Tribunal iliba agente da PSP acusado de difamar comandante

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‎O Tribunal de Viana do Castelo decidiu hoje não levar a julgamento um agente da PSP acusado de difamar o comandante com uma carta satírica, mas o Ministério Público tem vinte dias para recorrer da decisão.
Segundo o advogado do agente, o Juiz de Instrução decidiu não pronunciar o agente por entender que do processo “não resultaram indícios suficientes de que tenha sido ele o autor daquele documento”.

“É uma decisão favorável ao arguido, mas vamos esperar para saber se o Ministério Público vai ou não recorrer. Se não recorrer, o processo fica arquivado”, explicou à Agência Lusa o advogado João Duarte.

Os factos remontam a 14 de Maio de 2009, quando foi conhecida a substituição do comandante, José Martins Cruz, e do segundo comandante, João Amaral, por não renovação da comissão de serviço de três anos.

Nesse mesmo dia, uma carta simulando a despedida e em tom satírico, com a fotografia do comandante e a sua própria rubrica, começou a circular pelo comando de Viana. Nela constavam frases atribuídas ao comandante como “fui corrido do Comando de Viana” ou “nunca mais me confiam um comando. A partir de agora sou um Zé Ninguém”.

A carta circulou pela esquadra e tentava imitar, satiricamente o “discurso” do comandante: “Atiraram-me para a prateleira da Inspecção-Geral”, lia-se ainda na “mensagem” de despedida aos agentes, a que a Lusa teve acesso, e que terminava: “Espero-vos no Casino de Lisboa”.

Depois de mais de um ano de investigação, apoiando-se em impressões digitais deixadas na carta e na investigação da Policia Judiciária, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra um agente daquela força, de 49 anos.

A substituição do comandante e segundo comandante aconteceu durante o ano de 2009, depois de vários meses em que os agentes se queixavam de “dezenas de processos disciplinares”.

No despacho de acusação, o procurador do MP afirmava que o agente, ao elaborar o referido panfleto, “quis ofender o crédito, a honra, o bom-nome e consideração social” dos dois oficiais.

Durante o processo instrutório, que decorreu à porta fechada, o agente da PSP alegou sempre a sua inocência.