Governo deve 68 milhões em salários a polícias

CM

Situação financeira frágil

Ministério tem ainda uma dívida de 189 milhões de euros a privados e entidades estatais

O Ministério da Administração Interna (MAI) tem, segundo as associações sindicais da GNR e da PSP, uma dívida de quase 68 milhões de euros em salários aos profissionais dessas forças de segurança. Como as associações garantem que cerca de 25 mil elementos da GNR e da PSP não foram colocados na nova tabela remuneratória, que entrou em vigor em Janeiro de 2010, significa que esses profissionais continuam a receber o vencimento de acordo com a tabela de 2009. A esta situação, acresce, de acordo com a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), uma dívida de 189 milhões de euros do MAI a fornecedores privados e entidades do Estado.

A dívida salarial do MAI aos elementos da GNR e da PSP, que tem vindo a acumular-se desde o início de 2010, é o principal motivo do descontentamento nas forças de segurança. Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASSP), diz que "há profissionais que estão a ser prejudicados em 7% no vencimento". Já o presidente da Associação Portuguesa dos Profissionais da Guarda, José Manageiro, garante que os profissionais da GNR "não prescindem de receber os retroactivos, a menos que se congele já a lei para evitar maior aumento da dívida".

Os dados da DGO, relativos à execução orçamental em Agosto, revelam que o MAI é o ministério com a maior dívida a fornecedores privados e a segunda mais elevada a entidades do Estado: o ministério de Miguel Macedo deve 170 milhões de euros a fornecedores privados e 19 milhões a organismos públicos. A situação financeira dos ministérios é tão grave que a dívida total ascendeu, em Agosto, a 912 milhões de euros, um aumento de 416 milhões de euros em relação ao início do ano.

No essencial, as dívidas dos ministérios resultam, segundo a DGO, da "aquisição de bens e serviços, bens de capital e despesas de saúde com entidades fora das Administrações Públicas". O CM questionou o MAI sobre a dívida, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

MARCHA PARTE DO PARLAMENTO SEM DESTINO

As associações profissionais de vários corpos policiais realizam na próxima quarta-feira, em Lisboa, uma das acções de protesto mais emblemáticas dos últimos anos.

"A iniciativa parte da Assembleia da República, mas não sabemos até onde vai", diz Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. As associações defendem o reposicionamento salarial dos elementos da PSP e da GNR.

FINANÇAS CASTIGAM GESTORES PÚBLICOS

O Ministério das Finanças ameaça castigar de forma severa os gestores e dirigentes públicos que autorizem a realização de despesas até ao final do ano sem que haja verbas para esse efeito. Para travar os gastos públicos, a penalização passa pela responsabilização disciplinar, financeira, civil e até criminal.

Numa altura em que o Governo prepara o Orçamento do Estado para 2012, a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) aprovou uma circular com uma mensagem esclarecedora: "Nenhuma despesa pode ser realizada sem que tenha sido efectuado o seu prévio cabimento."

Com base nesta regra, a DGO deixa claro que "os dirigentes máximos dos serviços e organismos públicos e os respectivos dirigentes intermédios responsáveis pela área financeira garantem o cumprimento do disposto na presente circular e, bem assim, a fiabilidade da informação prestada neste domínio, sob pena de incorrerem em responsabilidade disciplinar, financeira, civil e criminal."

Resultado: "Só podem ser dados cabimentos se houver dotação disponível", diz a DGO.