CM
“Absolutamente contra a privatização da RTP”, disse Bernardo Bairrão. Foi vetado pelo primeiro-ministropara secretário de Estado da Administração Interna.
terça-feira, junho 28, 2011
Metade das viaturas da GNR sem gasóleo
CM
O Destacamento de Trânsito da GNR de Beja tem paradas sete das 15 viaturas por falta de dinheiro para gasóleo e serviços de manutenção – uma situação que já levou aquela força a reduzir os patrulhamentos. "Beja tem uma vasta área. ...
GNR sem dinheiro para reparar viaturas Diário de Notícias - Lisboa
Médicos reuniram com pais de Angélico, óbito deve ser declarado
Diário Digital
Redes sociais comentam situação de Angélico
Jornal de Notícias (Blogue)A situação de Angélico Vieira, membro do grupo DZRT, tem motivado muitas reacções nas redes sociais, desde que foi noticiado o acidente de viação que ...
Óbito de Angélico Vieira deverá ser confirmado hoje - SolPerfil de Angélico Vieira - Expresso
GNR suspeita que Angélico viajasse sem cinto de segurança
DN
"O carro bateu no separador lateral eo condutor, Angélico, e outro dois ocupantes foram projetados, pelo que, em princípio, não teriam cinto de segurança", afirmou o tenente-coronel Rui Barreiros, oficial de serviço do Comando Operacional da GNR. ...
Angélico continua em estado «muito reservado» Jornal da Madeira
GNR encaminhou para o Ministério Público caso da morte de criança
JN
A GNR de Baião encaminhou para o Ministério Público o caso da morte, no domingo, em Baião, de uma criança de três anos, confirmou fonte policial. A vítima foi encontrada pelos pais, inanimada, numa viatura estacionada ao sol, na freguesia de S. Tomé de ...
Criança morre fechada no carro no dia de anos do irmão TVI24
MAI: sindicato lamenta que não haja mudanças na GNR
TVI24
A Associação dos Profissionais da Guarda APG/GNR) afirmou que vê as medidas propostas pelo Governo para a área da Administração Interna com reservas, uma vez que não prevêem mudanças na estrutura de funcionamento da GNR. ...
PJ detém autor confesso do homicídio da ex-companheira
DN
A Polícia Judiciária anunciou hoje que, em colaboração com a PSP do Laranjeiro, deteve o autor confesso do assassínio à facada da ex-companheira no domingo, na residência desta, na Serra da Luz, em Odivelas. O alegado homicida, de 32 anos, ...
Detido em Odivelas autor confesso de homicídio da ex-companheira A Bola
Utilizavam criança para assaltar ourivesarias
TVI24
A Divisão de Investigação Criminal da Polícia de Segurança Pública (PSP) identificou e constituiu arguidos um homem e uma mulher, ambos de 30 anos, suspeitos de vários roubos a ourivesarias ea camiões de transporte de cargas, escreve a Lusa. ...
quinta-feira, junho 23, 2011
Consumo de estupefacientes causa uma morte a cada 3 minutos, uma "tragédia global"
SIC
O consumo de estupefacientes mata uma pessoa a cada três minutos, uma "tragédia global" que exige que as vítimas desta "doença prevenível" não sejam tratadas como "criminosos", afirmou hoje o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
O consumo de estupefacientes mata uma pessoa a cada três minutos, uma "tragédia global" que exige que as vítimas desta "doença prevenível" não sejam tratadas como "criminosos", afirmou hoje o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
GNR trava 17.º assalto de ATM à bomba
CM
Uma patrulha da GNR impediu ontem de madrugada um assalto à bomba à caixa ATM de uma dependência do BES localizada no centro de Tarouca. Os militares ainda tentaram seguir os assaltantes, mas estes fugiram a alta velocidade depois de terem tentado o ...
Forças de segurança alertam para futuro difícil
DN
As estruturas sindicais da PSP e da GNR prometem cooperação com o novo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, mas alertam para muito trabalho e tempos difíceis futuros. Em declarações à agência Lusa, José Manageiro (APG, GNR), ...
Administração Interna: Miguel Macedo Correio da Manhã
Jaime Soares defende extinção do GIPS da GNR
RTP
O presidente da Mesa de Congressos da Liga dos Bombeiros critica a organização da protecção civil, e diz que já é hora de tomar algumas decisões, como a extinção do GIPS - Grupo de Intervenção Protecção e Socorro - da GNR. Em declarações à Antena 1, ...
PJ detém suspeito de atear fogo em Boticas
A Bola
A Polícia Judiciária identificou e deteve, em cooperação com a GNR, um homem suspeito de ter ateado um fogo, no final da manhã da passada terça-feira, na zona de Boticas. Em comunicado, a PJ refere que o homem detido apresenta um «quadro de perturbação ...
Vizinhos caçam incendiário Correio da Manhã
Pedalar nu, ou não pedalar nu eis a questão que a PSP responde no domingo
A decisão sobre manifestantes pedalarem completamente nus pertencerá no domingo à PSP, mas a organização da primeira World Naked Bike Ride Lisboa (Passeio Nu Mundial de Bicicleta - WNBR) mantém o lema: «Vem pedalar o mais nu que conseguires!». ...
PSP confessa 8 abusos sexuais à enteada
CM
Foi assim que LT, 49 anos, agente da PSP, confessou ontem, aos juízes no Tribunal do Seixal, os oito crimes de abuso sexual à enteada, na altura com sete anos, entre 2006 e 2007 – em casa, no carro-patrulha da polícia e no depósito da PSP da Bela Vista ...
Maior comando da PSP sem líder
HÁ mais de quatro meses que o Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) da PSP – o maior do país – está sem comandante. A situação arrasta-se desde o dia 2 de Fevereiro, quando dali saiu o superintendente-chefe Jorge Barreira, nomeado entretanto ...
PSP detém 87 pessoas durante fim-de-semana em Lisboa Correio da Manhã
PSP deteve 87 pessoas num só fim-de-semana na Grande Lisboa TVI24
GOE 'trava' sequestro na Portela
CM
Foi desta forma que a PSP realizou um exercício com o objectivo de preparar a intervenção táctico-policial em casos deste género. O exercício, que contou com cerca de cem elementos operacionais, foi organizado pelo Comando Metropolitano de Lisboa e ...
domingo, junho 19, 2011
Sindicato da PSP pede alteração das políticas de segurança
A Bola
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) escusou-se a comentar o nome de Miguel Macedo, escolhido para administrar a pasta da Administração Interna, mas sublinhou que é preciso alterar as políticas de segurança. ...
A altura de mudança Correio da Manhã
Sindicato dos Oficiais de Polícia disponível para colaborar com executivo
JN
O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) está disponível para colaborar com novo Governo na reflexão sobre o modelo de segurança interna, lembrando que a PSP enfrenta problemas "vastos", mas "solucionáveis". "A Direcção do SNOP manifesta ...
Sindicato dos Oficiais de Polícia disponível para colaborar com ... A Bola
Macedo herda mais de 100 milhões em dívidas
DN
NA PSP e na GNR, com cerca de 50 mil elementos, reside a maior das suas dores de cabeça. O 'buraco' estimado será sempre superior a 100 milhões de euros. Todos os meses, pagar ordenados exige uma 'engenharia financeira' cuidadosa e chegou-se ao ponto ...
Administração Interna: Miguel Macedo Correio da Manhã
Perfil: Macedo, do Parlamento para a Administração Interna
Economico
Ex-secretário de Estado da Juventude de Cavaco Silva vai dirigir as polícias.
Miguel Macedo troca a liderança da bancada parlamentar do PSD pelo cargo de ministro da Administração Interna, em substituição de Rui Pereira. Nascido há 53 anos em Braga, Macedo licenciou-se em Direito e exerceu a profissão de advogado que juntou à função de deputado na mais recente X Legislatura. Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva foi secretário de Estado da Juventude de Cavaco Silva, mas exerceu também o cargo de vereador da Câmara Municipal de Braga entre 1993 e 97.
Desempenhou ainda as funções de secretário de Estado da Justiça nos XV e XVI Governos e de deputado nas V, VI e VIII legislaturas, além de membro da Assembleia Municipal de Braga. No âmbito editorial Miguel Macedo publicou o "Manuel do Jovem Autarca", em co-autoria com António Rodrigues (Edição da EPSD). Pertenceu ainda às comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, como suplente.
Miguel Macedo sucedeu em Abril de 2010 na liderança da bancada social-democrata a José Pedro Aguiar Branco, de quem foi secretário de Estado quando este foi ministro da Justiça no Governo de Santana Lopes. Nas últimas directas Miguel Macedo apoiou Passos Coelho mas tem um perfil bastante consensual dentro do partido.
Ex-secretário de Estado da Juventude de Cavaco Silva vai dirigir as polícias. Miguel Macedo troca a liderança da bancada parlamentar do PSD pelo cargo de ministro da Administração Interna, em substituição de Rui Pereira. Nascido há 53 anos em Braga, Macedo licenciou-se em Direito e exerceu a profissão de advogado que juntou à função de deputado na mais recente X Legislatura. Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva foi secretário de Estado da Juventude de Cavaco Silva, mas exerceu também o cargo de vereador da Câmara Municipal de Braga entre 1993 e 97.
Desempenhou ainda as funções de secretário de Estado da Justiça nos XV e XVI Governos e de deputado nas V, VI e VIII legislaturas, além de membro da Assembleia Municipal de Braga. No âmbito editorial Miguel Macedo publicou o "Manuel do Jovem Autarca", em co-autoria com António Rodrigues (Edição da EPSD). Pertenceu ainda às comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, como suplente.
Miguel Macedo sucedeu em Abril de 2010 na liderança da bancada social-democrata a José Pedro Aguiar Branco, de quem foi secretário de Estado quando este foi ministro da Justiça no Governo de Santana Lopes. Nas últimas directas Miguel Macedo apoiou Passos Coelho mas tem um perfil bastante consensual dentro do partido.
Miguel Macedo, do Parlamento para a Administração Interna
Jornal de Notícias
O novo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tem 52 anos e foi no último ano o rosto do PSD no Parlamento na oposição ao Governo do PS. Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva nasceu em Braga no dia 6 de Maio de 1959, é licenciado ...
Macedo herda mais de 100 milhões em dívidas Diário de Notícias - Lisboa
segunda-feira, junho 13, 2011
Hackers queriam colocar 'escuta' no FMI
Económico
Um perito em segurança que já trabalhou para o FMI revela qual o objectivo do ataque de hackers à instituição sedeada em Washington. O FMI, que supervisiona o sistema financeiro de 187 países, tornou-se no mais recente alvo dos piratas informáticos, ...
LUSA - Portal MS - Notícias - Público.pt
Homem que disparou contra GNR, em Quarteira, ficou em prisão preventiva
LUSA
Quarteira, Faro, 12 jun (Lusa) -- O juiz de instrução criminal do Tribunal de Loulé decretou a prisão preventiva para o homem armado que atingiu no domingo um militar da GNR e se refugiou num prédio da Avenida Sá Carneiro, em Quarteira. ...
Diário Digital - Público.pt - i Informação - SIC Notícias
sábado, junho 11, 2011
Absolvidos agentes da PSP acusados de roubar traficantes
JN
Quatro agentes da PSP e outros três arguidos, acusados de integrar um grupo que extorquia dinheiro a traficantes de droga foram, esta segunda-feira, absolvidos pelo Tribunal Judicial da Moita, depois de terem vindo a responder pelos crimes de ...
Agentes da PSP acusados de roubar traficantes foram absolvidos A Bola
Faro: Policias da 1ª Esquadra da PSP regressaram ao trabalho
SIC Notícias
Faro, 06 jun (Lusa) -- Os elementos da 1ª Esquadra de Faro da PSP que recorreram no fim de semana à baixa médica como forma de protesto contra o novo regime de horários regressaram hoje ao trabalho, disse à Lusa o comandante Vítor Rodrigues.
MC Snake: Sindicato quer PSP em sintonia com os tribunais nas ...
i Informação
A Fenpol quer agora que a Direcção Nacional da PSP harmonize o seu regulamento interno com as decisões judiciais em casos que envolvam armas de fogo, pois “esta decisão da sociedade civil (tribunais) vai levar ao condicionamento e hesitação dos agentes ...
Familiares de MC Snake consideram muito leve a pena aplicada a ... RTP
Polícia vai vigiar cafés próximos das escolas
CM
A operação 'Recreio Seguro II' vai levar os agentes da PSP a vigiar, até dia 15, paragens de autocarros, cafés, salões de jogos, jardins e percursos entre as escolas e as casas dos alunos, para prevenir e detectar quaisquer actos ilícitos. ...
PSP lança operação "Recreio Seguro" para prevenir actos ilicitos ... Rádio Portalegre
Polícia deixou escapar homem que fingia ser mulher na Internet por ...
Público
Foi por causa de uns atacadores que se soltaram nos sapatos de vela que usava naquele dia que o agente da PSP deixou escapar o professor universitário que se fazia passar por mulher para seduzir outros homens na Internet. Esta foi a explicação que um ...
Sapatos de vela traem agente da PSP Correio da Manhã
Professor acusado de devassa da vida privada Jornal de Notícias
PSP sem dinheiro para reparar viaturas
CM
Os comandos da PSP estão sem dinheiro para reparar as viaturas e para fazer face às despesas do dia-a-dia, alertou ontem a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP). Francisco Passinhas, membro da direcção da ASPP/PSP, garantiu que ...
Beja: Câmara não paga há seis meses à PSP Diário Digital
PSP: Polícia tem feito "ginástica" para conjugar problemas financeiros com necessidades operacioanais - diretor
DN
Lisboa, 09 jun (Lusa) -- O diretor nacional da PSP disse hoje que a Polícia tem feito "ginástica" para conjugar os problemas financeiros com as necessidades operacionais e administrativas, mas garantiu que neste momento a atividade policial "ainda" não está a ser afetada.
"No momento nacional atual compete à Polícia de Segurança Pública fazer ginástica, quase que engenharia de âmbito financeiro, para podermos conjugar os problemas financeiros com as necessidades operacionais e administrativas. É isso que temos feito", disse aos jornalistas o superintendente chefe Guilherme Guedes da Silva, no final do encerramento do ano letivo do Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna (ISCPSI), em Lisboa.
O diretor nacional da PSP adiantou que nas reuniões diárias é solicitado a todos os dirigentes e comandantes que façam "uso de toda a criatividade e imaginação" para se conseguir ultrapassar as dificuldades.
"No momento nacional atual compete à Polícia de Segurança Pública fazer ginástica, quase que engenharia de âmbito financeiro, para podermos conjugar os problemas financeiros com as necessidades operacionais e administrativas. É isso que temos feito", disse aos jornalistas o superintendente chefe Guilherme Guedes da Silva, no final do encerramento do ano letivo do Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna (ISCPSI), em Lisboa.
O diretor nacional da PSP adiantou que nas reuniões diárias é solicitado a todos os dirigentes e comandantes que façam "uso de toda a criatividade e imaginação" para se conseguir ultrapassar as dificuldades.
Polícias salvam vida a estudante
CM
Henrique Cruz, 34 anos, e Carlos Ferreira, 37, tinham acabado de entrar ao serviço no Comando Distrital da PSP, em Faro, na quarta-feira, por volta das 19h30. Ainda se preparavam para arrancar no carro-patrulha quando receberam, via rádio, ...
PSP dá golpe no tráfico de 'coca'
CM
Os traficantes de droga ainda estavam na cama quando os 70 agentes da PSP avançaram para o terreno para dar cumprimento a seis mandados de busca domiciliária e mais quatro a viaturas. Foram detidos três homens e apreendidas 385 doses de cocaína. ...
Comando da PSP recebe cinco novas viaturas
O Comando Regional da PSP recebeu ontem cinco novas viaturas, mais precisamente, três reboques, uma carrinha de transporte pessoal e uma carrinha para operações de ordem pública. A entrega decorreu no parque da Secretaria Regional do Equipamento Social ... PSP da Madeira comprou cinco carros com dinheiro das multas Jornal de Notícias
Polícia Municipal no apoio aos acidentes de viação
A unidade policial municipal, em Ponta Delgada, está agora intervir directamente no apoio aos acidentes rodoviários registados na sua área de jurisdição. Em funcionamento desde Agosto de 2010, a Polícia Municipal tem vindo, gradualmente, ... Presidente da ASFIC. “Não aceitamos a extinção da PJ”
i Informação
Carlos Garcia, presidente da associação sindical dos funcionários de investigação criminal, diz que está em marcha um projecto secreto de extinção da PJ Ainda antes do fim da campanha eleitora, no dia 29 de Maio, a direcção da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal teve uma reunião na sede do PSD onde lhes foi apresentado um documento com o novo projecto para a Polícia Judiciária. Indignada, a associação reagiu, em comunicado, contra o secretário-geral do PSD. A ASFIC alertou para a "deprimente falta de cultura jurídica" que revela o programa e contra a possível fusão com a PSP. Entrevistámos Carlos Garcia, presidente da associação, para saber o que quer e o que teme no futuro da Judiciária.
O que pensa da prevista e anunciada unificação das polícias?
Não tenho a certeza de que isto vá acontecer, porque, depois de termos recebido aquele projecto do PSD e termos feito um comunicado em que denunciávamos a existência desse mesmo projecto, recebi variadíssimos telefonemas de destacados militantes e dirigentes do PSD a dizer que este projecto não tinha sido sancionado pelos órgãos do partido, que eram completamente contra isto. Ou seja, mesmo dentro do PSD esta questão não é pacífica, tal como a questão da junção dos ministérios. Não dou por adquirido que isto não seja apenas a tradução da vontade de alguém. O projecto, tal como nos foi apresentado, parece-nos muito difícil de implementar. Toda a PJ vai barricar-se contra este projecto retrógrado e nefasto para a sociedade. Na PJ não somos suicidas, não aceitamos placidamente a extinção.
Que vontade pode ser essa ?
Antes de mais, passa por alguma ideia securitária - uma confusão de conceitos -, confunde-se investigação criminal com segurança pública. A investigação criminal é uma actividade parajudicial, é a realização e promoção de Justiça. Recolha da prova de um crime para levar à detenção do autor desse crime e apresentá-lo à Justiça. Segurança pública é outra coisa.
Voltando à unificação...
O grande risco é permitir a politização e governamentalização das polícias. Há duas semanas tivemos cá colegas espanhóis, eles são agora do corpo nacional de Polícia, mas faziam parte do antigo corpo superior de polícia, (a antiga Polícia Judiciária espanhola). Dizem que o actual corpo de polícia tem muito menos prestígio que o anterior. A qualidade da investigação criminal decaiu e existe, de facto, a politização e governamentalização da polícia. Em Espanha, seria muito difícil, com o modelo de polícia que existe, investigar o primeiro-ministro, como nós aqui com o Freeport.
Isso só por haver uma unificação?
Porque a unificação pressupõe o maior controlo da Polícia por parte do poder executivo, não há separação de poderes. Se tenho a polícia toda controlada, nomeio um director da polícia, que é um político, que controla toda a informação, só há a investigação que eu quiser. Quanto ao modelo francês, apregoado no projecto, a própria polícia francesa desejava ter o nosso modelo de polícia. O MP sai enfraquecido da unificação. Isto pode caminhar para o modelo francês, que se traduz na Polícia Judiciária a investigar autonomamente e depois entregar tudo feito ao Ministério Público. Só chega ao Ministério Público para acusar e só se investiga aquilo que a Polícia quiser, só recebe aquilo que a polícia lhe mandar. Polícia esta que é controlada pelo governo através do director nacional. É um risco.
A tendência é para fazer o inverso?
É. O Conselho da Europa tem dado determinações, nomeadamente a alguns países de Leste, para autonomizar a polícia de investigação criminal. Eles em vez de lhes chamarem polícia chama-lhes agência. Na Eslovénia já aconteceu, na Roménia estão a tentar fazê-lo. É bom lembrar que todas as ditaduras da América do Sul e de Leste tinham uma "polícia nacional". E todas as ditaduras no Mundo, porque há a domesticação das polícias. E o que aqui interessa é a da polícia e da actividade da investigação criminal. Numa polícia única era difícil investigar os faces ocultas, os freeports, os portucales....
Mas o director nacional já é nomeado pelo Ministro da Justiça
Nós sugerimos que o nome deveria ser indicado pelo parlamento e nomeado pelo Presidente da República. O PS contestou logo. Mas este debate tem que ser feito, para que haja uma ainda maior autonomia e independência da Polícia Judiciária. O director da PJ não deve ser nomeado pelo ministro nem deve responder directamente ao ministro. No caso vertente, o director quando sair vai voltar a ser coordenador. Então ele quer voltar a ser mandado por alguns daqueles a quem ele, enquanto director, até possa ter feito mal? Vai sempre fazer alguma subserviência àquele que o nomeou.
Os anteriores eram juízes e procuradores...
Se for nomeado por juízes dá-lhe muito mais independência. Ou seja, aquele que mandou não volta a ser mandado.
O actual director, Almeida Rodrigues, está então numa posição complicada, se o novo governo não o reconduzir?
Esperemos que não o reconduza. Por isso é que pedimos a demissão dele. Porque está a servir mais os interesses da sua carreira que da instituição. Mas é bom que se perceba que nós não somos contra a mudança. Isto não é uma questão corporativa. Isto é uma questão de defesa dos interesses do Estado de direito democrático e o interesse dos cidadãos.
E o projecto agora é...
O projecto da extinção da PJ. Criar uma polícia nacional, com uma estrutura em tudo idêntica à da actual PSP, incorporando ali dois quistos: a PJ e o SEF. Isto assenta na questão económica da racionalização. Mas é tudo falso, porque mantemos a GNR com a actual estrutura, com as actuais competências, e continua a haver sobreposição de funções. Eles continuam a fazer investigação criminal. Todos sabemos que a estrutura da GNR é pesada, militarizada, cara. A Polícia Judiciária é a que menos dinheiro gasta.
Mas isso fazia parte dos plano do PSD.
A legitimidade democrática ganha-se com transparência e não com subterfúgios, escondendo os seus propósitos dos seus eleitores e dos próprios dirigentes do partido. Quando se esconde opções políticas relevantes atrás de formulações ambíguas, passíveis de várias e distintas leituras, a legitimidade democrática fica ferida de morte. Nesta matéria o PSD começou mal, reproduzindo comportamentos bastante criticados ao PS.
Isso é directamente dirigido ao novo primeiro-ministro?
Não. Recorda-se do que foi apresentado à sociedade? Avançar com um modelo dual com duas vertentes. A militar, com a actual GNR, e a civil, com três áreas. Mas uma vertente civil podia ser uma que tivesse a PSP, a PJ e o SEF, completamente autónomos, como podia ser uma "polícia nacional", e foi isso que eu li ali. Houve colegas que me disseram que não, que não era isso. Era completamente ambíguo, dava para tudo e mais alguma coisa. E até nos entregarem o projecto, na segunda-feira antes das eleições, isto esteve escondido.
São perto de dois mil?
Somos 1271 investigadores. E mantemos a estrutura, e onde agora há de facto duplicação é entre a PSP e a GNR. Isso mantém-se. Tirando um caso pontual onde eles previam que o GOE saísse da PSP para a GNR, a maioria da duplicação mantinha-se. Na Bélgica o discurso é que a polícia ia ter mais poder e mais meios, a polícia judiciária belga foi extinta, a gendarmerie tomou conta de tudo. Em Espanha é o mesmo: a Guardia Civil que é quem tem mais peso e poder.
Tem medo então que a Polícia Judiciária seja engolida pela PSP?
Extinta. Toda a cultura organizativa vai desaparecer.
E não se poupa dinheiro em juntar ministérios?
Não. Será que é um ministro e dois ou três secretários de Estado que vão fazer diferença? O ministério da Justiça/Administração Interna será pesadíssimo.
As competências específicas de cada um dos órgãos de polícia criminal estão a ser cumpridas?
A última LOIC, a legislação da investigação criminal, não prevê sansões para quem não cumpre as competências específicas das polícias. Estas sanções poderiam, por exemplo, resultar na nulidade das investigações que fossem feitas sem cumprir as competências específicas de cada uma das polícias. Mas não há sanções. Não acontece nada. Alguns procuradores, e procuradoras, entendem que, como são titulares da acção penal, dão a investigação a quem quiserem. Geralmente é à PSP ou à GNR que dão investigações que são da nossa competência. E dizem, assumem, que não têm que cumprir a lei. Caso se cumprisse a lei, isto funcionava. Se continuarem a não cumprir a Lei, se calhar temos que voltar à polícia única de investigação criminal para resolver de vez o problema e acabar com os conflitos.
Retirar a investigação criminal à GNR e PSP?
Com a possível integração dessas pessoas na polícia judiciária.
A polícia nacional na PJ?
Não, eles mantinham-se, mas toda a investigação criminal ficava com a PJ. Nos da PSP e GNR haveria a perspectiva de entrarem por baixo e fazerem o acesso à carreira de inspector. Os outros desenvolveriam a vertente de segurança nacional e de policiamento de proximidade. Já não se vê polícias na rua, ninguém faz patrulha. Está tudo a fazer investigação criminal. É o que toda a gente quer.
Tem entrado gente para a PJ a ritmo suficiente?
Não, os últimos que entraram foram 142, várias vezes anunciados pelo ministro Alberto Costa em 2005,2006 e entraram em 2009/2010. Neste momento está a correr um curso para 100 novos inspectores.
Os que saem não estão a ser substituídos?
No ano passado eram 1400 investigadores. Neste momento somos 1271. Ou seja, estes 100 vão fazer 1300, com os que vão sair ainda. O que não vai colmatar as faltas num quadro altamente deficitário.
Até porque com a crise vai haver mais criminalidade?
Espera-se que, com esta crise, aquela criminalidade para levar 200 ou 300 euros, para comer, para levar dinheiro para alimentar os filhos sem arriscar muito, tende a aumentar. E também a criminalidade organizada.
Há mais mulheres que homens da Polícia Judiciária. Isso é bom ou mau?
A questão não é essa. Há áreas mais complicadas, nos bairros difíceis. Há muitas mulheres com quem eu saía para a rua na maior das tranquilidades. Mas por alguma razão os testes físicos são diferentes e menos exigentes. Em Espanha a forma de resolver esse problema foi fazer testes físicos iguais para todos. E o número de mulheres e homens ficou mais aproximado. As mulheres também têm o problema da maternidade, é incompatível para fazer buscas com violência. Aos 40, 45 anos preferem não ter lugares tão operacionais, mais de secretária.
E investigadores de crime informático são a menos?
Isso é uma falsa questão, porque não podemos abrir vagas e colocá-los a todos no crime informático. Mas quem tem essas licenciaturas e é seleccionado, se calhar prefere ir para outras áreas de investigação.
O que pensa da prevista e anunciada unificação das polícias?
Não tenho a certeza de que isto vá acontecer, porque, depois de termos recebido aquele projecto do PSD e termos feito um comunicado em que denunciávamos a existência desse mesmo projecto, recebi variadíssimos telefonemas de destacados militantes e dirigentes do PSD a dizer que este projecto não tinha sido sancionado pelos órgãos do partido, que eram completamente contra isto. Ou seja, mesmo dentro do PSD esta questão não é pacífica, tal como a questão da junção dos ministérios. Não dou por adquirido que isto não seja apenas a tradução da vontade de alguém. O projecto, tal como nos foi apresentado, parece-nos muito difícil de implementar. Toda a PJ vai barricar-se contra este projecto retrógrado e nefasto para a sociedade. Na PJ não somos suicidas, não aceitamos placidamente a extinção.
Que vontade pode ser essa ?
Antes de mais, passa por alguma ideia securitária - uma confusão de conceitos -, confunde-se investigação criminal com segurança pública. A investigação criminal é uma actividade parajudicial, é a realização e promoção de Justiça. Recolha da prova de um crime para levar à detenção do autor desse crime e apresentá-lo à Justiça. Segurança pública é outra coisa.
Voltando à unificação...
O grande risco é permitir a politização e governamentalização das polícias. Há duas semanas tivemos cá colegas espanhóis, eles são agora do corpo nacional de Polícia, mas faziam parte do antigo corpo superior de polícia, (a antiga Polícia Judiciária espanhola). Dizem que o actual corpo de polícia tem muito menos prestígio que o anterior. A qualidade da investigação criminal decaiu e existe, de facto, a politização e governamentalização da polícia. Em Espanha, seria muito difícil, com o modelo de polícia que existe, investigar o primeiro-ministro, como nós aqui com o Freeport.
Isso só por haver uma unificação?
Porque a unificação pressupõe o maior controlo da Polícia por parte do poder executivo, não há separação de poderes. Se tenho a polícia toda controlada, nomeio um director da polícia, que é um político, que controla toda a informação, só há a investigação que eu quiser. Quanto ao modelo francês, apregoado no projecto, a própria polícia francesa desejava ter o nosso modelo de polícia. O MP sai enfraquecido da unificação. Isto pode caminhar para o modelo francês, que se traduz na Polícia Judiciária a investigar autonomamente e depois entregar tudo feito ao Ministério Público. Só chega ao Ministério Público para acusar e só se investiga aquilo que a Polícia quiser, só recebe aquilo que a polícia lhe mandar. Polícia esta que é controlada pelo governo através do director nacional. É um risco.
A tendência é para fazer o inverso?
É. O Conselho da Europa tem dado determinações, nomeadamente a alguns países de Leste, para autonomizar a polícia de investigação criminal. Eles em vez de lhes chamarem polícia chama-lhes agência. Na Eslovénia já aconteceu, na Roménia estão a tentar fazê-lo. É bom lembrar que todas as ditaduras da América do Sul e de Leste tinham uma "polícia nacional". E todas as ditaduras no Mundo, porque há a domesticação das polícias. E o que aqui interessa é a da polícia e da actividade da investigação criminal. Numa polícia única era difícil investigar os faces ocultas, os freeports, os portucales....
Mas o director nacional já é nomeado pelo Ministro da Justiça
Nós sugerimos que o nome deveria ser indicado pelo parlamento e nomeado pelo Presidente da República. O PS contestou logo. Mas este debate tem que ser feito, para que haja uma ainda maior autonomia e independência da Polícia Judiciária. O director da PJ não deve ser nomeado pelo ministro nem deve responder directamente ao ministro. No caso vertente, o director quando sair vai voltar a ser coordenador. Então ele quer voltar a ser mandado por alguns daqueles a quem ele, enquanto director, até possa ter feito mal? Vai sempre fazer alguma subserviência àquele que o nomeou.
Os anteriores eram juízes e procuradores...
Se for nomeado por juízes dá-lhe muito mais independência. Ou seja, aquele que mandou não volta a ser mandado.
O actual director, Almeida Rodrigues, está então numa posição complicada, se o novo governo não o reconduzir?
Esperemos que não o reconduza. Por isso é que pedimos a demissão dele. Porque está a servir mais os interesses da sua carreira que da instituição. Mas é bom que se perceba que nós não somos contra a mudança. Isto não é uma questão corporativa. Isto é uma questão de defesa dos interesses do Estado de direito democrático e o interesse dos cidadãos.
E o projecto agora é...
O projecto da extinção da PJ. Criar uma polícia nacional, com uma estrutura em tudo idêntica à da actual PSP, incorporando ali dois quistos: a PJ e o SEF. Isto assenta na questão económica da racionalização. Mas é tudo falso, porque mantemos a GNR com a actual estrutura, com as actuais competências, e continua a haver sobreposição de funções. Eles continuam a fazer investigação criminal. Todos sabemos que a estrutura da GNR é pesada, militarizada, cara. A Polícia Judiciária é a que menos dinheiro gasta.
Mas isso fazia parte dos plano do PSD.
A legitimidade democrática ganha-se com transparência e não com subterfúgios, escondendo os seus propósitos dos seus eleitores e dos próprios dirigentes do partido. Quando se esconde opções políticas relevantes atrás de formulações ambíguas, passíveis de várias e distintas leituras, a legitimidade democrática fica ferida de morte. Nesta matéria o PSD começou mal, reproduzindo comportamentos bastante criticados ao PS.
Isso é directamente dirigido ao novo primeiro-ministro?
Não. Recorda-se do que foi apresentado à sociedade? Avançar com um modelo dual com duas vertentes. A militar, com a actual GNR, e a civil, com três áreas. Mas uma vertente civil podia ser uma que tivesse a PSP, a PJ e o SEF, completamente autónomos, como podia ser uma "polícia nacional", e foi isso que eu li ali. Houve colegas que me disseram que não, que não era isso. Era completamente ambíguo, dava para tudo e mais alguma coisa. E até nos entregarem o projecto, na segunda-feira antes das eleições, isto esteve escondido.
São perto de dois mil?
Somos 1271 investigadores. E mantemos a estrutura, e onde agora há de facto duplicação é entre a PSP e a GNR. Isso mantém-se. Tirando um caso pontual onde eles previam que o GOE saísse da PSP para a GNR, a maioria da duplicação mantinha-se. Na Bélgica o discurso é que a polícia ia ter mais poder e mais meios, a polícia judiciária belga foi extinta, a gendarmerie tomou conta de tudo. Em Espanha é o mesmo: a Guardia Civil que é quem tem mais peso e poder.
Tem medo então que a Polícia Judiciária seja engolida pela PSP?
Extinta. Toda a cultura organizativa vai desaparecer.
E não se poupa dinheiro em juntar ministérios?
Não. Será que é um ministro e dois ou três secretários de Estado que vão fazer diferença? O ministério da Justiça/Administração Interna será pesadíssimo.
As competências específicas de cada um dos órgãos de polícia criminal estão a ser cumpridas?
A última LOIC, a legislação da investigação criminal, não prevê sansões para quem não cumpre as competências específicas das polícias. Estas sanções poderiam, por exemplo, resultar na nulidade das investigações que fossem feitas sem cumprir as competências específicas de cada uma das polícias. Mas não há sanções. Não acontece nada. Alguns procuradores, e procuradoras, entendem que, como são titulares da acção penal, dão a investigação a quem quiserem. Geralmente é à PSP ou à GNR que dão investigações que são da nossa competência. E dizem, assumem, que não têm que cumprir a lei. Caso se cumprisse a lei, isto funcionava. Se continuarem a não cumprir a Lei, se calhar temos que voltar à polícia única de investigação criminal para resolver de vez o problema e acabar com os conflitos.
Retirar a investigação criminal à GNR e PSP?
Com a possível integração dessas pessoas na polícia judiciária.
A polícia nacional na PJ?
Não, eles mantinham-se, mas toda a investigação criminal ficava com a PJ. Nos da PSP e GNR haveria a perspectiva de entrarem por baixo e fazerem o acesso à carreira de inspector. Os outros desenvolveriam a vertente de segurança nacional e de policiamento de proximidade. Já não se vê polícias na rua, ninguém faz patrulha. Está tudo a fazer investigação criminal. É o que toda a gente quer.
Tem entrado gente para a PJ a ritmo suficiente?
Não, os últimos que entraram foram 142, várias vezes anunciados pelo ministro Alberto Costa em 2005,2006 e entraram em 2009/2010. Neste momento está a correr um curso para 100 novos inspectores.
Os que saem não estão a ser substituídos?
No ano passado eram 1400 investigadores. Neste momento somos 1271. Ou seja, estes 100 vão fazer 1300, com os que vão sair ainda. O que não vai colmatar as faltas num quadro altamente deficitário.
Até porque com a crise vai haver mais criminalidade?
Espera-se que, com esta crise, aquela criminalidade para levar 200 ou 300 euros, para comer, para levar dinheiro para alimentar os filhos sem arriscar muito, tende a aumentar. E também a criminalidade organizada.
Há mais mulheres que homens da Polícia Judiciária. Isso é bom ou mau?
A questão não é essa. Há áreas mais complicadas, nos bairros difíceis. Há muitas mulheres com quem eu saía para a rua na maior das tranquilidades. Mas por alguma razão os testes físicos são diferentes e menos exigentes. Em Espanha a forma de resolver esse problema foi fazer testes físicos iguais para todos. E o número de mulheres e homens ficou mais aproximado. As mulheres também têm o problema da maternidade, é incompatível para fazer buscas com violência. Aos 40, 45 anos preferem não ter lugares tão operacionais, mais de secretária.
E investigadores de crime informático são a menos?
Isso é uma falsa questão, porque não podemos abrir vagas e colocá-los a todos no crime informático. Mas quem tem essas licenciaturas e é seleccionado, se calhar prefere ir para outras áreas de investigação.
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