A GNR é útil?

DN

Num momento de contenção orçamental e de crise que vivemos, as Forças e Serviços de Segurança (FSS) deverão ser objecto de uma reforma profunda. Será uma tarefa que - avaliando os últimos sinais de profunda instabilidade no Governo e, muito em particular, no Ministério da Administração Interna (MAI) - só deverá ser levada a cabo numa próxima legislatura. Mais: uma reforma, se for bem intencionada, entenda-se, das FSS será tarefa para calendarizar e procurar executar em, pelo menos, duas legislaturas. Exigiria - se existisse mais seriedade e preparação em política - alguma base de entendimento no quadro dos três partidos responsáveis (CDS, PSD e PS). E seria mesmo desejável que outros actores do nosso sistema partidário e da sociedade civil pudessem participar - de forma serena e útil - em semelhante reforma.
Neste quadro, e para além de ser necessário repensar como é que - de forma gradual - a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ) poderão ser revalorizadas no seu papel de utilidade social, importa perceber se a Guarda Nacional Republicana (GNR) ainda é útil. Ou melhor: será interessante - em meu entender - definir até que ponto se justifica a existência de duas grandes polícias (PSP e GNR) e de uma terceira polícia mais especializada (PJ). Para muitos (tenho bem consciência disso), a ideia de unificação das polícias pareceria um caminho possível. Trata-se, no fundo, de um argumento simples: se a função social das polícias é a manutenção da ordem pública, então não existiria razão para que um mesmo território fosse servido por duas grandes polícias (PSP e GNR). Assim apresentado, este é, de facto, um argumento tentador. Acontece, porém, que a realidade da sociedade portuguesa e as experiências internacionais aconselham que se faça a distinção entre duas forças de segurança de natureza diversa. Neste quadro, entendo - e para que não possam restar dúvidas - que é desejável a manutenção de um modelo dual, que inclua a ideia de uma polícia nacional (PN) e de uma guarda nacional (GN). Aliás, se procurarmos aprofundar as imagens que os cidadãos têm das actuais PSP e GNR, encontraremos, naturalmente, uma disparidade de opiniões, repartidas de acordo com as suas (melhores ou menos boas) experiências de contacto com ambos os profissionais. Por isso, e considerando a dupla natureza (militar e civil) da GNR, bem como a condição civil e de intervenção mais urbana da PSP, parece-me que ambas podem continuar a servir os cidadãos, considerando as suas especificidades.
Existem, todavia, um conjunto de pontos sobre os quais será necessário reflectir e intervir num futuro próximo. Deixarei - a título de exemplo - três. O primeiro tem a ver com a necessidade de valorizar numa PN e numa GN o policiamento de proximidade; para tal, deve existir uma cultura de formação comum. O segundo tem a ver com a fusão e partilha de serviços e criação efectiva de economias de escala; aplicando--se aqui o princípio das centrais de compras e da partilha de serviços, para poupar. O terceiro tem a ver com a remuneração; há uma herança de salários e de modelos de pagamento de suplementos injusta, invertida mesmo. O agente ou militar que anda na rua nunca poderá receber menos do que aquele que está sentado à secretária. É uma questão básica. Tão básica, que foi esquecida nos últimos seis anos...