CMPrisões - Relatório enviado ao ministério público
A utilização da arma taser contra Carlos Gouveia, o recluso da cadeia de Paços de Ferreira que se auto-intitulava de ‘Animal’, em Setembro do ano passado, foi considerada abusiva pelo Serviço de Auditoria e Inspecção dos Serviços Prisionais. O atirador e o subchefe que liderava a equipa do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais (GISP) arriscam agora sanções disciplinares e criminais.
No relatório entregue pelo ministro da Justiça à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, o inspector conclui que o uso da taser foi feito "fora das condições legais e regulamentares". Por um lado, por "ausência de agressão aos elementos do GISP", por outro, devido ao "excesso de meios" utilizados, tendo em conta a situação que se pretendia ultrapassar. A intervenção na cadeia foi autorizada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), mas nas conclusões do inquérito é apontado o dedo apenas aos dois operacionais por "infracção aos deveres de zelo e correcção".
Por este motivo foram levantados processos disciplinares aos dois elementos do GISP e enviada certidão ao Ministério Público.
JURISTAS SEM MOTIVO PARA CENSURAR ACÇÃO
O documento apresentado na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias refere que o filme da operação, enviado à Provedoria da Justiça, foi visionado numa primeira fase no Serviço de Auditoria e Inspecção "por várias pessoas, inclusive juristas", que não encontraram motivos para censurar a forma como foi utilizada a arma, para controlar um recluso que defecava e urinava na cela há três semanas. "Errada concepção jurídica? Eventualmente, e admitimo-lo por nossa parte", esclarece o inspector-coordenador, António Xavier Beirão.
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