Multas de trânsito informatizadas e simplificadas a partir de Janeiro

Público

Objectivo é reduzir de seis para três meses o tempo médio da aplicação da sanção. Nas multas será também usada uma linguagem mais simples.

Os condutores vão poder passar a consultar os seus processos na Internet

As multas por infracções ao Código da Estrada vão passar a estar informatizadas a partir de Janeiro, reduzindo de seis para três meses o tempo médio da aplicação da sanção, indicou nesta quinta-feira a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. 
A simplificação e informatização do processo contra-ordenacional rodoviário vai entrar em funcionamento ao longo do mês de Janeiro e compreende cinco fases, disse à agência Lusa fonte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Segundo a ANSR, uma das fases passa pela “desmaterialização” do processo das infracções rodoviárias, passando os autos das contra-ordenações a serem processados em formato digital.
Esta medida, adiantou a mesma fonte da ANSR, vai permitir que o tempo médio entre a prática da infracção e a aplicação da respectiva sanção passe de seis para três meses, permitindo reforçar “o efeito disciplinador da fiscalização e, sobretudo, a dissuasão das más práticas de condução que, em larga medida, estão na base dos acidentes rodoviários”.
A ANSR refere que o novo serviço vai também permitir uma simplificação da linguagem utilizada nas decisões administrativas dos processos de contra-ordenação, tornando-a “mais facilmente compreendida pelos destinatários” e “aumentando o nível de cumprimento das sanções aplicadas”. Este novo modelo da notificação da decisão terá um resumo com o objectivo de facilitar a leitura e a compreensão da mensagem, dando destaque à informação mais relevante, refere uma nota da ANSR.
Segundo disse à Lusa a mesma fonte da ANSR, metade dos condutores não compreende a notificação e, muitas vezes, entregam a carta de condução sem que tal seja necessário, pretendendo esta medida alterar esta decisão e evitar inúmeras chamadas telefónicas para esclarecimentos. Também em Janeiro vai ser lançado o portal das contra-ordenações, permitindo ao condutor consultar o estado do seu processo de infracções através da página da Internet da ANSR.
Através do cartão do cidadão, o condutor passará a poder aceder a todo o processo contra-ordenacional, registar pedidos, pesquisar documentos apreendidos e obter novas referências para pagamento de coimas. A ANSR adianta ainda que a PSP e a GNR vão ter acesso automático à base de dados de infracções dos condutores, o “que lhes permitirá obter, em tempo real, informação relevante para o exercício das suas competências de fiscalização, designadamente a relacionada com eventuais apreensões de títulos de condução que recaiam sobre os condutores fiscalizados”.

PJ e Guardia Civil dão golpe no tráfico de cocaína

TVI24

Nove detenções e 17,5 quilos de cocaína apreendidos em operação

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a apreensão de 17,5 quilogramas de cocaína numa operação de combate ao tráfico internacional de estupefacientes, realizada em conjunto com as autoridades espanholas e que terminou ainda com nove detenções.

GNR começa a recolher números de idosos que vivem sozinhos

TVI24

Operação «Censos Sénior 2013» decorre até ao dia 28 de fevereiro

A GNR sinalizou no ano passado 23 mil idosos a viver sozinhos ou isolados, números que esta força de segurança vai voltar a atualizar a partir desta terça-feira com o início da operação «Censos Sénior 2013».

Funcionária da PJ em rede de assaltos

DN

Os assaltos a residências na zona de chaves alarmaram a PSP há semanas. A investigação cerrou fileiras em torno de um grupo - dois homens e uma mulher - observando e fotografado inúmeras vezes a entrar e a sair de urbanizações, parecendo estudar os alvos.

Quando se apercebeu de que o grupo se preparava para abandonar a cidade, a PSP avançou - deparando-se com uma técnica administrativa da Polícia Judiciária, que agia acompanhada por um georgiano e um polaco, referenciados internacionalmente por assaltos a casas.

Esta operação policial costa de um relatório do Comando Operacional da GNR, a que o "Correio da Manhã" teve acesso e que se debruça sobre a evolução do "fenómeno criminal itinerante" em Portugal durante o ano passado.

SEF esforça-se por manter todas as unidades operacionais

DNoticias.pt

Gerir a carência de recursos humanos é o desafio do novo director regional

O novo director regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) considerou hoje que, neste momento, a sua principal preocupação é manter as unidades operacionais dispersas pela ilha a funcionar, face à exiguidade de meios humanos.

"Temos uma política nacional que é de mobilidade dos meios humanos, de forma a reforçar conjecturalmente aquelas unidades que estão mais desabonadas em termos de pessoal. E aqui na Região esta política tem resultado perfeitamente, mesmo em relação ao Porto Santo", disse.

António Nunes sai da liderança da ASAE

Público

Inspector-geral pediu a reforma. As novas regras de nomeação dos dirigentes da administração pública levam António Nunes a sair.
O economista está à frente da ASAE há sete anos

António Nunes vai deixar a liderança da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), porque, disse à Antena 1, não está disponível para as novas regras de nomeação dos dirigentes da administração pública, que passam a ser escolhidos através de concurso público.

As razões da saída foram confirmadas pelo economista à rádio pública, que nesta quinta-feira adiantou que o actual inspector-geral pediu a reforma há dois meses.

Neiva da Cruz é o novo número dois do SIS

DN

Neiva da Cruz, 51 anos, é o novo diretor-geral adjunto do Serviço de Informações de Segurança (SIS). Para o lugar que até aqui ocupava, como chefe de gabinete de Júlio Pereira, vai agora Paula Morais.

Diretor do SIS defende fusão das 'secretas'

DN
Documento com posição de Horácio Pinto foi entregue a grupo de trabalho criado por Pedro Passos Coelho, em 2011, sobre internacionalização no sector empresarial.

O diretor-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS) defende a fusão do seu serviço com as 'secretas' externas, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), para melhor proteger os interesses económicos nacionais e considera esta uma missão central da 'intelligence' portuguesa. Esta posição está escrita num documento a que o DN teve acesso, entregue por Horácio Pinto a um grupo de trabalho sobre internacionalização e desenvolvimento no setor empresarial, criado pelo primeiro-ministro em 2011 (ver texto em baixo). O relatório foi apresentado a Passos Coelho na mesma altura em que, por causa da polémica que envolveu o ex-diretor do SIED, Jorge Silva Carvalho, a relação dos espiões com as empresas suscitou acesa controvérsia.

A fusão das secretas, que estava no programa de Governo, foi na altura congelada perante a oposição perentória do PS, o que torna esta opinião do diretor do SIS mais relevante, uma vez que tinha sido nomeado há poucos meses pelo então executivo socialista, liderado por José Sócrates.

"A fusão do SIS e do SIED numa estrutura única, como preconizado no programa do Governo (o atual), poderá trazer vantagens substanciais na proteção e salvaguarda dos interesses económicos nacionais, quer na vertente interna, quer na vertente externa", considera este juiz desembargador.

IGAI averigua caso de agente da PSP que matou suspeito em perseguição

Público

Fonte do comando metropolitano da PSP do Porto garante que polícia agiu em legítima defesa.
Agente da PSP sofreu ferimentos que obrigaram ao seu internamento hospitalar.

“Cerca das 00h15 de 4 de Janeiro, na cidade de Vila do Conde, elementos da PSP procederam a uma perseguição auto, seguida de abordagem, a três suspeitos de prática de crimes de furto em residência que circulavam em veículo automóvel”, relata a polícia, numa nota. E acrescenta: “No decurso da intervenção foi efectuado um disparo com arma de fogo por elemento policial, o qual atingiu mortalmente o condutor do veículo onde seguiam os suspeitos”.

Pocoyo Gangnam Style

Lei

Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31

Assembleia da República

Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga oDecreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho.

PCP diz que relatório do FMI é «terrorismo social»

TVI24

António Filipe acusa Governo de usar «um truque já velho»

O deputado comunista António Filipe considerou que o relatório do FMI configura a utilização de «um truque já velho», em que «o Governo pretende esconder as suas próprias opções por detrás de um estudo ou de um relatório que trata de encomendar», ou seja, «recorre a um estudo para aplicar as suas ideias».

O relatório é um «verdadeiro programa de terrorismo social». «É o Governo o mandante deste tipo de programa apresentado pelo FMI», afirmou nesta quinta-feira no debate na Assembleia da República o deputado do PCP.

António Filipe combateu ainda as «grandes mentiras» mencionadas, como a insustentabilidade do estado social: «Como se houvesse agora menos dinheiro que nos anos 1940 quando foram lançadas as bases do estado social europeu...»

«Sustentáveis são os crimes dos banqueiros, insustentáveis são as reformas, os salários», afirmou António Filipe.

Militares e polícias indignados com relatório do FMI

RTP

Militares e polícias não estiveram com meias palavras sobre o relatório do FMI hoje vindo a público: a Associação Nacional de Sargentos (ANS) qualificou-o de "incendiário", a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) chamou-lhe "uma verdadeira afronta" e a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) considerou-o "estranho" e "ridículo".

O presidente da ANS, António Lima Coelho, lembrou em declarações à Lusa que aparentemente "isto não passa de uma opinião, de uma proposta". O dirigente da associação de sargentos foi, contudo, recomendando "que quem de direito, o senhor ministro da Administração Interna, o senhor ministro da Defesa, o senhor primeiro-ministro ou o senhor ministro da Segurança Social clarificassem a situação e dissessem aos cidadãos o que pensam destas atoardas".

De outro modo, o relatório "posto como está, mais não é do que uma peça para incendiar os ânimos numa altura de grandes sacrifícios para todos". Segundo Lima Coelho, o relatório mostra desconhecer o país a que se refere: "Quando se fala de privilégios excessivos tem de se falar das contrapartidas senão está-se a iludir os cidadãos, importa conhecer a realidade, as obrigações e o empenhamento dos militares".

O dirigente associativo considerou "curioso que o relatório apareça nesta altura", atribuindo ao Governo responsabilidades no seu lançamento para a imprensa: "É uma forma manipuladora de atuar dos nossos governantes, numa prática de pôr portugueses contra portugueses".

Por seu lado, a APG/GNR considerou em comunicado que o documento do FMI é "uma ameaça à segurança" e, para os profissionais da GNR, "uma verdadeira afronta", que merece a "repulsa" destes.

Segundo o comunicado, o relatório revela "total desconhecimento do défice de elementos afetos à atividade operacional". O FMI, acrescenta, "anda longe de ter em conta os melhores interesses da segurança pública nacional e a tranquilidade das populações, por isso, só isso explica que se considere que há elementos em excesso nas forças de segurança".

A associação respondia desse modo à tese do relatório, segundo a qual "as forças de segurança representam [em Portugal] cerca de 17 por cento do emprego público e a densidade das forças policiais (470 por cada 100 mil habitantes) está entre as mais altas da Europa".

Enfim, o presidente da associação policial ASPP, Paulo Rodrigues, afirmou, segundo citação da Lusa, que a reforma de um polícia ronda, em média, os 1.000 e os 1.200 euros, pelo que "o FMI descobriu regalias que os polícias não têm".

Segundo Paulo Rodrigues, "o relatório do FMI é estranho e propõe medidas ridículas. Diz que temos uma boa segurança pública, mas ao mesmo tempo propõe medidas que vão destruir essa qualidade". Sobre estas medidas, afirmou nomeadamente que "ter polícias nas ruas com mais de 50 anos que não conseguem satisfazer as necessidades".

O presidente da ASPP manifestou ainda a expectativa de que "o Governo não vá na onda das orientações do FMI", o que, em sua opinião, poria "em causa a capacidade de resposta e de reação da Polícia" e viria "criar instabilidade na instituição.

? "Tribunal suspende novos horários da PSP" ?

PSP - Facebook

A PSP informa que não recebeu qualquer intimação oficial judicial que confirme o teor desta notícia! Assim, os novos horários da PSP mantêm-se nos moldes definidos no Despacho e que, recorde-se, tiveram a participação e anuência de todas as plataformas sindicais da PSP!

Tribunal suspende novos horários da PSP

www.publico.pt

Direcção Nacional da polícia queria agentes a trabalhar mais de 36 horas por semana. Sindicato avançou com providência cautelar.

Tribunal decreta que espectáculos eróticos são artísticos e devem ter IVA a 5%

Público

O caso remonta a 2007, data em que a empresa Profei, SL promoveu o III Salão Internacional Erótico de Lisboa.


O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada considerou que os espectáculos eróticos são de cariz artístico e que, por isso, o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) deve ser cobrado à taxa reduzida. A determinação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada dá, assim, razão à organizadora do Salão Erótico de Lisboa. O caso remonta a 2007, data em que a empresa Profei, SL promoveu o III Salão Internacional Erótico de Lisboa, organizado nas instalações da Feira Internacional da Lisboa, e a Feira Sexy07, no Pavilhão Multiusos Portimão Arena.
Na venda de bilhetes, a empresa aplicou a taxa de IVA reduzida de 5%, beneficiando do imposto específico para “espectáculos, provas e manifestações desportivas, prática de actividades físicas e desportivas e outros divertimentos públicos”, como consta da legislação em vigor, que exclui “espectáculos de carácter pornográfico ou obsceno”.
Depois de prestadas contas às Finanças, porém, a Administração Fiscal considerou que o evento “era pornográfico, com sexo ao vivo e exposição física”, pelo que não deveria ter beneficiado do imposto reduzido, explicou à Lusa o advogado Pedro Marinho Falcão, mandatário da empresa.
O Estado solicitava então à Profei, SL o pagamento de 80.790,75 euros para liquidação de IVA (que, para as Finanças, deveria ter tido uma base tributável de 21%) e juros compensatórios no valor de 76.278,22 euros, num total de cerca de 157 mil euros.
Numa acção de contestação, que correu termos em Almada, a empresa defendeu que o evento “era artístico e não sexual ou com cenas hardcore”, sustentou o mandatário. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada acabou agora por dar razão à empresa, considerando que não foram apresentadas provas suficientes e factuais que tenham comprovado que os espectáculos seriam realmente de cariz pornográfico. “Ao qualificar o espectáculo como pornográfico, a Administração Tributária errou na determinação da base tributável”, explicou o advogado de defesa, concluindo ter sido essa a razão pela qual o tribunal decidiu manter a taxa de IVA dos bilhetes nos 5%.

Tribunal suspende novos horários da PSP

Público

Direcção Nacional da polícia queria agentes a trabalhar mais de 36 horas por semana. Sindicato avançou com providência cautelar.

A acção judicial foi interposta pelo Sindicato Nacional da Polícia DANIEL ROCHA


Contestados pelo Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), os novos horários da PSP, em vigor desde o passado dia 3 de Janeiro, foram suspensos pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, até ser averiguada a sua legalidade.
A suspensão dos horários, considerados excessivos pelos representantes dos trabalhadores, tem origem numa providência cautelar interposta pelo Sinapol na passada semana.
Segundo a direcção do sindicato, ao estabelecerem mais do que as 36 horas de trabalho semanais previstas no estatuto da PSP, estes horários comprometem a saúde física e psíquica dos agentes da autoridade, além de violarem a lei.
A PSP terá agora de voltar a aplicar os horários de 2012, considera o Sinapol.
Contactado pelo PÚBLICO, um porta-voz da direcção nacional da polícia, Fábio Castro, escusou-se a prestar informações sobre o caso, alegando desconhecer a decisão judicial.

Sindicato diz que tribunal mandou suspender novos horários na PSP

TVI 24

Após ter admitido a providência cautelar interposta pelo SINAPOL

O Sindicato Nacional da Polícia disse hoje que o tribunal mandou suspender os horários de trabalho em vigor desde o início do mês na PSP, após ter admitido a providência cautelar interposta pelo SINAPOL.

Em comunicado, o SINAPOL adianta que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa admitiu a providência cautelar interposta na semana passada para impedir a entrada em vigor dos novos horários de trabalho para o pessoal policial da PSP.

Segundo a interpretação do sindicato, a decisão judicial, datada de hoje, manda suspender «de imediato» os horários de trabalho na PSP, em vigor desde o dia 03 de janeiro.

Contactada pela agência Lusa, a direção nacional da PSP afirmou que ainda não recebeu qualquer notificação.

Para o SINAPOL, o novo horário de trabalho na PSP é ilegal, uma vez que os polícias vão trabalhar semanalmente mais do que as 36 horas previstas na lei, e foi aprovado sem ter sido submetido à discussão entre os representantes do sindicato e do Ministério da Administração Interna.

O SINAPOL estima que muitos polícias passem a trabalhar 48 horas por semana.
O Sindicato Nacional da Polícia defende que os novos horários na PSP sejam negociados, não ultrapassem as 36 horas semanais e que sejam publicados em Diário da República.

Disparam contra GNR durante assalto

CM

Três suspeitos detidos em Famalicão

Os três indivíduos que na madrugada desta terça-feira assaltaram um quiosque em Joane, Famalicão, e se envolveram numa troca de tiros com os agentes da GNR, já foram detidos, disse à Lusa fonte policial.

Segundo a fonte, os assaltantes, todos com cerca de 20 anos, foram detidos num acampamento em Tougues, Vila do Conde. Numa primeira fase, a GNR disse que tinham sido quatro assaltantes, mas as investigações posteriores permitiram concluir que foram apenas três.

Os indivíduos estavam a assaltar um quiosque em Joane, cerca das 02h30, e, segundo a fonte, "já tinham a mala cheia" de objetos furtados, sobretudo tabaco.

Surpreendidos pela chegada da GNR, dispararam "pelo menos quatro tiros" em direção à viatura da patrulha, mas "ao que tudo indica apenas para intimidar" os agentes. "Não houve feridos, nem quaisquer danos materiais", assegurou a fonte.

Os indivíduos puseram-se em fuga numa viatura que um deles tinha furtado no Porto. A GNR perseguiu-os e efetuou seis disparos, que rebentaram com os pneus da viatura dos assaltantes.

Estes foram obrigados a abandonar a viatura, fugiram a pé durante algum tempo e depois furtaram outra viatura, na qual se deslocaram até Tougues, Vila do Conde. Foram detidos "sem que tivessem oferecido qualquer resistência".

Serão presentes a tribunal na quarta-feira.

«Não estamos a formar pessoas para denunciar»

TVI24

GNR esclarece que ações de formação a civis têm como objetivo estreitar relações com a comunidade e alertar para os crimes das localidades

A GNR formou mais de 1700 cidadãos para serem «parceiros» entre a autoridade e as populações. Os destinatários da formação foram sobretudo presidentes de junta, vereadores, párocos ou bombeiros. O objetivo foi o de «quebrar o gelo» entre a Guarda e os cidadãos e alertar para os crimes mais comuns nos locais. Um programa que, garante a GNR, nada tem a ver com pôr «cidadãos a denunciar». 

A ideia nasceu na Dinamarca e foi premiada na Rede Europeia de Prevenção de Criminalidade. «Fomos buscar o conceito para a aplicar em Portugal para estar mais próximo das populações e expor os serviços que a GNR tem disponíveis e que muitas vezes não são do conhecimento dos cidadãos», explicou o major Gonçalo Carvalho à tvi24.pt.

O programa «Interlocutor Local de Segurança» destina-se a pessoas pertencentes a instituições com responsabilidades locais, que possuam competências e experiência em atendimento ao público ou que se relacionem com a população e capazes de facilitar a interação entre a GNR e a comunidade.

Uma formação sobre as várias estruturas da GNR, a legislação em vigor, mas também sobre «os fenómenos criminais» das localidades em questão.

«A formação desperta para os indícios criminais do tipo de crimes mais comuns na zona em questão, como é o caso das burlas», explica o major que acrescenta: «Não estamos a formar pessoas para denunciar, estamos a despertar pessoas, estamos a sensibilizar para os tipos de crimes e a facilitar a ligação à GNR». 

A GNR lembra que a denúncia de crimes é já um dever dos cidadãos, mas esclarece que esse não é o objetivo das mais de 200 ações de formação. «Queremos expor os serviços disponíveis e estreitar relações», disse. 

Cerca de meio milhar de militares da GNR esteve empenhado no programa «Interlocutor Local de Segurança» e apenas o distrito de Setúbal ainda não teve a ação de formação. Todos os outros receberam já a formação. 

Segundo dados de 2012, o programa, desenvolvido a nível nacional na área de atuação da Guarda Nacional Republicana, permitiu a realização de mais de duas centenas de ações e a formação de 1708 interlocutores com responsabilidades locais.

Internet cria dependência

CM

Especialistas dão formação a educadores para prevenir adição

O uso da internet pode transformar-se em abuso e criar dependência na pessoa, seja criança, jovem ou adulto. Para prevenir a dependência e alertar para os perigos da utilização da internet, o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil dá início amanhã a um projecto de formação de educadores, que decorre amanhã e quinta-feira na Casa de Saúde de Carnaxide, em Oeiras.

O psiquiatra Luís Patrício, um dos organizadores da formação e diretor da Unidade de Patologia Dual da Casa de Saúde de Carnaxide, afirmou ao CM que as “dependências acompanham quase sempre situações de grande de sofrimento”.

Segundo o especialista, há situações muito complicadas de dependência da internet, do jogo online, das redes sociais, com adultos a entrar em ruptura com as famílias e jovens universitários a “estarem agarrados ao computador 16, 18 horas” por dia.

Luís Patrício aconselha os pais a limitarem o uso do computador aos filhos, a fazer-lhes companhia e, até, a interromper quando considerar necessário.

“O computador não deve estar de costas para a família, para evitar situações de risco”, alerta o psiquiatra.

Segundo o director científico do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, Carlos Filipe, o projecto tem estado a ser desenvolvido há cerca de um ano numa dezena de escolas da região de Lisboa e Vale do Tejo e o objectivo é torna-lo nacional.

Um simpósio internacional sobre intervenção e prevenção do uso indevido e do abuso das novas tecnologias de comunicação realiza-se sexta-feira no Auditório Senhora da Boa Nova, Estoril.

“Era mais divertido dormir com o Carlos”

CM

Alexandra revela

Alexandra confessou que viveu um romance com o cabeleireiro, mas este desvalorizou. "Alexandra, de 26 anos, participou na ‘Casa dos Segredos 3’"

Para ler no CM

...VANESSA DIZ QUE NÃO TEME TRAIÇÕES

Outro dos casais que se juntaram no decorrer da ‘Casa dos Segredos 3’ e agora separados para a ‘Decisão Final’ foi Vanessa e Nuno. O jovem entrou, mas a namorada foi preterida. Visivelmente triste, a ex-concorrente afirmou, no entanto, que não teme traições e que, antes de Nuno entrar, até lhe segredou ao ouvido para se "divertir ao máximo".

JESSICA RECUSA BEIJO DE CLAUDIO

Foi um dos momentos mais tensos da gala de domingo à noite. Jessica não gostou que Cláudio fosse convidado a regressar à ‘Casa’ e virou a cara ao namorado quando este tentou dar-lhe um beijo de despedida. Apesar de ter dito que não gostaria de entrar, a verdade é que, no final, a ex-concorrente, visivelmente transtornada, recusou falar aos jornalistas.

PETRA QUER BRILHAR NA MÚSICA...

857 milhões tapam buraco da Segurança Social

CM

Orçamento

Governo faz transferência extraordinária para a Segurança Social de 857 milhões de euros. CM revela todas as contas.

O Governo vai fazer uma transferência extraordinária de 857 milhões de euros para a Segurança Social, para cobrir o défice de 2012 do sistema que paga as pensões, o subsídio de desemprego e outras prestações sociais. A situação das contas da Segurança Social é tão delicada que o excedente de 355 milhões de euros, previsto pelo Governo no início, se transformou num défice de 811 milhões de euros no final de 2012.

A análise da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental à execução orçamental até novembro de 2012 deixa claro que o Governo ainda não concretizou aquela transferência extraordinária de verbas para a Segurança Social. E salienta que "a despesa com pensões se encontra a crescer a um ritmo superior ao estimado para o conjunto do ano". Até novembro de 2012, os gastos com pensões cresceram 1,5%, mas, graças à suspensão do pagamento do subsídio de Natal, no final do ano a despesa deverá cair 0,1%.

Para Bagão Félix, ex-ministro da Segurança Social, o principal fator do desequilíbrio financeiro da Segurança Social é o desemprego. E frisa: "Por cada desempregado, a consequência para a Segurança Social é igual à perda de um salário."

A UTAO frisa que a previsão inicial do saldo da Segurança Social foi revista em baixa devido à queda da receita das contribuições dos trabalhadores e ao aumento da despesa com prestações sociais. Com a transferência extraordinária de verbas para, o saldo será de 34 milhões de euros no final de 2012, contra os 429 milhões de euros em 2011.

Proprietários podem forçar entrada sem ordem judicial

CM

Despejos

A lei das rendas tem novas regras.

Os proprietários vão poder reaver as suas casas, recorrendo inclusive à entrada forçada, sem ser necessário uma ordem judicial. Esta é uma das novidades do decreto-lei ontem publicado em Diário da República e que regula o funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), que vai operacionalizar todas as ações de despejo.

Os agentes de execução podem arrombar a porta da casa, sem necessidade de uma decisão judicial, sempre que comprovarem que o imóvel está devoluto. Basta que existam indícios de que a casa está abandonada, que o fornecimento de água ou luz esteja interrompido há dois meses, que a caixa postal esteja cheia ou que algum vizinho confirme que o imóvel está devoluto. Resta ao agente de execução afixar um aviso na porta da casa, com antecedência mínima de 20 dias, com a data e hora de abertura da porta.

Através do BNA, o tempo médio dos despejos deverá cair para um quarto do tempo médio atual. A desocupação pode ser feita em quatro meses, quando até aqui demorava, em média, 16 meses.

Também os inquilinos que forem alvo de despejo por atraso no pagamento da renda vão ver o cônjuge ser chamado a pagar os montantes em falta no momento em que é acionado o BNA. Segundo o decreto-lei, nos casos em que a casa arrendada constitui a "moradia da família", o senhorio que requer o procedimento especial de despejo é obrigado a notificar também os cônjuges e a requerer que também eles paguem as rendas que estão em atraso.

Despromovidos 24 dos 31 directores do SEF

PÚBLICO 26/12/2012

Este mês, 24 dos 31 dirigentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foram substituídos. Apenas quatro foram reconduzidos nos cargos.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sofreu uma reorganização sem precedentes na sua hierarquia:
apenas quatro dos 31 dirigentes foram reconduzidos no mesmo posto e 24 substituídos, diz o Diário de Notícias.
No início do mês, na tomada de posse do director nacional, Manuel Palos – escolhido pelo Governo socialista e reconduzido no cargo –, o ministro da Administração Interna anunciou que o momento devia representar um "virar de página".
Segundo o Diário de Notícias, o processo de substituição não foi pacífico e não foram apresentados motivos para a mudança.
"Não houve, na maioria das situações, um critério de avaliação da qualidade do trabalho prestado, nem cuidado de a transferência das pastas ser feita com calma. Foi tudo como num jogo de xadrez, em que se limitaram a mover as peças, que por acaso são pessoas, com objectivos não suficientemente convincentes", dizem elementos do SEF, citados pelo diário, sob anonimato.
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF aceita as mudanças e considera-as benéficas para a qualidade dos serviços. Acácio Pereira, dirigente sindical, informa o Diário de Notícias que "as pessoas ficaram surpreendidas", mas que "estão a reagir bem e a adaptar-se".

Inspetores da ASAE manifestam-se na quinta-feira para pedir estatuto profissional

RTP Notícias

A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE marcou uma manifestação para quinta-feira, em Lisboa, para reclamar dos problemas dos inspetores do organismo, aos quais falta, nomeadamente, uma resposta do Governo quanto à criação de um estatuto profissional.

Numa nota, a Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE) destaca que tinha sido mandatada na última assembleia-geral para desencadear uma manifestação caso as negociações com o Governo acerca do Estatuto Profissional dos Inspectores da ASAE não evoluíssem satisfatoriamente.

A ASF-ASAE destaca que, entretanto, pediu por três vezes uma reunião com a tutela para "discutir e obter informações sobre o Estatuto Profissional para os Inspectores da ASAE", mas até hoje não obteve resposta.

Segundo a ASF-ASAE, é necessário "dotar o organismo de um estatuto profissional, que se encontra pendente desde a criação da ASAE, em 2006", e incorporar as regras de acesso, progressão e reforma dos funcionários.

Para a associação sindical, a falta de regulamentação da carreira tem contribuído para a desmotivação dos funcionários da ASAE.