Sindicato da PSP diz que técnica não se repetirá Há desconforto dentro do INEM com a táctica usada pela Polícia para deter o assaltante que sequestrou uma enfermeira numa caixa multibanco. Profissionais do INEM pedem que o "truque" não se repita. ...
A primeira justificação da PSP era de que a lei foi "imprevisível". Mas nunca chegaram a pedir despachos do ministro para alterar o orçamento.
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa abriu um inquérito à PSP relativo à contratação de uma empresa de serviços jurídicos por parte desta força policial.
Segundo documentos a que o i teve acesso, o Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP) da PSP justifica uma alteração do orçamento, em Março de 2008, sem informar a tutela, porque "não é possível por razões temporais solicitar os despachos ministeriais necessários à autorização de uma alteração orçamental", que diz respeito ao pagamento de 80 mil euros a uma sociedade de advogados.
Ao que o i apurou, a DGFP preparava-se para proceder ao ajuste directo "sem publicação prévia de anúncio ou concurso limitado sem apresentação de candidaturas", alegando motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, sendo que os "acontecimentos imprevisíveis" eram a publicação, em Fevereiro de 2008, da Lei 12-A que altera o regime jurídico da contratação de serviços e que só permite contratar advogados, como até então acontecia, em regime de avença, a título excepcional.
Todavia, o Gabinete de Consultadoria da Jurídica (GCJ) da PSP veio avisar, em informação interna a que o i teve acesso, que o acontecimento imprevisível não poderia ser alegado, uma vez que a publicação de uma lei não pode, como refere esse gabinete "ser considerada um acontecimento imprevisível, não só porque resulta de opções políticas dos órgãos de soberania com competência na matéria, mas também porque é precedida de um longo processo legislativo, como aconteceu com a Lei 12-A".
Únicos
Pareceres e informações à parte, a Direcção Nacional da PSP, em despachos e autorizações assinadas pelo director nacional Oliveira Pereira, decidiu avançar para a contratação da sociedade de advogados Vaz, Mendeiros, Dantas e Associados, com um valor de 8 300 euros por mês, cerca de 100 mil euros por ano.
Depois das trocas de informações entre DGFP e GCJ, ficou decidido que o ajuste directo à sociedade de advogados se faria ao abrigo de um artigo da Lei 197/99 invocada antes, não por causa da "imprevisibilidade", mas antes por "por motivos de aptidão técnica (...) a locação ou o fornecimento dos bens ou serviços apenas possa ser executado por um locador ou fornecedor determinado". Ou seja, aquela sociedade de advogados, no entender da PSP, é a única que pode prestar serviços daquela natureza. A PSP acrescentou ainda que não "existem no mercado empresas com o conhecimento processual dos actuais juristas".
A explicação reside no facto daqueles juristas, segundo a Direcção Nacional da PSP, terem "vastos e profundos conhecimentos da instituição, (...) dedicação à causa da PSP que se tem traduzido em excelentes resultados (...), sendo até prejudicial para o Estado e, em particular, para a polícia, a sua dispensa (...)".
Fonte judicial disse ao i que mesmo que a contratação fosse, de alguma forma justificável naquele ano de 2008, já não o seria a manutenção do mesmo contrato nos anos seguintes - 2009 e 2010.
Quem não terá ficado satisfeito com as explicações da PSP foi o DIAP que mandou o director nacional da PSP - dias depois de ter sido anunciada a sua saída - entregar todos os despachos, pareceres e informações que suportaram as decisões, isto apesar de ter os papéis desde Agosto de 2010.
O MAI informou o i que "as questões colocadas inserem-se no âmbito das competências de gestão da PSP".
"Contratação de advogados está conforme a lei"
Segundo a PSP, "a contratação da sociedade dos advogados em causa ocorreu na sequência dos princípios sobre contratação pública fixados, ao tempo, pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, não visando unicamente...
Agente da polícia de Almada foi a Santarém levar placas de identificação
Um agente da PSP de Almada conduziu cerca de 200 quilómetros na terça-feira ao volante de um jipe para entregar duas chapas de identificação com o nome de um oficial superior da PSP de Santarém.
A viatura usada é um jipe normalmente adstrito a missões de formação de tiro do efectivo da Divisão de Almada. Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado de Polícia (SUP), critica a oportunidade e os custos da viagem, que "começou pelas 14h15 e terminou pelas 16h00". "Quando se defende a contenção de custos na PSP, foram gastos gasóleo e portagens nesta viagem, quando o envio das placas por correio custaria apenas 0,35 euros", explicou Peixoto Rodrigues.
O CM tentou obter esclarecimentos junto da Direcção Nacional da PSP, mas não obteve resposta em tempo útil.
A moção sublinha também que, “mais de dois anos passados sobre a assinatura do compromisso [de construção da divisão da PSP do Seixal e da esquadra da PSP de Corroios], o Ministério da Administração Interna ainda não lançou o concurso para a construção ...
Além das ossadas e da caçadeira, o homem encontrou ainda parte de uma manga de camisa azul aos quadrados, o que reforça a teoria da PJ, uma vez que na queixa apresentada pela irmã do desaparecido, é referido que este vestia uma camisa azul aos ...
De acordo com a PJ, os dois detidos, de 44 e 24 anos, actuaram de forma «bastante violenta, agredindo com gravidade a vítima, com o propósito de obterem o pagamento de supostas dívidas relacionadas com o negócio de gado». Os homens foram apanhados na ...
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A JSD Seixal já propôs criação de Polícia Municipal que, entre outros factores positivos, iria reforçar a presença de agentes no programa “Escola Segura”. Propôs a implementação de sistemas de vídeo vigilância nas zonas mais problemáticas. ...
O Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) é constituído por dois organismos, o Serviço de Informações de Segurança (SIS) eo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). Ambos os serviços mudaram recentemente de diretor, ...
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James Hart Dyke foi a primeira pessoa de fora do serviço secreto do Reino Unido a registrar graficamente funcionários do órgão
Contactado pela agência Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) explica que este avião da Força Aérea Portuguesa “é o único meio aéreo não italiano que será utilizado nesta fase da operação". O avião já foi enviado para Itália e deverá estar ...
Uma operação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), esta quarta-feira, resultou na deteção de 52 estrangeiros ilegais na região do Algarve. Na operação, que decorreu em estabelecimentos de diversão noturna, restaurantes e na via pública, ...
É desta forma que o então embaixador dos Estados Unidos em Lisboa descreveu as razões para que Portugal tenha comprado submarinos e tenha 39 caças de combate. A diplomacia norte-americana escreve ainda que o ministério da Defesa compra armamento por ...
Procede à vigésima sétima alteração ao Código Penal e à quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos.
É natural que toda profissão carregue consigo uma série de visões preconcebidas e estereótipos. A profissão policial não poderia ser exceção nesse sentido, e também sofre com muitas visões irrefletidas, que chegam até a possuir explicações para sua existência, mas não se justificam quando são generalizadas. Neste post vamos demonstrar e comentar algumas delas, para que o leitor possa entender alguns chavões que temos que desconstruir no dia-a-dia:
“Você já bateu em alguém? Já matou alguém?”
Quase todo o imaginário em torno da profissão policial se relaciona com a prática da violência. Normal: somos os únicos profissionais autorizados pelo Estado a utilizá-la legitimamente. Então, não é raro que as pessoas queiram saber quantos socos, pontapés e tiros são efetuados em nosso serviço. Não imaginam que o uso da força é exceção durante o serviço policial ordinário, e que os policiais geralmente se ocupam mais com prestação de serviços corriqueiros e gerenciamento de pequenas crises, do que com ocorrências de grande vulto – que ocorrem também, mas em menor constância.
“Você é tão educado, nem parece ser policial…”
Algumas ações policiais e um histórico de repressões e arbitrariedades fazem com que as pessoas pensem que os policiais são todos truculentos, grosseiros e incultos. Nos chamados “anos de chumbo”, policiais atuavam na repressão a intelectuais de esquerda, em relação aos quais tinham pouca instrução – até mesmo pelos “métodos” de seleção da época. O resultado é que culturalmente tornou-se espantoso conhecer um policial que seja educado, polido e inteligente.
“Bandido bom é bandido morto. Acho que a polícia tem que bater mais…”
Sob a perspectiva de que as pessoas entendem que o policial, em regra, é truculento, não é raro que em algumas situações elas tentem agradá-lo fazendo apologia à violência policial. Tolos são os policiais que embarcam em tais incentivos, volúveis e irrefletidos, expressando um conservadorismo de momento, que se vira contra o próprio policial a partir do momento que a vítima da arbitrariedade possua algum laço de afeição com o incentivador da violência. Bandido bom é bandido morto quando o “bandido” é desconhecido e distante.
“Mas você trabalha no administrativo, não é?”
O trabalho de rua é considerado um trabalho menor pelas pessoas. Primeiro, porque só conseguem enxergar o trabalho repressivo e arbitrário, segundo, porque nós, policiais, fazemos pouca questão de orientar o trabalho operacional para a resolução de conflitos mediante negociação e interação cidadã. Deste modo, as pessoas torcem para que o policial seu conhecido seja um “administrativo” e não um “bicho-papão” desses que vive nas ruas espancando as pessoas…
“Não oferecemos desconto para policiais…”
Infelizmente, alguns policiais se utilizam do poder fornecido pela profissão para conseguir vantagens das quais não possuem direito. Desta postura descende o aviso prévio de comerciantes e donos de estabelecimentos, assim que identificam um policial em seu negócio, informando que policiais não pagam menos, nem deixam de pagar. É uma situação constrangedora que chega a gerar conflitos irreversíveis.
“Não gosto de policiais!”
Certamente apenas quem não é policial achará que esta frase não é dita. Existem casos de mulheres recusarem namorados assim que sabem que eles são policiais, amigos se distanciarem por causa da nova profissão ou até mesmo amizades nem sequer serem estabelecidas por causa do título “policial” que alguém possua. Preconceito e discriminação claros.
* * *
Como se vê, o passado e algumas práticas do presente dão sustentação a iniciativas de segregação social contra os policiais. Creio que para reduzir tais incompreensões é preciso que as polícias, cada vez mais, fomentem um ambiente crítico e educativo para o público interno, para que tais posturas possam ser questionadas com fundamentação, já que algumas delas são ratificadas e aprofundadas por membros das próprias corporações.
Além disso, é preciso dignificar os policiais, dando-lhes ascensão social, com salários aceitáveis e uma atuação em conformidade com o Estado de Direito. Olhemos para o que somos, para então impor uma visão legítima e indubitavelmente merecedora de admiração.
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 133/2010, de 22 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que revê o peso e a altura máxima de determinados veículos, alterando o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010.
Não julga organicamente inconstitucionais as normas dos artigos 152.º, n.º 3, e 156.º, n.º 2, do Código da Estrada, na redacção do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, na parte em que não admitem a possibilidade de o interveniente em acidente de viação recusar a recolha de sangue para detecção do estado de influenciado pelo álcool, tipificando tal recusa como crime de desobediência.
Não julga organicamente inconstitucional a norma do n.º 2 do artigo 156.º do Código da Estrada, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, renumerado pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro.
A primeira justificação da PSP era de que a lei foi "imprevisível". Mas nunca chegaram a pedir despachos do ministro para alterar o orçamento.
Acorianooriental 
A Polícia Judiciária deteve, esta sexta-feira, mais dois membros de um grupo de cinco homens, suspeitos de um roubo a uma residência em Faro, consumado em Março do ano passado. Segundo o Correio da Manhã, outros dois homens já haviam sido apanhados, ... 
... no Agrupamento Vieira de Araújo, mas também professores, pessoal não docente e outras entidades como juntas de freguesia, Câmara Municipal de Vieira do Minho, Bombeiros Voluntários, GNR, Polícia Municipal, Sapadores Florestais e até empresas. ... 
Diário de Notícias - Lisboa
Havia o processo do parque de que ninguém fala, mas que o SIS sabe. O dr. Rui Pereira, que era o director do SIS nessa altura, sabe. O processo do parque onde algumas pessoas tinham sido apanhadas, algumas figuras políticas inclusivamente. ... 
As pinturas do artista James Hart Dyke sobre o Secret Intelligence Service (SIS), em exibição em Londres na exposição "Um ano com o MI6", não revelam muito sobre o funcionamento da agência de espiões britânica, mas são um registro gráfico que mostram ...
SIC Notícias 
