CDS alerta para «reformas que virem a polícia do avesso»

TVI24

Passos diz que apenas «pediu um contributo para a revisão do conceito estratégico de defesa nacional»

O líder parlamentar do CDS-PP recusou «reformas que virem a polícia do avesso», mas o primeiro-ministro disse que o «contributo» para rever o conceito estratégico de defesa não tem «implicação operativa» na «reforma das forças de segurança».

«É precisa a realização de reformas cirúrgicas de caráter prático, focadas, mas não são precisas, nomeadamente neste momento, reformas que virem as polícias do avesso», afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

No debate quinzenal com o Governo na Assembleia da República, o CDS pediu a Passos Coelho uma «clarificação» sobre a matéria.

«Um estudo não passa disso mesmo, de um estudo, e estou certo senhor primeiro-ministro que este Governo tem a sensibilidade para garantir estabilidade, confiança e operacionalidade a todas as forças e serviços de segurança na sua diversidade, na sua multiplicidade, garantindo essa maior coordenação», disse Nuno Magalhães.

Passo Coelho disse que não existe qualquer estudo, mas um «trabalho desenvolvido por uma comissão de personalidades de reconhecido mérito a quem o Governo pediu um contributo para a revisão do conceito estratégico de defesa nacional».

«Não há nenhum estudo para a reforma das forças de segurança, pelo contrário, a reforma das forças de segurança tem vindo a ser feita de uma forma cirúrgica, como o senhor deputado muito bem mencionou, com as associações e os sindicatos mas também com a direção nacional da polícia de segurança e com a GNR», afirmou.

«Portanto, aproveito para esclarecer, se é que o senhor ministro da Administração Interna e o senhor ministro da Defesa Nacional já não o fizeram, que admito que o já possam ter feito, não há qualquer estudo que esteja a decorrer por conta do Governo sobre a reforma das forças de segurança», sublinhou.

Segundo o primeiro-ministro, «o contributo que foi entregue ao Governo, e que é público, por parte de uma comissão que se dedicou a refletir sobre as grandes opções para a revisão do conceito estratégico de defesa nacional não tem qualquer implicação operativa para a reforma das forças de segurança». 

«O ministro da Defesa Nacional já explicou que remeteremos a proposta do Governo para as grandes opções do conceito de estratégia e defesa nacional que será remetida ao parlamento até ao final do ano, mas isso não implica qualquer reforma particular para as forças de segurança», afirmou.

Nuno Magalhães tinha defendido que «também nas forças e serviços de segurança é necessário reformar, é necessário para que haja mais cooperação, mais operacionais nas ruas e menos administrativos, maior combate ao crime e menos notificações de penhoras ou outros serviços que não são manifestamente policiais mas que hoje são desempenhados por polícias», escreve a Lusa.

Governo prepara-se para "municipalizar PSP e reforçar a militarização da GNR"

Económico com Lusa

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) disse hoje que o Governo prepara-se para "municipalizar a PSP e reforçar a militarização da GNR", considerando uma "regressão" a proposta do novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional.

"Não podemos aceitar esta regressão no plano da segurança interna", disse à agência Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues.

Segundo a proposta da comissão de revisão do novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional, a GNR deverá passar a combater a criminalidade mais violenta e o terrorismo, devendo a PSP ficar orientada para o policiamento de proximidade.

A proposta da comissão para a revisão do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN), a que a agência Lusa teve acesso, já foi entregue ao governo e defende que a GNR passe a ter responsabilidade no "combate à criminalidade mais violenta e ao terrorismo, na proteção dos pontos sensíveis (em articulação com a PSP), na vigilância e no controlo das infraestruturas críticas e das principais vias de comunicação e fronteiras".

Já a PSP passa a ser orientada para "a proteção e segurança de pessoas e bens, enquanto força mais vocacionada para o policiamento das grandes urbes, devendo privilegiar o policiamento de proximidade e os programas especiais de policiamento comunitário", revela o documento, que em breve será discutido em Conselho de Ministros.

O presidente do sindicato mais representativo da PSP adianta que a proposta prevê "a militarização da segurança interna, ao contrário do que acontece em todo o mundo civilizado" ao atribuir à GNR "o monopólio do uso de equipamento e armamento mais robusto e o combate ao terrorismo e à criminalidade violenta".

"Na prática tal significa a extinção das valências mais musculadas da PSP, concretamente da Unidade Especial de Polícia (UEP), que tanto sucesso tem tido no apoio direto ao policiamento e ao investigador criminal", sublinhou.

Paulo Rodrigues sustentou que o objetivo é "transformar a PSP numa polícia fraca, ligeira e municipalizada", frisando que se trata do "mais grave atentado contra a PSP desde a data da sua criação, há quase 150 anos".

Com esta proposta, adianta o presidente da ASPP, o Grupo de Operações Especiais (GOE), o Corpo de Intervenção (CI) e, "porventura", o Corpo de Segurança Pessoal (CSP) vão perder "numa assentada parte da sua história e identidade".

"Será que a PSP, que tem estado na linha da frente do combate à criminalidade e ao caos social, com tantas provas dadas, merece tamanha desconsideração", questionou ainda Paulo Rodrigues.

Associação da GNR critica "secretismo" de propostas

JN

A Associação Nacional de Guardas pediu, esta quarta-feira, uma reunião urgente ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, para abordar a proposta de revisão de competências da PSP e GNR.

Num comunicado, a ANAG critica o "secretismo" com que foram elaboradas as propostas do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional, adiantando que o "sigilo só contribuiu para motivar tomadas de posição precipitadas e corporativas que podem gerar conflitos de ideias entre as duas forças de segurança".

Segundo a proposta da comissão de revisão do novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional, a GNR deverá passar a ter responsabilidade no "combate à criminalidade mais violenta e ao terrorismo, na proteção dos pontos sensíveis (em articulação com a PSP), na vigilância e no controlo das infraestruturas críticas e das principais vias de comunicação e fronteiras".

Já a PSP passa a ser orientada para "a proteção e segurança de pessoas e bens, enquanto força mais vocacionada para o policiamento das grandes urbes, devendo privilegiar o policiamento de proximidade e os programas especiais de policiamento comunitário", revela o documento que já foi entregue.

A divulgação deste documento criou um mal-estar na PSP, com alguns sindicatos a considerar que esta proposta levaria ao desmantelamento da Polícia de Segurança Pública e ao fim da Unidade Especial de Polícia, como o Grupo de Operações Especiais e Corpo de Intervenção.

Na nota, a Associação Nacional de Guardas apela à ponderação por parte dos elementos da PSP e da GNR para que estas "intenções não sirvam de arma de arremesso entre duas fundamentais forças de segurança que têm como principal missão proteger o país e os cidadãos".

A ANAG, que gostaria de conhecer os estudos que resultaram naquela proposta, sublinha também que "há tempo e espaço para que todos os envolvidos possam exprimir a sua opinião", tendo em conta que ainda não há um documento final.

Esta associação considera igualmente que a GNR está preparada para assumir "em exclusividade as funções" de combate ao terrorismo e criminalidade organizada, destacando que as missões internacionais "testaram ao limite a operacionalidade e competência de milhares de militares no combate às várias formas de criminalidade violenta, conflito e terrorismo".

Para a ANAG, não é relevante o argumento de redução de custos para evitar duplicações e a redundância de serviços pela PSP e GNR, uma vez que estas alegadas situações são de fácil resolução.

Porém, considera "mais preocupante a comissão defender uma única tutela política e um núcleo de segurança nacional a funcionar no gabinete do primeiro-ministro, com a finalidade de monitorizar as medidas e acompanhar a execução das linhas estratégicas".

Sindicato da PSP apresenta providência cautelar contra novos horários

TVI24

Novo horário de 2013 pretende que cada polícia trabalhe mais 56 horas por ano, sem receber horas extraordinárias

O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) vai apresentar uma providência cautelar para impedir que a 3 de janeiro entrem em vigor novos horários para o pessoal policial da PSP.

De acordo com um comunicado divulgado pela direção do sindicato esta sexta-feira, os horários foram aprovados «ilegalmente, uma vez que não existiu negociação entre os sindicatos e o Governo, conforme estipula a lei».

«Os novos horários que a PSP quer implementar violam o Estatuto do Pessoal Policial da PSP (Decreto Lei 299/2009, artigo 33º), que determina que cada polícia deve trabalhar semanalmente 36 horas (seis horas diárias a cada seis dias por semana)», refere o documento.

Acrescenta que com o horário que a PSP quer fazer entrar em vigor, para o qual já foi publicada ordem de Serviço, cada polícia passa a trabalhar mais uma hora e meia por semana, mais quatro horas e meia por mês e mais 56 horas por ano, o que ao fim de um ano perfaz mais 56 horas sem que receba qualquer verba.

A lei sindical da PSP é, de acordo com o comunicado, clara ao referir que compete ao Governo, através do Ministério da Administração Interna (MAI) e em articulação com as Finanças, que deve proceder à negociação coletiva não podendo delegar essa competência em ninguém.

Polícia Segurança Pública - FACEBOOK

COMUNICADO DE IMPRENSA 0071.PSP.DN.2012

Foi publicada uma notícia no dia 22 de Dezembro sobre uma providência cautelar interposta por um Sindicato da Polícia de Segurança Pública, sobre os horários aplicáveis ao dispositivo territorial da PSP, que entrarão em vigor a partir do próximo ano. Considerando o assunto e as inverdades escritas que fundamentam o artigo, a PSP informa:

- O antigo regime de prestação de trabalho integrava horários que não cumpriam o referencial legalmente exigido pelo estatuto do pessoal da PSP, correspondente a 36 horas semanais;

- Os horários em questão, por serem deficitários, geravam sistematicamente débitos horários por parte dos polícias que os cumpriam, o que se revelou polémico e de difícil implementação de forma transversal a todos os polícias em todo o País;

- Para resolver as insuficiências referidas, foi feita uma auscultação alargada aos polícias (desde a estrutura de comando até aos elementos que a operacionalizam no terreno) e a todas as estruturas sindicais, com a intenção de obter um consenso alargado e levar à sua apropriação, sobre uma matéria estruturante para o serviço público que prestamos;

- Aos horários foram subtraídas as horas correspondentes aos feriados que ocorrem em dias úteis, foram adicionados períodos suplementares aos turnos (cerca de uma hora) e desta forma criou-se um regime equitativo e transversal a todo o efectivo policial, independentemente de realizar tarefas de natureza administrativa, de apoio operacional ou operacional.

- As soluções encontradas, e que serão implementadas no início de 2013, foram devidamente comunicadas a todas as estruturas sindicais da PSP, tendo merecido o acordo por parte das mesmas (umas de forma expressa e outras informalmente), incluindo o sindicato que agora interpôs a providência cautelar;

Considerando apenas os argumentos apresentados por esta estrutura sindical, importa esclarecer o seguinte:

- A afirmação "Novo horário de 2013 pretende que cada polícia trabalhe mais 56 horas por ano, sem receber horas extraordinárias" não corresponde à verdade, uma vez que os horários agora aprovados passaram a cumprir o referencial das 36 horas semanais, legalmente exigido, não o ultrapassando;

- O Estatuto do pessoal da PSP prevê que cabe ao seu Diretor Nacional aprovar o regime de horários a cumprir na PSP. Consequentemente, a interpretação da PSP é que o Diretor Nacional é competente para negociar e aprovar o regime de horários na PSP;

- A afirmação "Trabalhar semanalmente 36 horas (seis horas diárias a cada seis dias por semana)" não é correta pois cada semana tem sete dias.

A Direção Nacional reafirma que todos os documentos estruturais que têm sido construídos nos últimos meses refletem os contributos de todos os escalões hierárquicos e de todas as estruturas sindicais da PSP, comprometendo, assim, todos os policias e pessoal com funções não policiais, no sucesso da sua aplicação. 

Aproveitamos uma vez mais para desejar a todos um Feliz Natal!

Lisboa, 23 de Dezembro de 2012

Sindicato Nacional da Polícia contesta transferência de competências para a GNR

Público

O Sinapol fala em riscos de extinção ou desmembramento de subunidades da polícia. Questiona o que será feito com o SEF e a Polícia Judiciária.
O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) afirmou esta quarta-feira não aceitar a transferência de poderes da PSP para a GNR. A estrutura sindical alerta que existem riscos de extinção de “algumas das principais referências da PSP” e de “desmembramento total ou quase” de subunidades da polícia.
A GNR deverá passar a combater a criminalidade mais violenta e o terrorismo, devendo a PSP ficar orientada para o policiamento de proximidade, segundo a proposta da comissão de revisão do novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional citada terça-feira pela Lusa.

A proposta defende que a GNR passe a ter responsabilidade no “combate à criminalidade mais violenta e ao terrorismo, na protecção dos pontos sensíveis [em articulação com a PSP], na vigilância e no controlo das infra-estruturas críticas e das principais vias de comunicação e fronteiras”. Já a PSP passa a ser orientada para “a protecção e segurança de pessoas e bens, enquanto força mais vocacionada para o policiamento das grandes urbes, devendo privilegiar o policiamento de proximidade e os programas especiais de policiamento comunitário”, revela o documento, que em breve será discutido em Conselho de Ministros.

Num comunicado tornado público esta quarta-feira, o Sinapol critica a “prenda de Natal antecipada”. O sindicato sublinha que atribuir à GNR parte das atribuições da PSP é “algo que vai contra os princípios básicos da União Europeia para forças de segurança”, uma vez que a Guarda é “uma força militarizada”.

A estrutura sindical questiona se, com a atribuição à GNR “da vigilância e do controlo de infra-estruturas críticas”, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deixa de existir e se o mesmo se virá a passar com a Polícia Judiciária, a “quem competem as investigações relativas ao terrorismo”. O Sinapol receia que, com a proposta, o Governo desmantele “algumas das principais referências da PSP”, dando como exemplo a Unidade Especial de Polícia. A confirmar-se a sua extinção, serão “deitados ao lixo milhões de euros dos contribuintes”, considera o sindicato.

Também sob o risco de “desmembramento total ou quase” ficam o Corpo de Intervenção, Grupo de Operações Especiais, Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Subsolo, Grupo Operacional Cinotécnico e o Corpo de Segurança Pessoal, enumera o sindicato. “Na prática, pretende-se extinguir um conjunto de unidades policiais pioneiras em Portugal, pois ainda a GNR não sonhava em ter unidades especiais, já a PSP as tinha”, defende o Sinapol em comunicado.

“Proceder à transferência de competências da PSP para a GNR é dar por perdidos investimentos avultados em equipamentos e acções de formação que, ao longo dos anos, envolveram milhares de efectivos da PSP. É desbaratar o dinheiro de quem tem penado e sofrido para poder pagar contribuições que, afinal, parecem não servir o bem comum, mas apenas o bem-estar de alguns”, continua a nota.

Fica ainda a crítica de “incompetência” por o estudo em causa ter sido pedido pelo Ministério da Defesa, “esquecendo-se totalmente o Ministério da Administração Interna, que é precisamente quem tutela a PSP e a GNR”.

O Sinapol questiona ainda o motivo desta “tentativa de mudança”. “Talvez porque na força militarizada GNR ainda vingue a ideia, partilhada por mais de uma dezena de generais oriundos do Exército, os quais, quase todos à beira da reforma, continuam agarrados a ideias arcaicas e a um modelo de segurança que só já será possível encontrar em algumas ditaduras africanas”, acusa.

O Sindicato Nacional da Polícia diz saber que a intenção do Governo está a gerar “grande descontentamento na hierarquia da PSP”, deixando o seu “apoio total” à Direcção Nacional da PSP “em todas as formas de luta e protesto que esta decida adoptar para preservar a identidade legal e a autonomia da PSP”. “Se a Direcção Nacional da PSP optar por apresentar a demissão, a medida terá solidariedade do Sinapol, por considerar que a mesma é tomada em defesa dos polícias e da instituição”.

Governo deixa por agora no papel redefinição das tarefas da PSP e GNR

TSF

O Governo não vai avançar para já com a redefinição das tarefas da PSP e GNR. A garantia foi dada ao Sindicato dos Profissionais da Polícia.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia diz ter recebido garantias do Governo de que a reestruturação das forças de segurança não sairá por agora do papel.

Na terça-feira foi conhecida a proposta do novo conceito estratégico de segurança e defesa nacional. Os autores do documento defendem que a GNR passe a combater a criminalidade mais violenta e o terrorismo, enquanto a PSP ficaria orientada para o policiamento de proximidade.

Os sindicatos da PSP de imediato criticaram o conteúdo do documento e segundo a imprensa desta manhã a direção nacional da PSP ameaçou mesmo demitir-se.

António Ramos, do Sindicato dos Profissionais da Polícia, diz que não será necessário. Recebeu garantias de uma fonte do governo que considera credível, de que a reforma não avançará pelo menos a curto prazo.

Segundo António Ramos o argumento que lhe foi apresentado é o de que não faria sentido mexer na organização das forças de segurança numa altura em que é forte o risco de instabilidade social.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=2955254

Conceito Estratégico de Segurança significa «destruição de PSP», diz ASPP

O presidente da ASPP classifica a proposta da Comissão de Revisão do Conceito Estratégico de Segurança como uma «forma de dizer que se vai municipalizar a PSP».

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia considerou que a aplicação do Conceito Estratégico de Segurança, tal como foi proposto pela Comissão de Revisão, significará a «destruição da PSP».

«É, de alguma forma, dizer que se vai municipalizar a PSP e se vai reforçar uma estrutura militar para que os militares possam intervir no plano da segurança pública», afirmou o presidente da ASPP.

Em declarações à TSF, Paulo Rodrigues diz que isto é «muito mais do que mexer em instituições», «colocando tudo em causa» com um conceito «totalmente desfasado da realidade atual».

«É um retrocesso. É voltar a dizer que temos de ter uma polícia militarizada», concluiu este dirigente da ASPP, que classifica este conceito como o maior atentado contra a PSP desde que a instituição foi criada há 150 anos.

Comissão sugere novas atribuições para PSP e GNR

A Comissão de Revisão do Conceito Estratégico de Segurança sugere que a PSP fique com o policiamento de proximidade, enquanto que a GNR ficaria com a criminalidade violenta.

A PSP poderá vir a ser orientada no futuro para o policiamento de proximidade e com os grupos de acompanhamento comunitário, especialmente nas grandes cidades.

De acordo com um documento da Comissão de Revisão do Conceito Estratégico de Segurança, que já está nas mãos do Governo e a que a agência Lusa teve acesso, a GNR ficaria com a criminalidade violenta e terrorismo.

Esta proposta, que pretende acabar com a sobreposição de funções das duas polícias, dá ainda à GNR o policiamento das rodovias e das fronteiras.

O documento, que revê este conceito que permanecia sem modificações desde 2003, sugere ainda que as forças especiais de polícia, que coexistiam na PSP e na GNR, se concentrem apenas na Guarda Nacional Republicana.

A proposta que prevê estas alterações é da autoria de um grupo de antigos governantes da área da Defesa e da Administração Interna, liderados por Luís Fontoura, vice-presidente do PSD aquando da liderança de Luís Filipe Menezes.

Avaria de elevadores força polícias a subir 11 andares para trabalhar

CM

Para Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da PSP, este caso "é a demonstração do desinvestimento que há na PSP, não só ...

Agentes da PSP sem abono de família há 2 meses

Tecnologia

O sindicato da PSP disse CM que a direção-nacional desta força de policial deve dois meses deabono de família às centenas de efetivos que reúnem condições para o receber. Por seu lado, fonte oficial da Polícia refere que apenas em dívida o pagamento do mês de Dezembro, que “será regularizado tão breve quanto possível”.

O abono de família dos agentes da PSP é pago de acordo com as tabelas do regime geral dasegurança social. Os requerentes têm de preencher os devidos formulários, e enviá-los para os serviços de finanças dos comandos distritais ou metropolitanos onde estão colocados....

Sindicato dos Jornalistas rejeita "código de boas práticas" para acesso a arquivos jornalísticos

RTP

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) manifestou-se hoje contra qualquer "código de boas práticas" no acesso aos arquivos de profissionais dos media que ponha em causa o "direito-dever de preservação do sigilo profissional dos jornalistas".

(...)

O Sindicato dos Jornalistas lembra que Rui Pereira foi ministro da Administração Interna e diretor do Serviço de Informações e Segurança (SIS) e "sem pôr em causa a seriedade da pessoa" teme que a sua colaboração com o regulador dos media possa "lançar suspeita de que os valores do jornalismo possam não ser acautelados".

Lusa

Viagem ao Natal de 1983. Onde é que nós já tínhamos visto este filme?

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O i conta como foi o Natal do ano em que o FMI chegou a Portugal. Até parece um déjà vu

Primeiro-ministro vaiado, subsídio de Natal cortado, promessas de reformas na função pública, greves, desemprego, salários em atraso ou manifestações quase diárias. Comparar a quadra natalícia de há três décadas com a deste ano serve para perceber como a história é um eterno looping. Estarão os portugueses condenados a reviver ciclicamente os mesmos dramas? Aqui fica a descrição do Natal de 1983 – com base no que os jornais noticiaram – para tirar as suas próprias conclusões. Nenhuma semelhança com a realidade de hoje é pura coincidência. E muito menos ficção.

Comecemos com o primeiro dia de Dezembro de 1983 quando o então primeiro- -ministro, Mário Soares, garantiu aos portugueses que “a pior fase da crise económica já passou”. Nem assim se livrou de ser recebido com insultos em Coimbra por um grupo de manifestantes. A confusão acabou com quatro detidos pela polícia por “injúrias” ao chefe do governo. O grupo foi ouvido em tribunal, mas acabou absolvido. O juiz, Herculano Namora, considerou tratar-se de um crime semipúblico que exigiria, por isso, queixa por parte do ofendido. Mário Soares não gostou da decisão. “Se o juiz entendeu que não foi crime público, o problema é dele. Ficamos a saber que esse juiz não se importa que lhe chamem gatuno”, criticou perante câmaras e jornalistas. Herculano Namora não foi de modas e participou do primeiro-ministro ao Conselho Superior da Magistratura, alegando “danos de ordem moral”.

O Natal de 1983 – ano em que o FMI chegou a Portugal pela segunda vez – ficou marcado por greves, manifestações e sobressaltos sindicais. Milhares de portugueses com salários em atraso ficaram ainda sem subsídio de Natal e o governo aguardava, com ânsia (ou desespero), a entrada de Portugal na CEE.

Duas semanas antes do Natal, um grupo de 16 bancos internacionais assinou com o governo um contrato que deu ao país acesso a 45 milhões de contos para equilibrar a balança de pagamentos, que já tivera melhores dias: só entre Janeiro e Outubro caíra 11%, apresentando um saldo negativo de 325 milhões de contos. Ernâni Lopes, então ministro das Finanças, formalizou o contrato no Tribunal de Contas, em Lisboa, e garantiu que o empréstimo dos bancos estrangeiros a Portugal seria um sinal de “confiança externa” na política que o governo levou ao longo de seis meses. Ainda assim, o ministro admitiu um caminho sinuoso por percorrer, com “pesados custos” e que exigiria “grandes sacrifícios à nação”. Ernâni Lopes mostrou-se preocupado com o acentuado desequilíbrio das contas externas, mas prometeu: “A política do governo não se esgota na austeridade e no sacrifício.”

Certo é que o desemprego alastrou, atingindo os 11%. Em vésperas de Natal, 7500 trabalhadores da construção civil perderam o emprego só no distrito de Faro. Os funcionários da Lisnave ocuparam as instalações da empresa para reivindicar salários em atraso. A TAP anunciou uma greve do pessoal de terra para 28 de Dezembro e só na noite do dia 23 aconteceram, em todo o país, 25 vigílias promovidas pela CGTP. No total, mais de 100 mil portugueses viviam com salários em atraso. Um dos sindicatos do Norte anunciou: “Pode afirmar-se hoje, com plena legitimidade, que não há garantias de estabilidade de emprego na função pública”.

Além do desemprego, os portugueses bateram-se com o monstro da inflação. Poucos dias antes de 25 saiu uma portaria a estabelecer novos preços mínimos para a venda da carne de porco. O agravamento foi explicado pelo facto de as rações terem aumentado. Em consequência da austeridade, a tuberculose voltou a entrar em força em Portugal, contrariando a tendência decrescente verificada “em todo o mundo”, segundo o presidente do Serviço da Luta Antituberculosa, Leal Gonçalves. Os especialistas admitiram que o aumento de casos poderia estar ligado ao “agravamento das condições de vida e às carências económicas” dos portugueses.

As previsões para o comércio em 1984 foram dramáticas. O índice de quebra de vendas iria variar entre os 30% e os 35% só no primeiro semestre do ano. Nogueira Simões, presidente da Confederação do Comércio Português, queixou-se da “elevada carga fiscal” que estaria a “abafar” as empresas. Morais Leitão, do CDS, concordou e defendeu, numa entrevista ao “Diário de Notícias” (DN), que Portugal teria carga fiscal “excessiva”.

Apesar da contestação generalizada, o Orçamento do Estado para 1984 foi aprovado dez dias antes do Natal, recebendo as críticas de Cavaco Silva. O ex-ministro das Finanças garantiu que as medidas previstas para o ano seguinte conduziriam o país para “uma profunda recessão, com agravamento do desemprego”. Nesse mesmo dia, Lisboa foi assolada por um violento temporal, nevou pela primeira vez na serra da Estrela e, no X Congresso do PCP no Porto, Álvaro Cunhal recusou-se a apoiar uma eventual candidatura de Mário Soares, em 1985, à presidência. Também no mesmo dia, uma reunião de conselhos directivos das escolas do Norte concluiu que os estabelecimentos de ensino público já não estariam em condições de assegurar refeições aos alunos carenciados, devido às restrições orçamentais que levaram a cortes na acção social escolar.

SHOW DO ANO Poucos dias antes do Natal, os habitantes de Vila Real souberam que em 1984 passariam a apanhar o segundo canal em casa, graças à substituição do retransmissor do Marão por um de maior potência. A 21 de Dezembro, o “Natal dos Hospitais” foi transmitido em directo pela RTP e pela RDP a partir do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão. Anunciado como “o maior show do ano”, contou com a participação de 50 artistas como Lena D’Água, António Variações, Brigada Vítor Jara ou os grupos corais do Banco do Atlântico e da TAP (por falar na TAP, o administrador da altura disse, no Natal, que seria de esperar que a empresa desse lucro a partir de 1986). Para felicidade dos portugueses, durante a emissão do “Natal dos Hospitais” foram sorteados televisores.

Em Dezembro de 1983, um golpe de sorte juntou um grupo de estivadores e da polícia. Não foi numa manifestação: dez estivadores de Alfama partilharam o primeiro prémio da Lotaria do Natal com 22 empregados da messe da direcção da PSP. Joaquim Inácio, um dos polícias, contou aos jornais que poderia finalmente tirar a família da barraca onde viviam desde 1975, quando regressou de Angola. João Valente, um dos estivadores contemplados, anunciou outros planos: “Vou continuar a trabalhar no porto, comprar um táxi ao rapaz, que parece não ter grande vontade para continuar a estudar, e pagar a casa à minha filha, que está a gastar 20 contos por mês com o empréstimo bancário”, explicou ao DN. Outro premiado no Natal de 1983 foi Joaquim Moço, de Camarate, eleito bombeiro do ano por ter salvo uma família soterrada nos escombros de um prédio. E o campeão nacional de culturismo foi um cozinheiro de Lisboa que sonhava mudar de profissão e trabalhar ao ar livre. “A minha mulher não gosta destas coisas do culturismo, mas eu ainda hei-de ser Mister Portugal”, prometeu Fernando Rocha.

No dia 12 de Dezembro, chegou a Santa Apolónia, com duas horas de atraso, o primeiro comboio especial para emigrantes da CP. Ao contrários dos anos anteriores, constatou a reportagem do DN, as composições não vinham apinhadas. Muitos emigrantes não regressaram à terra em 1983 por culpa da inflação e do desemprego. “É um factor indicativo da crise económica que a Europa ocidental atravessa. Muitos não voltaram porque receiam não ser aceites de volta”, noticiou o jornal. A Secretaria de Estado da Emigração confirmou a diminuição do fluxo de emigrantes e do valor das remessas enviadas para Portugal.

E, já agora, porque nem só de austeridade vive um povo: o Sporting chegou ao Natal de 1983 em terceiro lugar no campeonato, a seguir ao Benfica e ao Porto.

Mãe homicida sem arrependimento

CM

Brasileira foi apanhada em Castanheira do Ribatejo e é hoje presente a tribunal.

Keli deambulava pelas ruas em Castanheira do Ribatejo. Descalça, suja e sem qualquer agasalho, a mulher que matou os dois filhos bebés pediu a um morador que lhe desse boleia. Disse apenas que precisava que a levasse à GNR. O homem - que imediatamente a reconheceu - aceitou transportá-la. Keli esteve sempre em silêncio, postura que manteve no posto daquela força de segurança, enquanto aguardava a chegada da PJ. Não chorou, nunca mostrou qualquer arrependimento, dava apenas mostras de cansaço e sinais de fome.

Pouco passava das 15h00 quando Keli foi levada para as instalações da Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária. Hoje, vai a Vila Franca de Xira, por ser ali que funciona o tribunal de turno, e será ouvida por um juiz de instrução criminal. Deverá ficar em prisão preventiva até que sejam realizados exames médicos que possam determinar se é ou não imputável. E se teve consciência dos seus actos quando incendiou o sofá do quarto onde trancou as crianças.

"Quando o homem entrou na rua onde fica a GNR local, um militar pôs--se à frente e mandou parar o carro", relatou ao CM Maria José David, funcionária de um café a 50 metros do posto, contando que Keli foi interceptada no percurso por um militar que a reconheceu e alertou os colegas.

"Mal a vi. Levaram-na logo para dentro. Nem houve aparato quase nenhum", acrescenta Maria José David, que confirma ter visto Keli descalça e suja.

Imediatamente detida - por haver mandados de detenção contra si -, a mulher já não foi interrogada. Mas a sua aparente calma desconcertou os elementos da GNR, que, ao CM, também realçaram não haver sinais de emoção. "Não parecia arrependida", disse um militar.

Na Polícia Judiciária, Keli também nada explicou. Disse apenas que tinha dormido num casebre abandonado, após ter confessado o crime ao marido e à sogra. A casa onde se refugiou dista pouco mais de dois quilómetros do local onde foi vista pela última vez - após dizer ao marido que matou os filhos - e tudo indica que terá chegado a pé até ao casebre. O marido - que ainda pensou que podia salvar as crianças e correu para Alenquer - deixou-a fugir.

86 tribunais vão ter obras em 2013

CM

Ao longo do próximo ano 86 tribunais vão receber obras de requalificação devido ao mau estado de conservação das instalações. Destes, 48 representam pequenas intervenções e deverão terminar no primeiro semestre de 2013.

As restantes 38 são consideradas médias e grandes obras. O objectivo é que apenas em dez tribunais os trabalhos se prolonguem para 2014, uma vez que se trata de remodelações profundas. O investimento vai rondar os 29 milhões de euros.

"São obras já identificadas, devido ao estado de degradação dos tribunais. Temos orçamento, apesar das dificuldades", afirmou ontem a ministra Paula Teixeira da Cruz, durante a sessão de encerramento das 'Jornadas para a transparência na Justiça', no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

A ministra sublinhou a importância das obras para contrariar a política de "desperdício de dinheiros na construção de tribunais em locais onde não se justificam", dando o exemplo do tribunal de Vila Nova de Famalicão, um tribunal moderno "que não espelha as dificuldades do País".

Paula Teixeira da Cruz comentou também as negociações com os autarcas sobre o número de tribunais a fechar, revelando "que não existe ainda um número fixo de tribunais a encerrar". "No final do processo vamos ter uma gestão muito mais flexível, pois vai permitir instalar tribunais quando houver maior procura e desinstalar quando não se justificar", afirmou a ministra.

O combate ao enriquecimento ilícito também foi abordado por Paula Teixeira da Cruz, que vai procurar "catequizar" Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, um dos críticos à lei que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional. Em resposta à ministra, Mouraz Lopes respondeu que "será difícil ser catequizado", considerando existirem "outros meios para resolver, como a nível fiscal".

Escutas abrem polémica com Cândida Almeida

"Há muitas entidades administrativas com funções de órgão criminal. Isso pode criar disfuncionalidades. Há demasiados órgãos a poderem fazer escutas", afirmou a ministra Paula Teixeira da Cruz, comentando as declarações da Procuradora-Geral adjunta. Cândida Almeida afirmara que "a lei prevê escutas telefónicas num catálogo de crimes, embora não seja só a PJ a fazer essa investigação". A ministra pondera alterar a lei para reduzir o número de órgãos com esse poder.

GNR abriu processo para investigar referendo que circula na Internet

Sol

O comando-geral da GNR abriu um processo para investigar o “Referendo por uma Guarda melhor”, que está a circular na Internet e cujo questionário foi enviado para os endereços electrónicos institucionais dos militares.

O porta-voz da Guarda Nacional Republicana, major Gonçalo Carvalho, disse à agência Lusa que “a GNR iniciou um processo para investigar o uso indevido de meios electrónicos” e a possibilidade de esta acção configurar “um crime militar”.

O major Gonçalo Carvalho adiantou que o comando-geral da GNR está a recolher informação com vista à participação às entidades competentes.

Um grupo de oficiais da Guarda enviou um questionário para o endereço institucional dos militares da GNR com nove perguntas com o objectivo de “medir o apoio interno à mudança na gestão de topo” da Guarda Nacional República, lê-se no texto do referendo.

O questionário foi enviado para “todos os endereços institucionais existentes, de militares do quadro permanente da GNR. Totalizam 27.974 endereços de e-mail, independentemente de se encontrarem ou não activos”, adianta.

Os autores do documento, intitulado “Referendo por uma Guarda melhor”, apontam como problema da GNR “a perder competitividade face a outras forças e serviços de segurança” e enumeram como principal causa o facto dos “decisores de topo” serem “constituídos unicamente por oficiais generais do exército”.

Nesse sentido, adiantam que a GNR “precisa de decisores de topo qualificados, que conheçam e pugnem pelos interesses da instituição e assegurem a sua autonomia e a sua coesão”.

Até hoje já responderam ao inquérito 667 pessoas e a página da Internet sobre o “referendo por uma guarda melhor” foi vista por 2.237.

PSP: Carga na AR dá inquérito

CM

A inspectora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, afirmou ontem que a Inspecção-Geral da Administração Interna abriu um processo de acompanhamento sobre a intervenção da PSP a seguir à carga policial em frente ao Parlamento, na manifestação de 14 de Novembro, por existirem dúvidas sobre a forma como foram feitas as detenções. 

Governo aprova nova lei da segurança privada

CM

O Conselho de Ministros aprovou hoje a nova lei da segurança privada, que cria regras mais apertadas para o exercício da profissão e intensifica a acção de fiscalização da PSP.

A proposta de lei estabelece também a obrigatoriedade de instalação de câmaras de videovigilância em bancos, farmácias, bombas de gasolina e estabelecimentos comerciais de grande dimensão.

Na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou que actualmente é facultativo a instalação de câmaras de videovigilância, passando a ser obrigatório com a nova legislação.

Militar da GNR absolvido da morte de jovem

CM

O tribunal de São João Novo, no Porto, absolveu nesta quinta-feira o militar da GNR que estava acusado de matar um jovem e ferir outro após uma fuga de carro, que teve início na Maia e terminou no Porto, em Outubro de 2006.

PJ detém líder de grupo de assaltantes

CM

A Polícia Judiciária (PJ) do Centro, em articulação com a Unidade Nacional Contra-Terrorismo, desencadeou uma operação na Margem Sul do Tejo que levou “à detenção de um homem, de nacionalidade estrangeira, presumível líder de um grupo organizado que levou a cabo diversos assaltos a ourivesarias, perfumarias e outros estabelecimentos instalados em centros comerciais, situados em vários pontos do País”.

Actor vive terror em carjacking

CM

Agente Lino da célebre telenovela ‘Vila Faia’ ficou sem o carro. Toda a história para ler no CM.

Rita Pereira substitui Irina

CM

Habituada a ser nomeada para vários concursos de beleza, desta vez Irina Shayk foi posta de lado. A culpa é de Rita Pereira, que a substituiu na lista das 11 mulheres candidatas à Bola de Ouro Rosa 2012.

Saiba tudo na edição desta quinta-feira do jornal Correio da Manhã.

Inspectora da PJ detida por suspeita de homicídio da avó do marido

Sol

Foi hoje detida uma mulher de 36 anos, suspeita de ter assassinado uma idosa de 80 na passada quarta-feira, em Coimbra. Segundo avança a SIC, a homicida terá sido uma inspectora da PJ que matou a avó do marido com 14 tiros.O crime teve lugar numa residência da rua António José de Almeida, zona de Celas, disse, na ocasião, fonte da PSP. Segundo a mesma fonte, a vítima "tinha acabado de morrer" quando elementos da PSP chegaram ao local, onde já estava também uma equipa do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), tendo a investigação passado para a alçada da PJ.
A Judiciária já divulgou entretanto um comunicado no qual revela que a investigação que culminou agora na detenção da suspeita foi realizada em coordenação pelas directorias do Centro e Norte daquela força policial e que a detida vai ser presente a tribunal para aplicação de eventuais medidas de coacção.

SOL com Lusa