Fusão de PSP, GNR e SEF dá poupança de 624 milhões
Estudo. Os oficiais da PSP desafiam o Governo e a ‘troika’ a olhar para um estudo em que, pela primeira vez, são indicadas as grandes vantagens de juntar as duas maiores polícias nacionais
VALENTINA MARCELINO
Uma redução de despesa da ordem dos 624 milhões de euros, no final do sexto ano de execução, seria o impacte mínimo financeiro que resultaria da fusão da GNR, da PSP e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) numa só polícia nacional civilista. As contas foram feitas num estudo para o Sindicato dos Oficiais de Polícia (SOP/PSP) e defende pela primeira vez que se prescinda do presente sistema dual, com uma estrutura de natureza militar e várias civilistas, apostando na poupança e no aumento de eficácia operacional. Frise-se, no entanto, que nunca nenhum partido do arco governativo – PS, PSD e CDS – pôs sequer a hipótese de acabar com o modelo dual e com a GNR.
O relatório a que o DN teve acesso – e que será entregue hoje ao Governo, aos grupos parlamentares e às instituições que integram a troika – demonstra que a criação de uma polícia nacional “aliviaria as contas do Estado no mínimo em 81 milhões de euros no primeiro ano. No sexto ano, atingida a velocidade cruzeiro em termos financeiros, a poupança acumulada seria acima dos 624 milhões de euros, ou seja, uma média de 104 milhões de euros ao ano.”
A fusão das três organizações produziria, de acordo com este estudo, “uma redução para metade do número de dirigentes, menos 194 cargos, passando para um número próximo dos 190″. Paralelamente, as estruturas superiores ou intermédias (comandos distritais, direções regionais e destacamentos/divisões) teriam uma diminuição de 47%. “Obviamente”, é sublinhado, “as atuais três estruturas de topo (direções nacionais/comando geral) passariam para uma única, libertando cerca de 995 elementos), um único estabelecimento de formação profissional (libertando 404 efetivos), uma unidade especial (menos 723 elementos, entre operacionais, 472, e administrativos, 251″.
Esta reforma, que numa segunda fase exclui o alargamento a outras entidades fora do MAI, como a PJ, a ASAE e a Polícia Marítima, teria, na ótica dos autores, outra vantagem: aumentaria em 11% o pessoal exclusivamente afeto atarefas operacionais, com as unidades territoriais, de maior contacto e visibilidade com a população a terem um reforço de 3377 polícias, fruto da integração das unidades especializadas e da fusão das unidades especiais.
Os valores apresentados neste trabalho assumido pelos oficiais da PSP não ultrapassam, porém, a redução de despesas que resultaria de uma fusão da PSP, da PJ e do SEF, defendida num estudo do PSD. Este modelo, que não chegou a ser implementado, mantinha o sistema dual, com a GNR e uma polícia nacional civilista, embora se ficasse por uma redução de 30% em cargos de chefias e serviços de apoio, prometia, segundo dados já publicados pelo DN, uma redução no total dos orçamentos destas três forças de 270 milhões de euros/ano, quando a reforma estivesse totalmente em vigor. Não foram, no entanto, definidos os prazos para atingir esta poupança. No recente relatório do FMI foram dados exemplos de países onde criaram polícias nacionais como forma de reduzir as despesas com as forças de segurança, cujo pessoal constitui um dos maiores pesos remuneratórios da administração pública.
MUDANÇAS
Rejuvenescimento do efetivo policial
Segundo foi calculado neste estudo apresentado pelo Sindicato de Oficiais de Polícia da PSP (SOP), a criação de uma polícia única nacional permitiria “uma apreciável dinâmica de rejuvenescimento do efetivo policial”. Os efetivos globais agora distribuídos pelas três forças seriam reduzidos, logo na primeira etapa, dos atuais 49 303 (valores de 2011) para 44 692, com a passagem deste excedente à pré-aposentação. Seriam admitidos em média 800 novos elementos por ano, mantendo o saldo líquido com as saldas.
Rácios mais perto da média europeia
A GNR, a PSP e o SEF conseguem assegurar um rácio de um polícia para 225 por cidadãos (dados de 2011), o que está muito longe da média europeia de 1 /276. No que diz respeito apenas aos dispositivos territoriais, a GNR tem um rácio de 1 /414 e a PSP de 1 /309. Cada esquadra da PSP tem em média 39 polícias e cada posto da GNR 27 militares. Com a reforma proposta e a libertação de 4611 efetivos com funções policiais, o rácio passaria de 1 /225 para 1 /250, mais próximo dos valores da União Europeia.
Melhor controlo e coordenação
O estudo sublinha que não foram contabilizadas as vantagens em temos operacionais para o combate à criminalidade, que poderiam resultar desta fusão. Considera, no entanto, que se trata de “benefícios imensuráveis” os obtidos com este modelo de polícia nacional única, nomeadamente “ao nível da coordenação, do controlo, da partilha da informação, da mitigação dos atuais conflitos positivos e negativos das competências, na uniformidade da doutrina de atuação, entre outros”.
“É um ponto de partida para análise e reflexão”
- Qual o objetivo dos oficiais ao fazer este estudo para fundir a PSP e a GNR numa polícia única civilista?
- Os oficiais da PSP e o seu sindicato têm responsabilidades acrescidas no que ao direito de participação nos assuntos de segurança interna diz respeito. Disso nunca se esqueceram, muito embora gente de responsabilidade, no passado, por vezes, as não tenha levado este pressuposto em linha de conta. Arrasta-se há anos uma discussão “pública” sobre o atual “sistema policial”, mas, no nosso entender, só se deve poder emitir uma opinião assertiva e fiável se estivermos escorados por estudos científicos, como é o caso. O objetivo da realização do estudo foi criar um documento de trabalho que possa ser ponto de partida de análise e reflexão para a criação de um hodierno e melhor serviço de segurança interna. A atual conjuntura económica de exigência de redução de despesas parece-nos um bom pretexto.
- O Governo, tal como os anteriores, assumiu sempre a opção por um modelo dual e nunca nenhum partido do arco governativo admitiu acabar com a nossa GNR, de natureza militar. Esta proposta não estará condenada à partida?
- Este documento, a ser entendido como proposta, sempre sujeita a ajustes e melhoramentos, só estará condenado à partida se não houver capacidade de diálogo ou coragem política para inovar e melhorar a existente organização das policias. O que agora se está a apresentar é equivalente ao modelo vigente nos países mais desenvolvidos.
- Reduzir uma decisão destas a aspetos meramente económicos seria aceitável?
- Quem for estudar com atenção este documento verifica que a operacionalidade das forças de segurança sai reforçada e com um aumento de melhores condições para os seus profissionais, o que redunda sempre num melhor serviço prestado ao cidadão. Se do ponto de vista económico ainda é mais favorável, tanto melhor!
29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas.
Este livro dirige-se a um mercado potencial de 150 mil pessoas. Em Portugal existem atualmente 3 grandes Polícias (GNR, PSP e PJ), um universo com mais de 55 mil profissionais. Se a este somarmos o universo das forças de protecção civil, dos guardas prisionais e da segurança privada, então percebemos que estamos a falar de um universo de mais de 150.000 pessoas. 
A equipa de investigadores do Serviço de Microbiologia do Hospital 12 de Octubre de Madrid conseguiu bloquear a entrada dos vírus VIH e ébola nas células do sistema imunitário para impedir que se espalhem por todo o corpo.
A criação de um "falso vírus" do VIH e do ébola a partir de um vírus inofensivo permitiu o avanço deste estudo, referiu Rafael Delgado, explicando que apenas meia dúzia de laboratórios em todo o mundo têm instalações adequadas para trabalhar com o ébola, o que torna a investigação muito cara.
CM
TVI24 (VÍDEO)
