sábado, outubro 22, 2011

Esclarecimento do Tribunal de Contas

SOL
Na sequência da notícia publicada no SOL, Erro das Finanças poupa director da PSP,  o Tribunal de Contas veio esclarecer que, «em bom rigor», foi feita pelo Ministério Público «uma diligência junto da Inspecção-Geral das Finanças no sentido de apurar a efectiva realização do contraditório com os eventuais responsáveis, requisito exigido pela legislação em vigor».
Recorde-se que está em causa uma auditoria aos serviços da PSP, concluída em Maio pela Inspecção das Finanças, que detectou várias irregularidades financeiras, entre pagamento de salários, graduações, promoções e contratações feitas sem o devido parecer prévio do Governo. Actos praticados pela direcção da PSP e que redundaram num acréscimo de despesa para os cofres do Estado.
Tanto este relatório como o da auditoria à GNR - que também identificou irregularidades - estão agora a ser analisados pelo Tribunal de Contas e pela Inspecção-Geral das Finanças. Este último organismo concedeu um prazo de 60 dias à PSP para repor a legalidade e devolver algumas verbas.

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