CM
A extinção da Brigada Fiscal da GNR, em 2009, trouxe perdas para o Estado na ordem dos 200 milhões de euros nos últimos quatro anos. O montante, de acordo com o ministro da Administração Interna, diz respeito sobretudo à fiscalização do pagamento do IVA.
"Em autos levantados e coimas houve uma diminuição ao longo destes quatro anos à volta dos 55 por cento", afirmou ontem Miguel Macedo, em Braga. O ministro, que esta semana garantiu a reactivação das brigadas Fiscal e de Trânsito na GNR, disse ainda que "foi um erro acabar com a Brigada Fiscal porque diminuiu a capacidade de fiscalidade no domínio fiscal e no domínio aduaneiro, sendo que com isso perdeu o País".
Segundo dados relativos a 2006, divulgados pelo último comandante da Brigada Fiscal, major-general Samuel Marques Mota, a actividade desenvolvida pela Unidade traduziu-se, entre apreensão de mercadorias e fraudes investigadas, num valor superior a 100 milhões de euros. Ou seja, o Estado perdeu pelo menos 50 milhões de euros por ano desde a extinção da Brigada Fiscal.
Já os números avançados pela GNR em relação a 2008 mostram que as acções de âmbito fiscal, aduaneiro e de controlo de fronteiras permitiram apreender mercadorias no valor de 6,5 milhões de euros. Nesse ano foram detectados 1328 crimes e 26 633 contra-ordenações pela Brigada Fiscal.
Em relação à Brigada de Trânsito, Miguel Macedo disse que a reactivação foi decidida devido à necessidade de "unidade de comando, doutrina e procedimentos" e que "não se trata de um regresso ao passado".
Com a reestruturação que está a ser feita na GNR, segundo Miguel Macedo, haverá "no imediato mais 600 elementos na actividade operacional".
Nenhum comentário:
Postar um comentário