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No caso da carreira de investigador da PJ, a Provedoria recebeu mais duas queixas, além da já referida: isto porque a idade limite para entrar no curso é 29 ...
Ou seja, mesmo que uma pessoa de 33 esteja em melhor forma física e psicológica do que todos os candidatos de 29 não se pode candidatar. Foi isso que o provedor sugeriu ao Ministério da Justiça que é necessário mudar. A idade máxima deve ser aumentada ou deve passar a ser mais um critério de selecção para escolher "os mais talentosos" e não uma barreira que limita o acesso ao posto de trabalho, diz a recomendação.
No entanto, trata-se apenas de um alerta. Isto porque embora o Código do Trabalho proíba a discriminação com base na idade, admite que em alguns casos - como no exército ou na polícia, profissões fisicamente exigentes (ver texto ao lado) - se justifica considerar a idade. Logo, as entidades referidas não estão a desrespeitar a lei, embora a Provedoria considere que a necessidade do limite de idade é questionável.
TAP, Carris e PJ acusadas de impor limite de idade A Bola
No entanto, trata-se apenas de um alerta. Isto porque embora o Código do Trabalho proíba a discriminação com base na idade, admite que em alguns casos - como no exército ou na polícia, profissões fisicamente exigentes (ver texto ao lado) - se justifica considerar a idade. Logo, as entidades referidas não estão a desrespeitar a lei, embora a Provedoria considere que a necessidade do limite de idade é questionável.
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