MAI coloca nas novas tabelas salariais 13.751 elementos da GNR e 2.395 da PSP

LUSA

Lisboa, 19 out (Lusa) -- O Ministério da Administração Interna vai colocar nas novas tabelas remuneratórias 13.751 elementos da GNR e 2.395 da PSP e os primeiros abrangidos são os 5.068 militares ultrapassados nos salários pelos novos membros.

A colocação dos 16.146 elementos das forças de seguranças nas novas tabelas remuneratórias, que já entraram em vigor em janeiro de 2010, terá um custo anual de cerca de 13,7 milhões de euros.

Fonte do Ministério da Administração Interna disse à agência Lusa que os 5.068 elementos da Guarda Nacional Republicana vão ser integrados nas novas tabelas remuneratórias após a aprovação do orçamento retificativo de 2011, medida com um custo anual de cerca de 2,4 milhões de euros.

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• Ministro sobe salários a 16 146 polícias 
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Criminalidade grave e violenta está a alastrar aos distritos do interior do país

Publico

Isolamento das populações também potencia o crime

É nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro que ocorrem 80% dos crimes violentos e graves registados no país. Os dados policiais referem que no primeiro semestre deste ano a situação, no que se refere a este tipo de criminalidade, agravou-se em Setúbal (mais 7,2%), mas também em regiões tradicionalmente mais tranquilas, como Vila Real, Portalegre e Bragança. No cômputo do país a tendência é para a diminuição ligeira da criminalidade violenta.

Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia vai interpor duas acções em tribunal

Público

 A Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia anunciou hoje que vai interpor duas acções judiciais, contra o Estado português pelo incumprimento do estatuto da PSP e contra os responsáveis da Polícia que contrariaram despachos ministeriais que impediam graduações.

Polícias dizem-se pressionados e admitem paralisação

SIC
Video

Depois de se terem manifestado frente ao Parlamento, vários profissionais dos serviços e forças de segurança desfilaram ontem à noite até ao Ministério das Finanças onde entregaram um documento reivindicativo. Os sindicatos admitem que estão a ser pressionados para aumentar o tom dos protestos e, apesar de não estar prevista na lei para os polícias, há mesmo quem fale em greve.

Polícias em frente ao Parlamento

TVI24 FOTOGALERIA

Polícias dão duas semanas ao Governo

TVI24

Querem que o Ministério da Administração Interna «tente calendarizar» a resolução dos seus problema

O Sindicato da Carreira de Chefes da PSP e o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) decidiram esta sexta-feira dar ao Ministério da Administração Interna (MAI) um prazo de duas semanas para «tentar calendarizar» a resolução dos seus problemas, escreve a Lusa.

A decisão foi tomada numa reunião entre as duas estruturas sindicais que teve lugar à tarde na sede nacional do Sindicato da Carreira de Chefes da PSP, no Porto.

O presidente do Sindicato de Chefes da PSP, Manuel Gouveia, disse à Agência Lusa que foi decidido «entregar já nos próximos dias um caderno reivindicativo ao ministro» da Administração Interna, Miguel Macedo.

«Se até 16 de Outubro esse assunto não for resolvido, os dois sindicatos irão utilizar todos os mecanismos legais ao seu alcance para se fazer cumprir a lei», continuou Manuel Gouveia, numa referência à nova tabela remuneratória que só foi aplicada a uma parte do efectivo da PSP.

O sindicalista especificou que «a lei não está a ser cumprida, nomeadamente no reposicionamento da tabela salarial», porque neste momento há «duas tabelas» na corporação.

«A bem aplicada, e que faz parte do actual estatuto, beneficia 2.300 profissionais da PSP, a maioria dos quais são oficiais», enquanto «os restantes 20 mil profissionais ainda estão a receber pela tabela antiga», afirmou, concluindo que «uma instituição de bem não pode pagar aos seus servidores por duas tabelas».

A situação «é de todo inaceitável e não é legal», reforçou, realçando que os sindicatos pretendem «dizer ao ministro que tem de resolver este problema».

O caderno reivindicativo que será entregue ao MAI inclui um «segundo ponto que os sindicatos querem ver cumprido, que é para que se cumpra o artigo 117 do actual estatuto, que diz, nomeadamente, que em 2010 e em 2011 todos os chefes que têm 20 anos ou mais de carreira devem ser promovidos ao posto de chefe principal».

«O que é que aconteceu até agora? Nada¿, apontou ainda o mesmo dirigente sindical, lembrando que ¿2011 está no final e não se está a cumprir» o que está fixado legalmente.

Manuel Gouveia referiu, por isso, que «todos os elementos que têm 20 anos ou mais na categoria devem ser promovidos a chefe principal», encontrando-se nesta situação «cerca de 300» profissionais, que por isso «vão utilizar todos meios ao seu alcance para não aparecerem ao serviço».

Se o MAI ignorar este caderno reivindicativo, os sindicatos tencionam usar a via legal, o que pressupõe recorrer à «via jurídica», mas não a manifestações, referiu.

O presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, reforçou esta posição, dizendo esperar que o MAI inicie «um processo negocial, sério e credível», com os dois sindicatos, para resolver problemas que afectam os polícias «de há dois anos para cá».

«As leis portuguesas são aprovadas para serem aplicadas e os seus incumprimentos poderão acarretar responsabilidades judiciais», avisa, referindo, no entanto, que «o actual ministro herdou um problema criado pelo seu antecessor».

«Estamos dispostos a sentar-nos à mesa com o ministro e encontrar uma solução de consenso entre o MAI e sindicatos, para que os polícias saiam do buraco em que se encontram», explicou Armando Ferreira.

«Não podemos aceitar que polícias mais novos ganhem mais do que polícias mais velhos», salientou, referindo-se à questão das promoções.

Armando Ferreira recordou que «o SINAPOL apresentou uma proposta ao MAI que passaria pela eventual conversão da dívida em títulos de tesouro, porque os polícias têm consciência do estado em que o anterior Governo deixou o país».

Polícias

TVI 24

• ASPP pede nova reunião ao MAI
• Polícias «contra» polícias no ministério
• Polícias a atirar bonés em frente ao Parlamento
• «Governo escuta, a Polícia está em luta»

Subsídio de alojamento dá 1152 euros aos governantes

CM

Governo: Dois ministros e sete secretários de Estado com subsídio

Dois ministros e sete secretários de Estado vão juntar 1152 euros de subsídios de alojamento aos respectivos salários mensais por não terem residência permanente em Lisboa.

João Pedro Aguiar-Branco, ministro da Defesa, e Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, são os dois membros do Executivo que juntarão este subsídio à sua remuneração mensal de 6885,40 euros dado terem residência habitual no Porto e em Braga, respectivamente.

Já os secretários de Estado que verão os vencimentos mensais de 6133,55 euros acrescidos em 1152 para a comparticipação dos custos com habitação na capital serão José Cesário, responsável pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas; Juvenal Peneda, adjunto do ministro da Administração Interna; Simões Júlio, Administração Local e Reforma Administrativa; Cecília Meireles, Turismo; Daniel Campelo, das Florestas e Desenvolvimento Rural; Marco António Costa, Solidariedade e Segurança Social, e Vânia Barros, adjunta do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

A concessão de subsídios de alojamento a estes governantes foi publicada ontem em Diário da República.

Polícias travam polícias junto ao Ministério das Finanças

JN

Os ânimos exaltaram-se ao final da tarde desta quarta-feira junto ao Terreiro do Paço, em Lisboa. Os cerca de dois mil profissionais dos serviços e forças de segurança tentaram aproximar-se do Ministério das Finanças e só um cordão policial, de membros da Equipa de Intervenção Rápida da PSP conseguiu travar os manifestantes, que acabaram por desmobilizar.

"Gatuno" gritavam os polícias que, desde quarta-feira se têm manifestado, exigindo ao Governo a colocação nas novas tabelas remuneratório em vigor desde 2010.

"Nós só queremos o que é nosso por direito" apelavam na deslocação para o Ministério das Finanças. O desfile era encabeçado por profissionais fardados das forças de segurança.

Entretanto, face ao apêlo à calma feito pelos dirigentes sindicais aos elementos mais exaltados, os manifestantes acabaram por desmobilizar.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) e secretário nacional da CCP, Paulo Rodrigues, disse que a questão dos vencimentos é um problema transversal, que afecta tanto o director nacional como o agente.

Paulo Rodrigues adiantou que a ASPP vai pedir uma audiência ao Ministério da Administração Interna no sentido de encontrarem soluções que permitam resolver esta situação e na quinta-feira vão ter uma reunião com o grupo parlamentar do PSD.

A desmotivação dos polícias "é tanta" que os associados da ASPP "pedem medidas de luta mais duras e até difíceis de tomar", afirmou

Ao final da tarde desta quarta-feira, uma delegação dos sindicatos que organizam o protesto foram recebidos por um elemento do ministro das Finanças a quem entregaram um documento.

Esperados 1.000 polícias em manifestação frente à AR

Economico

As forças de segurança não desmobilizaram o protesto, apesar de o MAI anunciar que vai pagar os 1,3 milhões do Fundo de Fardamento.

As forças de segurança concentram-se amanhã a partir das 17h00 frente à Assembleia da República para uma concentração de rua que visa protestar contra o não reposicionamento e respectivos retroactivos a Janeiro de 2010. A falta de entendimento com o Governo, que através do ministro da Administração Interna Miguel Macedo já deixou claro que a margem para resolver o problema é "reduzidíssima", originou o protesto. E a actualização de todas as verbas com o novo estatuto remuneratório na PSP e GNR custaria ao Estado 68,7 milhões de euros para pagar os anos de 2010 e 2011.

MAI começa a pagar fardamento aos polícias no final de outubro

De Célia Paulo (LUSA) 

Lisboa, 27 set (Lusa) -- O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou hoje que vai começar a devolver aos polícias, no final de outubro, o dinheiro que descontaram para o extinto fundo de fardamento, num total de cerca de 1,3 milhões de euros.

Fonte do MAI disse à agência Lusa que as verbas vão começar a ser libertadas no final de outubro, devendo o processo estar concluído até ao final do ano.

Segundo a mesma fonte, os polícias tinham no fundo de fardamento cerca de 1,3 milhões de euros.

• MAI paga fardas mas não demove protesto 
  Económico
• MAI vai devolver o dinheiro das fardas aos polícias no final de ... 
  Público.pt
• MAI começa a pagar fardamento aos polícias no final de outubro 
• Lusa

Fiscal exige limpeza nas Secretas

CM

Investigação

Secretas: toupeira da Optimus é uma mulher. Exigidas medidas para travar novas fugas de informação.

Governo deve 68 milhões em salários a polícias

CM

Situação financeira frágil

Ministério tem ainda uma dívida de 189 milhões de euros a privados e entidades estatais

O Ministério da Administração Interna (MAI) tem, segundo as associações sindicais da GNR e da PSP, uma dívida de quase 68 milhões de euros em salários aos profissionais dessas forças de segurança. Como as associações garantem que cerca de 25 mil elementos da GNR e da PSP não foram colocados na nova tabela remuneratória, que entrou em vigor em Janeiro de 2010, significa que esses profissionais continuam a receber o vencimento de acordo com a tabela de 2009. A esta situação, acresce, de acordo com a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), uma dívida de 189 milhões de euros do MAI a fornecedores privados e entidades do Estado.

A dívida salarial do MAI aos elementos da GNR e da PSP, que tem vindo a acumular-se desde o início de 2010, é o principal motivo do descontentamento nas forças de segurança. Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASSP), diz que "há profissionais que estão a ser prejudicados em 7% no vencimento". Já o presidente da Associação Portuguesa dos Profissionais da Guarda, José Manageiro, garante que os profissionais da GNR "não prescindem de receber os retroactivos, a menos que se congele já a lei para evitar maior aumento da dívida".

Os dados da DGO, relativos à execução orçamental em Agosto, revelam que o MAI é o ministério com a maior dívida a fornecedores privados e a segunda mais elevada a entidades do Estado: o ministério de Miguel Macedo deve 170 milhões de euros a fornecedores privados e 19 milhões a organismos públicos. A situação financeira dos ministérios é tão grave que a dívida total ascendeu, em Agosto, a 912 milhões de euros, um aumento de 416 milhões de euros em relação ao início do ano.

No essencial, as dívidas dos ministérios resultam, segundo a DGO, da "aquisição de bens e serviços, bens de capital e despesas de saúde com entidades fora das Administrações Públicas". O CM questionou o MAI sobre a dívida, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

MARCHA PARTE DO PARLAMENTO SEM DESTINO

As associações profissionais de vários corpos policiais realizam na próxima quarta-feira, em Lisboa, uma das acções de protesto mais emblemáticas dos últimos anos.

"A iniciativa parte da Assembleia da República, mas não sabemos até onde vai", diz Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. As associações defendem o reposicionamento salarial dos elementos da PSP e da GNR.

FINANÇAS CASTIGAM GESTORES PÚBLICOS

O Ministério das Finanças ameaça castigar de forma severa os gestores e dirigentes públicos que autorizem a realização de despesas até ao final do ano sem que haja verbas para esse efeito. Para travar os gastos públicos, a penalização passa pela responsabilização disciplinar, financeira, civil e até criminal.

Numa altura em que o Governo prepara o Orçamento do Estado para 2012, a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) aprovou uma circular com uma mensagem esclarecedora: "Nenhuma despesa pode ser realizada sem que tenha sido efectuado o seu prévio cabimento."

Com base nesta regra, a DGO deixa claro que "os dirigentes máximos dos serviços e organismos públicos e os respectivos dirigentes intermédios responsáveis pela área financeira garantem o cumprimento do disposto na presente circular e, bem assim, a fiabilidade da informação prestada neste domínio, sob pena de incorrerem em responsabilidade disciplinar, financeira, civil e criminal."

Resultado: "Só podem ser dados cabimentos se houver dotação disponível", diz a DGO.