Querem que o Ministério da Administração Interna «tente calendarizar» a resolução dos seus problema
A decisão foi tomada numa reunião entre as duas estruturas sindicais que teve lugar à tarde na sede nacional do Sindicato da Carreira de Chefes da PSP, no Porto.
O presidente do Sindicato de Chefes da PSP, Manuel Gouveia, disse à Agência Lusa que foi decidido «entregar já nos próximos dias um caderno reivindicativo ao ministro» da Administração Interna, Miguel Macedo.
«Se até 16 de Outubro esse assunto não for resolvido, os dois sindicatos irão utilizar todos os mecanismos legais ao seu alcance para se fazer cumprir a lei», continuou Manuel Gouveia, numa referência à nova tabela remuneratória que só foi aplicada a uma parte do efectivo da PSP.
O sindicalista especificou que «a lei não está a ser cumprida, nomeadamente no reposicionamento da tabela salarial», porque neste momento há «duas tabelas» na corporação.
«A bem aplicada, e que faz parte do actual estatuto, beneficia 2.300 profissionais da PSP, a maioria dos quais são oficiais», enquanto «os restantes 20 mil profissionais ainda estão a receber pela tabela antiga», afirmou, concluindo que «uma instituição de bem não pode pagar aos seus servidores por duas tabelas».
A situação «é de todo inaceitável e não é legal», reforçou, realçando que os sindicatos pretendem «dizer ao ministro que tem de resolver este problema».
O caderno reivindicativo que será entregue ao MAI inclui um «segundo ponto que os sindicatos querem ver cumprido, que é para que se cumpra o artigo 117 do actual estatuto, que diz, nomeadamente, que em 2010 e em 2011 todos os chefes que têm 20 anos ou mais de carreira devem ser promovidos ao posto de chefe principal».
«O que é que aconteceu até agora? Nada¿, apontou ainda o mesmo dirigente sindical, lembrando que ¿2011 está no final e não se está a cumprir» o que está fixado legalmente.
Manuel Gouveia referiu, por isso, que «todos os elementos que têm 20 anos ou mais na categoria devem ser promovidos a chefe principal», encontrando-se nesta situação «cerca de 300» profissionais, que por isso «vão utilizar todos meios ao seu alcance para não aparecerem ao serviço».
Se o MAI ignorar este caderno reivindicativo, os sindicatos tencionam usar a via legal, o que pressupõe recorrer à «via jurídica», mas não a manifestações, referiu.
O presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, reforçou esta posição, dizendo esperar que o MAI inicie «um processo negocial, sério e credível», com os dois sindicatos, para resolver problemas que afectam os polícias «de há dois anos para cá».
«As leis portuguesas são aprovadas para serem aplicadas e os seus incumprimentos poderão acarretar responsabilidades judiciais», avisa, referindo, no entanto, que «o actual ministro herdou um problema criado pelo seu antecessor».
«Estamos dispostos a sentar-nos à mesa com o ministro e encontrar uma solução de consenso entre o MAI e sindicatos, para que os polícias saiam do buraco em que se encontram», explicou Armando Ferreira.
«Não podemos aceitar que polícias mais novos ganhem mais do que polícias mais velhos», salientou, referindo-se à questão das promoções.
Armando Ferreira recordou que «o SINAPOL apresentou uma proposta ao MAI que passaria pela eventual conversão da dívida em títulos de tesouro, porque os polícias têm consciência do estado em que o anterior Governo deixou o país».
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