo consumo destas substâncias, quer ao nível da saúde mental (ataques de pânico, surtos psicóticos), quer da saúde física (perturbações cardiovasculares, por exemplo)”.
“Acresce que, por se tratar de substâncias novas e, na maioria dos casos, de efeitos desconhecidos, ocasionam dificuldades acrescidas aos profissionais de saúde que lidam com estas situações, o que potencia os riscos envolvidos”, acrescenta João Goulão.
Na opinião do mesmo responsável, “não se pode perder mais tempo, é necessário imprimir grande rapidez à resolução desta questão”.
Por seu turno, o Director-geral da Saúde, Francisco George, sublinha que as autoridades de saúde “têm consciência plena dos danos que o consumo destas substâncias provoca nos portugueses, principalmente nos jovens e que é importante agilizar o combate a este problema e continuar a combater a venda deste tipo de produtos”.
Hospitais estão a registar complicações por consumo de “drogas legais” e já há relatos de mortes
Os hospitais públicos estão a registar casos de complicações em doentes alegadamente por consumo das chamadas drogas legais e há já relatos de mortes atribuídas a estas substâncias, o que leva as autoridades a quererem acelerar nova legislação.
Em entrevista à agência Lusa, o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), João Goulão, disse que os pedidos de ajuda motivados pelo consumo destas novas substâncias, geralmente vendidas em “smartshops”, aparecem sobretudo nas urgências hospitalares.
“São situações agudas, como crises de taquicardia, surtos psicóticos, ataques de pânico. Há alguns relatos de mortes atribuídas a estas substâncias, mas não temos ainda a evidência de que tenha havido nexo de causalidade”, afirmou.
Actualmente há cerca de 40 lojas que comercializam este tipo de substâncias, que são vendidas legalmente como fertilizantes de plantas e até com a indicação escrita de que não se destinam a consumo humano.
No entanto, nas “smartshops” os próprios vendedores dão indicações aos clientes de como utilizarem estes produtos para efeitos psicotrópicos.
De acordo com João Goulão, a venda em lojas de porta aberta e a orientação ao consumo que é dada pelos vendedores criam a falsa ilusão de segurança nos consumidores.
“Mas os riscos podem ser ainda maiores [do que nas drogas ilegais] por se tratar de substâncias cujos efeitos desconhecemos em profundidade”, avisou o presidente do IDT, instituto que passará a designar-se por SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.
Apesar de serem ainda uma pequena parte de todos os problemas ligados à adição, o consumo das drogas vendidas nas “smartshops” está a crescer e começa a criar “alarme social”.
“É ainda um pequeno problema, mas está a crescer e temos que tomar medidas. Estamos na fronteira da legalidade e é importante que as coisas sejam clarificadas”, alertou João Goulão.
Alguns países têm tentado criar legislação que permita controlar o consumo destas “drogas legais”, mas surgem muitas vezes dificuldades técnicas e que esbarram no quadro constitucional.
Em parte, as dificuldades devem-se à produção muito acelerada destas substâncias, que são parentes muito próximas de outras sujeitas a controlo e consideradas legais para outros fins que não o consumo humano.
Em Portugal, a Região Autónoma da Madeira ensaiou legislação, mas foi recusada pelo Tribunal Constitucional, porque não tipificava a infracção cometida. A solução deverá passar por criar uma lei abrangente que inclua grandes grupos de substâncias (envolvendo as originais e todas as moléculas que daí possam surgir).
“Estamos a procurar uma proposta viável que caiba no quadro constitucional para enfrentar de uma forma mais decidida este fenómeno. Podemos tentar fazer uma classificação por grandes grupos de substâncias, uma vez que a tipificação do crime só é rigorosa quando se identifica a substância em concreto”, explicou à Lusa João Goulão.
Enquanto decorre o processo legal para uma possível criminalização da venda destas substâncias, o responsável admite que possa ser criado “uma espécie de uma lista de quarentena administrativa não criminal” que permita a actuação das forças policiais e da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) “em nome da defesa da saúde pública”.
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