sexta-feira, fevereiro 18, 2011

Arrombar portas. PS e PSD dizem não haver razões para mexer na lei

I Online

 Polícias vão pedir uma reunião com a Inspecção-geral da Administração Interna para mudar a legislação e evitarem ser processados
E se o suposto morto estiver vivo? O agente pode acabar a ser processado Os sindicatos da polícia defendem ser necessária uma revisão legislativa para salvaguardar que agentes e militares não sejam alvo de processos-crime ou disciplinares por arrombarem portas devido a suspeita de crime ou de risco de vida, mas PS e PSD discordam. "Não vejo razões para alterar a lei neste momento, até porque houve revisões recentes ao Código de Processo Penal", defende Ricardo Rodrigues, do PS. Também Fernando Negrão, deputado do PSD, só admite a possibilidade de uma revisão legislativa caso "os tribunais passem a tomar decisões que ponham em causa a actividade preventiva das polícias". "A actividade policial está sempre sujeita a queixas por parte dos cidadãos. Cabe aos tribunais agir com jurisprudência", acrescenta o deputado social-democrata.

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