Pensar a Segurança
Nos últimos dias deste início de 2012 regressou a polémica em torno dos Serviços de Informações da República (SIR), com alguns dados novos. Todavia – e dada a delicadeza da questão – julgo que importa separar aquilo que constitui uma argumentação válida de um insulto à inteligência de quem procura tratar as questões da segurança com alguma seriedade.
Como na generalidade das áreas da vida pública – e, em particular, dos meios onde existe alguma possibilidade de exercício de poder – a segurança e as informações não estão imunes a tentativas de controlo e de apropriação por parte de grupos de interesses. Aliás – e até um certo ponto – as sociedades democráticas apresentam de modo intrínseco ao seu funcionamento a luta pelo poder entre grupos, mais ou menos organizados, cuja expressão mais evidente é a dos diferentes partidos políticos. Ora também no caso dos SIR – e em particular durante a segunda metade da primeira década do século XXI – existiram um conjunto de alterações legais e orgânicas que, por um lado, criaram as condições objectivas para uma futura “fusão” dos serviços de informação internos (SIS) e externos (SIED) mas que, por outro lado, abriram o espaço para a disseminação de
alguns grupos ou facções de poder. Mas a verdade é que só com uma enorme desonestidade intelectual e hipocrisia se poderá argumentar como se fosse apenas nos SIR que existem grupos que lutam pelo poder e pela sua capacidade de influência. Tenta-se assim reduzir a história dos últimos sete anos das informações em Portugal a uma espécie de teoria da conspiração difusa e a uma linha de raciocínio primária, como se este tipo de fenómenos não existisse nas empresas, nos jornais, nas televisões, nas redes sociais, nos blogues, ou nos comentários (na sua maioria profundamente pueris e desinteressantes) aos artigos de jornal.
É, pois, cada vez mais premente a “fusão” dos serviços de informações portugueses. Aliás, é bom notar que, em termos práticos e informais, esta fusão já se verifica. Na verdade, o actualmente designado SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) já se assume como a cabeça de um serviço de informações único. Na realidade, e de acordo com a Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro, são departamentos comuns ao SIS e ao SIED (e que estão – portanto -na dependência do SIRP) o departamento de recursos humanos, o departamento de finanças e apoio geral, o departamento de tecnologias de informação, e o departamento de segurança. Além disso, o Conselho Consultivo do SIRP (órgão de consulta, que sucedeu aos anteriores Conselhos Consultivos do SIED e do SIS) já existe desde 2007 e é presidido pelo Primeiro-Ministro; decorrente da sua composição bicameral, o Conselho Consultivo do SIRP reúne com as diversas entidades em função do domínio das atribuições em causa, como o director-geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, o director-geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o responsável pelo organismo de informações militares, o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, o director nacional da Polícia de Segurança Pública, o director nacional da Polícia Judiciária, e o director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Como se percebe facilmente – e só um ingénuo ou ignorante poderia pensar o contrário – a troca de informações entre o que parecem ser dois serviços de informações é já uma realidade. Faltará apenas concretizá-la num serviço único e – na medida do possível – ao serviço do País e dos portugueses.
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