RR
GNR sublinha que é necessário esperar que a PSP reporte eventuais situações que envolvam militares da Guarda.
sexta-feira, novembro 22, 2013
Manifestação dos polícias provoca demissão do director nacional da PSP
RR
Ministério da Administração Interna já confirmou que vai iniciar o processo de substituição do actual director.
Está escolhido o novo director nacional da PSP
Passos descontente com o que viu na manifestação dos polícias
Militares estão solidários com os polícias e também admitem sair à rua
Ministro da Defesa confia no “sentido de serviço e patriotismo” dos militares
Deputado do PSD diz que invasão da escadaria do Parlamento foi "episódio lamentável"
Sindicato da polícia estranha demissão de director nacional
Assunção Esteves satisfeita com "forma pacífica" com que acabou manifestação
GNR diz que é cedo para saber se houve militares a infringir a lei na manifestação dos polícias
Ministério da Administração Interna já confirmou que vai iniciar o processo de substituição do actual director.
Manifestantes das forças de segurança romperam o cordão policial junto ao Parlamento
SIC
Milhares de profissionais das forças de segurança manifestaram-se, em Lisboa, contra os cortes previstos no Orçamento do Estado para o próximo ano. Os manifestantes romperam o cordão de segurança e conseguiram chegar ao topo das escadas da Assembleia da República. Os organizadores dizem que o protesto, que começou no Chiado, juntou mais de 10 mil pessoas.
Milhares de profissionais das forças de segurança manifestaram-se, em Lisboa, contra os cortes previstos no Orçamento do Estado para o próximo ano. Os manifestantes romperam o cordão de segurança e conseguiram chegar ao topo das escadas da Assembleia da República. Os organizadores dizem que o protesto, que começou no Chiado, juntou mais de 10 mil pessoas.
Sindicato de Carreiras de Investigação e Fiscalização do SEF fala numa forte adesão à greve
MANIFESTAÇÃO DA CCP A 21 DE NOVEMBRO
ASPP/PSP
É do conhecimento público que a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança-CCP agendou uma manifestação para dia 21 de Novembro.
Não aceitamos que nos tirem a dignidade profissional
Colegas:
É do conhecimento público que a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança-CCP agendou uma manifestação para dia 21 de Novembro.
A ASPP/PSP, integrante deste organismo, realça que, numa altura de fortes ataques aos direitos, aos salários e mesmo à dignidade de todos aqueles que não são pagos pelo risco que correm, pelas horas extraordinárias ou pelo trabalho em dias feriados é fundamental que a nossa presença nesta iniciativa seja em massa para que possamos ter legitimidade para exigir ao Governo a alteração das medidas anunciadas e um garantido reconhecimento da especificidade da função policial.
Este Orçamento de Estado vai agravar as dificuldades que todos sentimos tanto a nível pessoal como profissional, com reduções na verba destinada à PSP que poderão ter consequências não só no serviço que prestamos às populações, como também à nossa própria segurança para o desempenho da nossa missão, sem esquecer os colegas reformados, que sofrerão na pele a aplicação cega da austeridade imposta aos trabalhadores do Estado.
É por isso necessário que todos nos mobilizemos em torno desta jornada de luta, que servirá de alerta para toda a sociedade portuguesa, mas também para o Conselho da Europa, uma vez que o secretário-geral do CESP estará presente com a finalidade de intervir junto das entidades Europeias para a realidade com que os polícias se confrontam diariamente.
É por isso que, no dia 21 de Novembro, contamos com todos os Profissionais da PSP.
15 de Novembro de 2013
A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP
domingo, maio 26, 2013
Estudo sobre fusão de forças de segurança é um «embuste»
TVI24Sindicato do SEF considera que se trata de «uma manobra de baixo nível» e de «terrorismo informativo»
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF classificou de «embuste» o estudo que defende a fusão das forças de segurança do Ministério da Administração Interna, considerando tratar-se de «um terrorismo informativo».
«O estudo não passa de um fraco rascunho que parte de premissas erradas e que, como é natural nestes casos, não consegue ir além de conclusões medíocres, as quais, por seu turno, não fundamenta. Em síntese, é um embuste», refere um comunicado do sindicato enviado à agência Lusa.
A reação do sindicato dos investigadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) surge após um estudo do Sindicato dos Oficias da PSP (SOP/PSP), já entregue ao ministro da Administração Interna, defender a criação de uma polícia única através da fusão da PSP, GNR e SEF.
O estudo dos oficiais da PSP demonstra que a fusão da PSP, GNR e SEF numa polícia nacional civilista resultaria numa redução de despesa da ordem dos 624 milhões de euros, no final do sexto ano de execução, e que «aliviaria as contas do Estado no mínimo em 81 milhões de euros no primeiro ano».
Na nota, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF-SEF) refere que o estudo não contou com a colaboração de elementos do SEF, adiantando que o documento tem «a total ausência de rigor técnico ou científico».
Para o SCIF-SEF, trata-se de «uma prática típica de quem, não só não possui categoria para discutir com limpezas argumentos na praça pública, como esconde uma agenda que não se sabe ao serviço de quem».
O sindicato acrescenta igualmente que a apresentação do documento é «uma manobra de baixo nível» e «terrorismo informativo».
«Criar ruído num momento particularmente delicado para a sociedade portuguesa, em geral, e para os profissionais das forças e serviços de segurança, em particular, é um comportamento não só inoportuno, como incompreensível, lançando a confusão, causa instabilidade ao sistema de segurança e prejudica o país», diz ainda a nota do sindicato.
Num seminário realizado, em março, pela direção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), foi também defendida a criação de uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano.
O Governo já afirmou que não tenciona fazer mudanças na segurança interna, uma vez que o atual modelo está estabilizado.
«O estudo não passa de um fraco rascunho que parte de premissas erradas e que, como é natural nestes casos, não consegue ir além de conclusões medíocres, as quais, por seu turno, não fundamenta. Em síntese, é um embuste», refere um comunicado do sindicato enviado à agência Lusa.
A reação do sindicato dos investigadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) surge após um estudo do Sindicato dos Oficias da PSP (SOP/PSP), já entregue ao ministro da Administração Interna, defender a criação de uma polícia única através da fusão da PSP, GNR e SEF.
O estudo dos oficiais da PSP demonstra que a fusão da PSP, GNR e SEF numa polícia nacional civilista resultaria numa redução de despesa da ordem dos 624 milhões de euros, no final do sexto ano de execução, e que «aliviaria as contas do Estado no mínimo em 81 milhões de euros no primeiro ano».
Na nota, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF-SEF) refere que o estudo não contou com a colaboração de elementos do SEF, adiantando que o documento tem «a total ausência de rigor técnico ou científico».
Para o SCIF-SEF, trata-se de «uma prática típica de quem, não só não possui categoria para discutir com limpezas argumentos na praça pública, como esconde uma agenda que não se sabe ao serviço de quem».
O sindicato acrescenta igualmente que a apresentação do documento é «uma manobra de baixo nível» e «terrorismo informativo».
«Criar ruído num momento particularmente delicado para a sociedade portuguesa, em geral, e para os profissionais das forças e serviços de segurança, em particular, é um comportamento não só inoportuno, como incompreensível, lançando a confusão, causa instabilidade ao sistema de segurança e prejudica o país», diz ainda a nota do sindicato.
Num seminário realizado, em março, pela direção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), foi também defendida a criação de uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano.
O Governo já afirmou que não tenciona fazer mudanças na segurança interna, uma vez que o atual modelo está estabilizado.
Petição Polícia Única
PARA : ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Petição Polícia Única
Fusão das Várias Policias que daria origem à Policia Nacional
--- Esta petição visa à extinção dos seguintes OPC´s: PSP; GNR; Policia Marítima e SEF.
--- Todos nos sabemos que Portugal vive uma situação económica bastante complicada, a extinção dos referidos OPC`s levaria a uma poupança enorme em termos financeiros bem como uma rentabilização dos meios, tanto material como Humanos.
--- A extinção dos referidos OPC´s seria faseada, extinguindo-se numa primeira fase a PSP e GNR, passando a chamar-se Policia Nacional , a razão pela qual estas duas forças seriam as primeiras a ser extintas tem a ver com as suas competências e funções que são maioritariamente iguais.
--- Numa fase posterior, e após a base da Policia Nacional se encontrar consolidada, seriam extintas a Policia Marítima e SEF.
--- Com a criação da Policia Nacional iriam deixar de existir serviços que para a maioria dos cidadãos não faz muito sentido tal como o GIPS, serviços meramente administrativos que podem ser executados por Funcionários Públicos que actualmente se encontram na Lista de mobilidade Especial da Função Publica, e outros serviços que actualmente são desempenhados por Elementos Policiais, tais como serviços de restauração, mecânica, carpintaria, electricidade e tantos outros serviços, ficando desta forma tudo o que fosse matéria relacionada com o serviço operacional de Policia a cargo de elementos Policiais.
--- A medida atrás referida, visa a que efectivamente, os Policias estejam presentes e possam servir o cidadão, em vez de estarem presos em serviços burocráticos, que de Policia pouco ou nada têm.
--- Um pequeno exemplo do atrás referidos são os cerca de 7000 GNR´s existentes na cidade de Lisboa, estando a maioria deles em serviços burocráticos, e em serviços de cafetaria e restauração, bem como os restante elementos Policiais dos diverso OPC´s acima referidos, que estão nos comandos em secretarias e afins.
--- A Policia Nacional iria funcionar com apenas um sistema operativo, facilitando assim o acesso á informação e uniformizando de procedimentos, teria as seguintes unidades especializadas:
• Trânsito
• Investigação Criminal
• Informações
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
• Unidade Costeira
• Segurança Privada
• Armas e Explosivos
• Protecção do Ambiente / Guardas Florestais
• Segurança a Instalações
• Segurança em Transportes Públicos (dêem a opinião a ver se fica ou não)
• Honras de Estado (dêem a opinião a ver se fica ou não).
• Núcleo de Deontologia e Disciplina
Teria também a sua unidade Especial com as seguintes valências
• Grupo de Operações Especiais
• Corpo de Intervenção
• Cinotecnica
• Corpo de Segurança Pessoal
• Corpo de Inactivação de Explosivos.
Ficando a cargo de Funcionários Públicos serviços tais como.
• Recursos Humanos
• Vencimentos
• Logística
• Messes e Bares.
• Serviços de Secretariado
Abaixo pode-se visualizar a estrutura da PSP e GNR que demonstra bem a duplicação de funções e o despesismo que actualmente acontece nas Forças de Segurança..
PSP
Estrutura geral
• A PSP compreende:
• a) A Direcção Nacional;
• b) As unidades de polícia;
• c) Os estabelecimentos de ensino policial.
• Artigo 18.º
• Direcção Nacional
• 1 - A Direcção Nacional compreende:
• a) O director nacional;
• b) Os directores nacionais-adjuntos;
• c) O Conselho Superior de Polícia, o Conselho de Deontologia e Disciplina e a Junta Superior de Saúde;
• d) A Inspecção;
• e) As unidades orgânicas de operações e segurança, de recursos humanos e de logística e finanças.
• 2 - Funcionam, ainda, na dependência do director nacional, o Departamento de Apoio Geral e serviços para as áreas de estudos e planeamento, consultadoria jurídica, deontologia e disciplina, relações públicas e assistência religiosa.
• Artigo 19.º
• Unidades de polícia
• 1 - Na PSP existem as seguintes unidades de polícia:
• a) Unidade Especial de Polícia;
• b) Os comandos territoriais de polícia.
• 2 - São comandos territoriais de polícia:
• a) Os comandos regionais de polícia;
• b) Os Comandos Metropolitanos de Polícia de Lisboa e do Porto;
• c) Os comandos distritais de polícia.
• 3 - Podem ser constituídas unidades de polícia para cumprimento de missões fora do território nacional, nos termos da lei.
• Artigo 20.º
• Estabelecimentos de ensino policial
• São estabelecimentos de ensino policial:
• a) O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
• b) A Escola Prática de Polícia.
GNR
• Estrutura geral
• A Guarda compreende:
• a) A estrutura de comando;
• b) As unidades;
• c) Os estabelecimentos de ensinos
• Estrutura de comando
• 1- A estrutura de comando compreende:
• O Comando da Guarda;
• Os órgãos superiores de comando e direcção.
• O Comando da Guarda compreende:
• O comandante-geral;
• O 2.º comandante-geral;
• O órgão de inspecção;
• Os órgãos de conselho;
• A Secretaria-Geral.
• São órgãos superiores de comando e direcção:
• O Comando Operacional (CO);
• O Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI);
• O Comando da Doutrina e Formação (CDF).
• Unidades e estabelecimento de ensino
• Na Guarda existem as seguintes unidades:
• O Comando-Geral;
• 1- Territoriais, os comandos territoriais;
• Especializadas, a Unidade de Controlo Costeiro (UCC), a Unidade de Acção Fiscal (UAF) e a Unidade Nacional de Trânsito (UNT);
• De representação, a Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE);
• De intervenção e reserva, a Unidade de Intervenção (UI).
• Estabelecimento de ensino:
• Escola da Guarda:
• A EG é uma unidade especialmente vocacionada para a formação moral, cultural, física, militar e técnico-profissional dos militares da Guarda e ainda para a actualização, especialização e valorização dos seus conhecimentos.
--- Se pensarmos que em cada Distrito do Pais, existe um Comando da PSP e um Comando da GNR, havendo uma total duplicação de meios, instalações e homens, levando a um enorme despesismo.
--- O mesmo acontece ao nível de Esquadras e Postos por todo o Pais, um exemplo disso é a Esquadra da PSP e o Posto da GNR em Alcobaça que, ficam exactamente no mesmo edifício. Se pensarmos que cada esquadra e posto tem pelo menos um comandante um adjunto e um escriturário, logo aqui haveria uma poupança de pelo menos 3 elementos.
Abaixo um exemplo mais especifico que são as unidades especiais
PSP--------------------------------------------------------------------------------------------?GNR
Corpo de Intervenção ----------------------------------------------? Batalhão Operacional
Grupo de Operações Especiais -----------------------------------? COE
Cinotecnica ----------------------------? Cinotecnica (desconheço a designação na GNR )
CIEX –(Corpo de Inactivação de Explosivos)-----? CIEX ((desconheço a designação na GNR ).
--- Um exemplo flagrante também da Duplicação de meios, são os respectivos estabelecimentos de Ensino tanto da PSP como da GNR, acarretando um enorme esforço financeiro no lançamento e execução de concursos, para o preenchimentos das vagas, bem como novamente uma duplicação de funções no que trata, a instrutores coordenadores, formadores e toda a logística que acarreta a execução de tais cursos.
--- Com vista a tornar a Carreira Policial atractiva, a única forma de entrada na Policia Nacional, seria como agente, que poderia ter sempre hipótese de progredir até ao topo, podendo concorrer a Oficial somente ao fim de 2 anos como Agente em Funções Operacionais, sendo as provas de conhecimento meramente a nível Policial.
--- Uma outra questão que é exemplo da duplicação de meios, vai ser a aquisição por parte da PSP de 6 Blindados para a cimeira da Nato, onde se vão gastar 5 Milhões de euros, quando a GNR tem 13 Blindados disponíveis e não está a fazer uso dos mesmos.
--- Por toda a Europa, e por todo o mundo, cada vez mais se caminha para o sistema de uma só Policia, aqui ficam alguns exemplos de Países onde já existe uma só Policia : Suécia; Irlanda; Grécia; Finlândia; Dinamarca;
Ficam aqui também a descrição dos Países acima referidos:
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10055&p=1
Suécia
Na Suécia existe uma única força policial, descentralizada a um nível local, regional e nacional.
- "Polisen" - polícia Sueca, que depende do Ministro da Justiça. De facto a polícia é administrada por um conselho nacional da polícia (que é supervisionado pelo Ministro da Justiça), que tem determinadas funções policiais mas que estão limitadas a casos de crimes que, pela sua gravidade, tenham alcance nacional ou internacional, supervisão de trânsito a nível nacional, patrulhas aéreas e marítimas, crimes contra a segurança nacional, segurança e protecção de visitas estrangeiras, investigação de tráfico de drogas, crimes económicos, crimes com conexões internacionais. Noutros domínios, este conselho pode apenas dar indicações quanto ao modo de actuar.
- Unidades Especiais - A polícia de intervenção "Omradespolis" é uma unidade que tem funções de resgatar reféns e controlo de motins.
- Serviços Secretos - "Sakerhetsavdelningen" que depende do Ministro da Justiça
Irlanda
Na Irlanda existe apenas uma força policial, sendo depois distribuída por 23 divisões territoriais.
- "Garda Siochana" - depende do Ministro da Justiça e tem âmbito nacional. Uma parte desta força policial é constituída por polícias armados apenas com bastões. Além das tradicionais funções policiais que desempenha existe a "Central Detective Unit" que trata de crimes de maior gravidade, prevenção de acções do IRA, nomeadamente através de protecção aos ministros, juizes, diplomatas, etc..
- Unidades Especiais - "Emergency Response Unit" que é uma força especializada em raides anti-terroristas, prisão de pessoas suspeitas de pertencerem ao IRA, raptos e sequestros.
Grécia
Na Grécia existe apenas uma força policial nacional.
- Existe uma força policial nacional, que resultou da fusão em 1985 da polícia municipal e da gendarmaria, e depende do Ministro da Ordem Pública. Os seus deveres são os de assegurar a segurança e ordem pública, protecção do estado e da democracia, prevenção e eliminação do crime e fazer cumprir as leis.
- A um nível regional existe, no entanto, uma força policial especializada que visa assegurar a ordem pública, o combate aos narcóticos e faz investigação criminal em casos mais graves.
Existe também uma polícia especializada no combate anti-terrorista (EKAM), uma polícia de portos dependente do Ministro da Marinha Mercante, uma polícia alfandegária e uma polícia das florestas e a Direcção Geral de Serviços Criminais que é o Serviço Nacional Central para a Interpol.
- Unidades Especiais - o Grupo Especial de Segurança, tem por funções a protecção de objectos e pessoas vulneráveis.
- Serviços Secretos - O EYP, através das suas 6 direcções gerais, desempenha as funções de serviços secretos
Finlândia
Neste estado existe uma única força policial actuando em diversos níveis.
- "Soumem Poliisi" - a polícia finlandesa está organizada em três níveis. A um nível nacional, a um nível provincial e a um nível local, sempre dependentes do Ministro do Interior, e existem três forças policiais que actuam em todo o território nacional, que são:
- KRP - "Keskusrikospoliisi" - que é a polícia criminal central, responsável pela investigação de casos de maior gravidade e pelos Serviços Nacionais Centrais da Interpol.
- LP - "Liikkuva poliisi" - tem funções de assistência ao trânsito, manutenção da ordem pública e combate a motins.
- SUPO - "Suojelupoliisi" é a polícia de segurança do estado, responsável por combater crimes que ameacem segurança interna ou externa.
- Guarda Fronteiriça - força paramilitar que é responsável pela manutenção da ordem e segurança nas fronteiras e zonas costeiras. Tem também funções de unidade auxiliar da polícia.
- Unidades Especiais - A "OsastoKarhu" tem funções anti-terroristas
- Serviços Secretos - A SUPO desempenha estas funções e não tem poderes de detenção ou prisão nem pode fazer buscas domiciliárias.
Dinamarca
Na Dinamarca, existe uma força policial única, dividida e distribuída por 54 distritos.
- "Rigspolitiet" - é um corpo nacional único, dependente do Ministro da Justiça. Não existe uma legislação especial sobre poderes das forças policiais, estando estes dispersos por diversa legislação, sendo essencialmente responsáveis pela manutenção da ordem e segurança, por fazer cumprir as leis, prevenção de crimes e investigação e acusação criminal, e também pela emissão de cartas de condução.
- Unidades especiais - a "Politiets Efterretningstjenestre" é a força anti-terrorista oficial. O exército tem também forças anti-terroristas, mas não são reconhecidas oficialmente. Existe ainda o "Udrykningstjenesten" que é responsável pela cooperação entre as diferentes regiões policiais; "Faerdselspolitiet" que tem funções de controlo nacional de trânsito e segurança rodoviária; "Rejseafdelinden", responsável pela investigação de casos mais complexos; "Narkotikainformmation", que desempenha funções de combate anti-droga; e "Afedeling for saerlig okonomist Kriminalitet", que é um grupo de combate aos crimes de natureza económica.
- Serviços Secretos - a "Politiets Efterretningstjeneste" (PET) além das funções de força anti-terrorista, desempenha as funções de serviço secreto e tem poderes executivos, nomeadamente de interrogatório, busca e detenção. Existe também a "Forsvarets Efterretningstjeneste" que é o serviço secreto militar.
--- Tirando a Grécia todos os restantes Países atrás referidos têm maior capacidade financeira que Portugal, sendo também mais desenvolvidos.
--- O que se pretende com esta Petição é que o cidadão, possa ter mais e melhor segurança, e ao mesmo tempo, o estado possa poupar, e utilizar melhor os meios já existentes tanto a nível Humano como Material.
--- Basta pensar na quantidades de imóveis da GNR na cidade de Lisboa, alguns até já degradados, com a Criação de uma Policia Nacional poderia fazer –se um levantamento de todo o Património que as forças actuais possuem e até mesmo fazer a alienação de algum desse património. Numa filosofia de menos Edifícios mas maiores e melhores e com as condições adequadas tanto para servir o cidadão bem como para os elementos policiais.
--- A Policia Nacional seria de Cariz Civil podendo ficar em vigor o sistema de patentes utilizado na PSP ou uma outra que se venha a revelar mais indicada.
--- De referir que nunca os Profissionais de qualquer uma das forças acima referidas poderia ser prejudicado a nível de vencimento, não podendo auferir menos do que actualmente recebe, pelo exposto a tabela de remunerações seria sempre nivelada por cima, ao seja seria sempre equivalente a força que mais aufere.
--- Nos seguintes Links poderá ver opiniões de figuras Publicas e com conhecimentos a nível da segurança Interna que vão de encontro ao que esta petição visa.
Director Nacional da PSP em entrevista ao Correio da Manhã
http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=6F884308-3538-4F79-9634-3B763A903B0D&h=8
Fernando Negrão deputado do PSD:
http://www.inverbis.net/opiniao/paulopereiraalmeida-policia-unica.html
SINDICATO PROFISSIONAIS DE POLICIA
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=473590]http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=473590
--- Muitos dos leitores desta petição devem estar a perguntar a si mesmos, onde se encaixa a PJ no meio de tudo isto, bem a PJ continuaria independente visto ser uma Policia de Elite no que toca á Investigação, e nos largos anos de experiencia e bons resultados alcançados.
--- Espero que esta iniciativa venha a ter repercussões, o nosso País e os nossos cidadãos merecem.
Os signatários
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N3683
Esta petição encontra-se alojada na internet no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para petições online.
Caso tenha alguma questão para o autor da Petição poderá enviar através desta página: Contactar Autor
Petição Polícia Única
Fusão das Várias Policias que daria origem à Policia Nacional
--- Esta petição visa à extinção dos seguintes OPC´s: PSP; GNR; Policia Marítima e SEF.
--- Todos nos sabemos que Portugal vive uma situação económica bastante complicada, a extinção dos referidos OPC`s levaria a uma poupança enorme em termos financeiros bem como uma rentabilização dos meios, tanto material como Humanos.
--- A extinção dos referidos OPC´s seria faseada, extinguindo-se numa primeira fase a PSP e GNR, passando a chamar-se Policia Nacional , a razão pela qual estas duas forças seriam as primeiras a ser extintas tem a ver com as suas competências e funções que são maioritariamente iguais.
--- Numa fase posterior, e após a base da Policia Nacional se encontrar consolidada, seriam extintas a Policia Marítima e SEF.
--- Com a criação da Policia Nacional iriam deixar de existir serviços que para a maioria dos cidadãos não faz muito sentido tal como o GIPS, serviços meramente administrativos que podem ser executados por Funcionários Públicos que actualmente se encontram na Lista de mobilidade Especial da Função Publica, e outros serviços que actualmente são desempenhados por Elementos Policiais, tais como serviços de restauração, mecânica, carpintaria, electricidade e tantos outros serviços, ficando desta forma tudo o que fosse matéria relacionada com o serviço operacional de Policia a cargo de elementos Policiais.
--- A medida atrás referida, visa a que efectivamente, os Policias estejam presentes e possam servir o cidadão, em vez de estarem presos em serviços burocráticos, que de Policia pouco ou nada têm.
--- Um pequeno exemplo do atrás referidos são os cerca de 7000 GNR´s existentes na cidade de Lisboa, estando a maioria deles em serviços burocráticos, e em serviços de cafetaria e restauração, bem como os restante elementos Policiais dos diverso OPC´s acima referidos, que estão nos comandos em secretarias e afins.
--- A Policia Nacional iria funcionar com apenas um sistema operativo, facilitando assim o acesso á informação e uniformizando de procedimentos, teria as seguintes unidades especializadas:
• Trânsito
• Investigação Criminal
• Informações
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
• Unidade Costeira
• Segurança Privada
• Armas e Explosivos
• Protecção do Ambiente / Guardas Florestais
• Segurança a Instalações
• Segurança em Transportes Públicos (dêem a opinião a ver se fica ou não)
• Honras de Estado (dêem a opinião a ver se fica ou não).
• Núcleo de Deontologia e Disciplina
Teria também a sua unidade Especial com as seguintes valências
• Grupo de Operações Especiais
• Corpo de Intervenção
• Cinotecnica
• Corpo de Segurança Pessoal
• Corpo de Inactivação de Explosivos.
Ficando a cargo de Funcionários Públicos serviços tais como.
• Recursos Humanos
• Vencimentos
• Logística
• Messes e Bares.
• Serviços de Secretariado
Abaixo pode-se visualizar a estrutura da PSP e GNR que demonstra bem a duplicação de funções e o despesismo que actualmente acontece nas Forças de Segurança..
PSP
Estrutura geral
• A PSP compreende:
• a) A Direcção Nacional;
• b) As unidades de polícia;
• c) Os estabelecimentos de ensino policial.
• Artigo 18.º
• Direcção Nacional
• 1 - A Direcção Nacional compreende:
• a) O director nacional;
• b) Os directores nacionais-adjuntos;
• c) O Conselho Superior de Polícia, o Conselho de Deontologia e Disciplina e a Junta Superior de Saúde;
• d) A Inspecção;
• e) As unidades orgânicas de operações e segurança, de recursos humanos e de logística e finanças.
• 2 - Funcionam, ainda, na dependência do director nacional, o Departamento de Apoio Geral e serviços para as áreas de estudos e planeamento, consultadoria jurídica, deontologia e disciplina, relações públicas e assistência religiosa.
• Artigo 19.º
• Unidades de polícia
• 1 - Na PSP existem as seguintes unidades de polícia:
• a) Unidade Especial de Polícia;
• b) Os comandos territoriais de polícia.
• 2 - São comandos territoriais de polícia:
• a) Os comandos regionais de polícia;
• b) Os Comandos Metropolitanos de Polícia de Lisboa e do Porto;
• c) Os comandos distritais de polícia.
• 3 - Podem ser constituídas unidades de polícia para cumprimento de missões fora do território nacional, nos termos da lei.
• Artigo 20.º
• Estabelecimentos de ensino policial
• São estabelecimentos de ensino policial:
• a) O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
• b) A Escola Prática de Polícia.
GNR
• Estrutura geral
• A Guarda compreende:
• a) A estrutura de comando;
• b) As unidades;
• c) Os estabelecimentos de ensinos
• Estrutura de comando
• 1- A estrutura de comando compreende:
• O Comando da Guarda;
• Os órgãos superiores de comando e direcção.
• O Comando da Guarda compreende:
• O comandante-geral;
• O 2.º comandante-geral;
• O órgão de inspecção;
• Os órgãos de conselho;
• A Secretaria-Geral.
• São órgãos superiores de comando e direcção:
• O Comando Operacional (CO);
• O Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI);
• O Comando da Doutrina e Formação (CDF).
• Unidades e estabelecimento de ensino
• Na Guarda existem as seguintes unidades:
• O Comando-Geral;
• 1- Territoriais, os comandos territoriais;
• Especializadas, a Unidade de Controlo Costeiro (UCC), a Unidade de Acção Fiscal (UAF) e a Unidade Nacional de Trânsito (UNT);
• De representação, a Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE);
• De intervenção e reserva, a Unidade de Intervenção (UI).
• Estabelecimento de ensino:
• Escola da Guarda:
• A EG é uma unidade especialmente vocacionada para a formação moral, cultural, física, militar e técnico-profissional dos militares da Guarda e ainda para a actualização, especialização e valorização dos seus conhecimentos.
--- Se pensarmos que em cada Distrito do Pais, existe um Comando da PSP e um Comando da GNR, havendo uma total duplicação de meios, instalações e homens, levando a um enorme despesismo.
--- O mesmo acontece ao nível de Esquadras e Postos por todo o Pais, um exemplo disso é a Esquadra da PSP e o Posto da GNR em Alcobaça que, ficam exactamente no mesmo edifício. Se pensarmos que cada esquadra e posto tem pelo menos um comandante um adjunto e um escriturário, logo aqui haveria uma poupança de pelo menos 3 elementos.
Abaixo um exemplo mais especifico que são as unidades especiais
PSP--------------------------------------------------------------------------------------------?GNR
Corpo de Intervenção ----------------------------------------------? Batalhão Operacional
Grupo de Operações Especiais -----------------------------------? COE
Cinotecnica ----------------------------? Cinotecnica (desconheço a designação na GNR )
CIEX –(Corpo de Inactivação de Explosivos)-----? CIEX ((desconheço a designação na GNR ).
--- Um exemplo flagrante também da Duplicação de meios, são os respectivos estabelecimentos de Ensino tanto da PSP como da GNR, acarretando um enorme esforço financeiro no lançamento e execução de concursos, para o preenchimentos das vagas, bem como novamente uma duplicação de funções no que trata, a instrutores coordenadores, formadores e toda a logística que acarreta a execução de tais cursos.
--- Com vista a tornar a Carreira Policial atractiva, a única forma de entrada na Policia Nacional, seria como agente, que poderia ter sempre hipótese de progredir até ao topo, podendo concorrer a Oficial somente ao fim de 2 anos como Agente em Funções Operacionais, sendo as provas de conhecimento meramente a nível Policial.
--- Uma outra questão que é exemplo da duplicação de meios, vai ser a aquisição por parte da PSP de 6 Blindados para a cimeira da Nato, onde se vão gastar 5 Milhões de euros, quando a GNR tem 13 Blindados disponíveis e não está a fazer uso dos mesmos.
--- Por toda a Europa, e por todo o mundo, cada vez mais se caminha para o sistema de uma só Policia, aqui ficam alguns exemplos de Países onde já existe uma só Policia : Suécia; Irlanda; Grécia; Finlândia; Dinamarca;
Ficam aqui também a descrição dos Países acima referidos:
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10055&p=1
Suécia
Na Suécia existe uma única força policial, descentralizada a um nível local, regional e nacional.
- "Polisen" - polícia Sueca, que depende do Ministro da Justiça. De facto a polícia é administrada por um conselho nacional da polícia (que é supervisionado pelo Ministro da Justiça), que tem determinadas funções policiais mas que estão limitadas a casos de crimes que, pela sua gravidade, tenham alcance nacional ou internacional, supervisão de trânsito a nível nacional, patrulhas aéreas e marítimas, crimes contra a segurança nacional, segurança e protecção de visitas estrangeiras, investigação de tráfico de drogas, crimes económicos, crimes com conexões internacionais. Noutros domínios, este conselho pode apenas dar indicações quanto ao modo de actuar.
- Unidades Especiais - A polícia de intervenção "Omradespolis" é uma unidade que tem funções de resgatar reféns e controlo de motins.
- Serviços Secretos - "Sakerhetsavdelningen" que depende do Ministro da Justiça
Irlanda
Na Irlanda existe apenas uma força policial, sendo depois distribuída por 23 divisões territoriais.
- "Garda Siochana" - depende do Ministro da Justiça e tem âmbito nacional. Uma parte desta força policial é constituída por polícias armados apenas com bastões. Além das tradicionais funções policiais que desempenha existe a "Central Detective Unit" que trata de crimes de maior gravidade, prevenção de acções do IRA, nomeadamente através de protecção aos ministros, juizes, diplomatas, etc..
- Unidades Especiais - "Emergency Response Unit" que é uma força especializada em raides anti-terroristas, prisão de pessoas suspeitas de pertencerem ao IRA, raptos e sequestros.
Grécia
Na Grécia existe apenas uma força policial nacional.
- Existe uma força policial nacional, que resultou da fusão em 1985 da polícia municipal e da gendarmaria, e depende do Ministro da Ordem Pública. Os seus deveres são os de assegurar a segurança e ordem pública, protecção do estado e da democracia, prevenção e eliminação do crime e fazer cumprir as leis.
- A um nível regional existe, no entanto, uma força policial especializada que visa assegurar a ordem pública, o combate aos narcóticos e faz investigação criminal em casos mais graves.
Existe também uma polícia especializada no combate anti-terrorista (EKAM), uma polícia de portos dependente do Ministro da Marinha Mercante, uma polícia alfandegária e uma polícia das florestas e a Direcção Geral de Serviços Criminais que é o Serviço Nacional Central para a Interpol.
- Unidades Especiais - o Grupo Especial de Segurança, tem por funções a protecção de objectos e pessoas vulneráveis.
- Serviços Secretos - O EYP, através das suas 6 direcções gerais, desempenha as funções de serviços secretos
Finlândia
Neste estado existe uma única força policial actuando em diversos níveis.
- "Soumem Poliisi" - a polícia finlandesa está organizada em três níveis. A um nível nacional, a um nível provincial e a um nível local, sempre dependentes do Ministro do Interior, e existem três forças policiais que actuam em todo o território nacional, que são:
- KRP - "Keskusrikospoliisi" - que é a polícia criminal central, responsável pela investigação de casos de maior gravidade e pelos Serviços Nacionais Centrais da Interpol.
- LP - "Liikkuva poliisi" - tem funções de assistência ao trânsito, manutenção da ordem pública e combate a motins.
- SUPO - "Suojelupoliisi" é a polícia de segurança do estado, responsável por combater crimes que ameacem segurança interna ou externa.
- Guarda Fronteiriça - força paramilitar que é responsável pela manutenção da ordem e segurança nas fronteiras e zonas costeiras. Tem também funções de unidade auxiliar da polícia.
- Unidades Especiais - A "OsastoKarhu" tem funções anti-terroristas
- Serviços Secretos - A SUPO desempenha estas funções e não tem poderes de detenção ou prisão nem pode fazer buscas domiciliárias.
Dinamarca
Na Dinamarca, existe uma força policial única, dividida e distribuída por 54 distritos.
- "Rigspolitiet" - é um corpo nacional único, dependente do Ministro da Justiça. Não existe uma legislação especial sobre poderes das forças policiais, estando estes dispersos por diversa legislação, sendo essencialmente responsáveis pela manutenção da ordem e segurança, por fazer cumprir as leis, prevenção de crimes e investigação e acusação criminal, e também pela emissão de cartas de condução.
- Unidades especiais - a "Politiets Efterretningstjenestre" é a força anti-terrorista oficial. O exército tem também forças anti-terroristas, mas não são reconhecidas oficialmente. Existe ainda o "Udrykningstjenesten" que é responsável pela cooperação entre as diferentes regiões policiais; "Faerdselspolitiet" que tem funções de controlo nacional de trânsito e segurança rodoviária; "Rejseafdelinden", responsável pela investigação de casos mais complexos; "Narkotikainformmation", que desempenha funções de combate anti-droga; e "Afedeling for saerlig okonomist Kriminalitet", que é um grupo de combate aos crimes de natureza económica.
- Serviços Secretos - a "Politiets Efterretningstjeneste" (PET) além das funções de força anti-terrorista, desempenha as funções de serviço secreto e tem poderes executivos, nomeadamente de interrogatório, busca e detenção. Existe também a "Forsvarets Efterretningstjeneste" que é o serviço secreto militar.
--- Tirando a Grécia todos os restantes Países atrás referidos têm maior capacidade financeira que Portugal, sendo também mais desenvolvidos.
--- O que se pretende com esta Petição é que o cidadão, possa ter mais e melhor segurança, e ao mesmo tempo, o estado possa poupar, e utilizar melhor os meios já existentes tanto a nível Humano como Material.
--- Basta pensar na quantidades de imóveis da GNR na cidade de Lisboa, alguns até já degradados, com a Criação de uma Policia Nacional poderia fazer –se um levantamento de todo o Património que as forças actuais possuem e até mesmo fazer a alienação de algum desse património. Numa filosofia de menos Edifícios mas maiores e melhores e com as condições adequadas tanto para servir o cidadão bem como para os elementos policiais.
--- A Policia Nacional seria de Cariz Civil podendo ficar em vigor o sistema de patentes utilizado na PSP ou uma outra que se venha a revelar mais indicada.
--- De referir que nunca os Profissionais de qualquer uma das forças acima referidas poderia ser prejudicado a nível de vencimento, não podendo auferir menos do que actualmente recebe, pelo exposto a tabela de remunerações seria sempre nivelada por cima, ao seja seria sempre equivalente a força que mais aufere.
--- Nos seguintes Links poderá ver opiniões de figuras Publicas e com conhecimentos a nível da segurança Interna que vão de encontro ao que esta petição visa.
Director Nacional da PSP em entrevista ao Correio da Manhã
http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=6F884308-3538-4F79-9634-3B763A903B0D&h=8
Fernando Negrão deputado do PSD:
http://www.inverbis.net/opiniao/paulopereiraalmeida-policia-unica.html
SINDICATO PROFISSIONAIS DE POLICIA
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=473590]http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=473590
--- Muitos dos leitores desta petição devem estar a perguntar a si mesmos, onde se encaixa a PJ no meio de tudo isto, bem a PJ continuaria independente visto ser uma Policia de Elite no que toca á Investigação, e nos largos anos de experiencia e bons resultados alcançados.
--- Espero que esta iniciativa venha a ter repercussões, o nosso País e os nossos cidadãos merecem.
Os signatários
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N3683
Esta petição encontra-se alojada na internet no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para petições online.
Caso tenha alguma questão para o autor da Petição poderá enviar através desta página: Contactar Autor
Sindicato Nacional da Polícia quer polícia única para combater gastos
Sinapol quer fusão de PSP e GNR.
O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) reclamou nesta sexta-feira a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efectivos da PSP e GNR para combater gastos e melhorar a eficácia.
O recente chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 vem “sustentar uma das pretensões há muito defendida pelo Sinapol, que passa pela necessidade de unificar as forças policiais, numa primeira fase a PSP e a GNR”, refere o sindicato, em comunicado.
“Com a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efectivos das duas maiores forças policiais (mais de 45 mil) fica assegurada não só a existência de uma polícia capaz de desempenhar funções com eficácia em todo o território do continente e ilhas, mas também acabam por ser suprimidos alguns encargos financeiros”, propõe o Sinapol.Segundo o sindicato, a fusão entre a PSP e a GNR poderá evitar novos cursos de formação de oficiais por um período de seis a dez anos, uma vez que o número existente no somatório das duas forças é suficiente para assegurar todas as tarefas futuras.
Este sindicato da PSP diz também que a admissão de novos agentes ou guardas pode ficar suspensa durante um período até seis anos. Para o Sinapol, uma polícia nacional sob um comando único teria uma dimensão nacional, sem duplicação de atribuições e funções, e o combate ao crime seria feito de forma mais eficaz, uma vez que “a troca de informações policiais que actualmente existe entre as forças de segurança e, que muitas vezes não se processa de forma rápida e eficaz, seria naturalmente corrigida”.
Num seminário realizado, em Março, pela direcção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) foi defendida a criação de uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano. O Governo já afirmou que não tenciona fazer mudanças na segurança interna, uma vez que o actual modelo está estabilizado.
Sindicato Nacional da Polícia quer polícia única
DN
O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) reclamou hoje a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos da PSP e GNR para combater gastos e melhorar a eficácia.
O recente chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 vem "sustentar uma das pretensões há muito defendida pelo SINAPOL, que passa pela necessidade de unificar as forças policiais, numa primeira fase a PSP e a GNR", refere o sindicato, em comunicado.
"Com a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos das duas maiores forças policiais (mais de 45 mil) fica assegurada não só a existência de uma polícia capaz de desempenhar funções com eficácia em todo o território do continente e ilhas, mas também acabam por ser suprimidos alguns encargos financeiros", propõe o SINAPOL.
Segundo o sindicato, a fusão entre a PSP e a GNR poderá evitar novos cursos de formação de oficiais por um período de seis a dez anos, uma vez que o número existente no somatório das duas forças é suficiente para assegurar todas as tarefas futuras.
Este sindicato da PSP diz também que a admissão de novos agentes ou guardas pode ficar suspensa durante um período até seis anos.
Para o SINAPOL, uma polícia nacional sob um comando único teria uma dimensão nacional, sem duplicação de atribuições e funções, e o combate ao crime seria feito de forma mais eficaz, uma vez que "a troca de informações policiais que atualmente existe entre as forças de segurança e, que muitas vezes não se processa de forma rápida e eficaz, seria naturalmente corrigida".
Ministra da Justiça mantém recusa de polícia única
DN
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, recusou hoje a possibilidade de Portugal vir a dispor de um corpo policial único, por fusão da Policia Judiciária (PJ) com outras forças policiais.
"Recuso, por completo, a possibilidade de uma polícia única em Portugal, criada a partir ou com a Policia Judiciária", disse Paula Teixeira da Cruz, na sessão de abertura do III Congresso de Investigação Criminal, que decorre na Figueira da Foz.
A PJ "nasceu independente e independente continuará", afirmou Paula Teixeira da Cruz.
"Porque de tempos a tempos dúvidas inexplicáveis são colocadas a circular, reafirmo aquilo que sempre pensei e em que acredito: a Policia Judiciária é independente dos restantes órgãos de polícia criminal e não será fundida num corpo único de polícia", sustentou, perante os aplausos de várias centenas de congressistas.
Na sua intervenção, a ministra da Justiça admitiu "necessidade" de reforçar o quadro de investigadores criminais da PJ e anunciou a abertura de um curso de formação de 80 inspetores estagiários, que terá início em maio.
Paula Teixeira da Cruz garantiu ainda que o Governo "está empenhado em prosseguir a bom ritmo" a construção da nova sede nacional da PJ, classificado pela ministra como "o maior investimento" do Ministério da Justiça.
Rui Teixeira proíbe acordo ortográfico
CM
Juiz da Casa Pia proíbe acordo ortográfico nos pareceres do Tribunal. Saiba tudo na edição de hoje do CM.
Fisco passa quatro milhões de multas
CM
Impostos
Administração Fiscal passou quatro milhões de multas a contribuintes durante 2012. Saiba tudo na edição de hoje do CM.
Assinar:
Postagens (Atom)