DN
O
ministro da Economia, foi quarta-feira passada à Assembleia da
República responder a uma interpelação do Bloco de Esquerda sobre o
desemprego. Já todos sabemos que do Orçamento do Estado constam poucas
ou nenhumas medidas de incentivo ao emprego. Aumentam-se impostos sobre o
rendimento, cortam-se subsídios e congelam-se ordenados e pensões,
aumenta-se o horário de trabalho pagando o mesmo. Porém, exige-se o
aumento da produtividade como contrapartida para uma eventual subida -
sabe Deus quando - do salário mínimo nacional.
No Parlamento,
Álvaro Santos Pereira "atirou-se" aos comunistas que, "demagogicamente",
continuam a defender que a remuneração mínima deve chegar aos 600 euros
em 2013, considerando que fazê-lo "seria condenar a economia portuguesa
ao que aconteceu após o 25 de Abril". Nessa época, afirmou Santos
Pereira, houve aumentos nominais dos salários "de tal modo grandes" que
as exportações nacionais "tiveram o maior recuo" dos últimos anos.
Em
primeiro lugar, é conveniente lembrar que o salário mínimo foi criado
para reduzir os níveis de pobreza extrema. Ora, uma coisa é a
inevitabilidade de "termos de empobrecer", e a necessidade de
reconhecermos que, nos últimos anos, temos vivido acima das nossas reais
possibilidades. Não nos sirvamos porém deste acto de contrição para
advogar um retrocesso até aos dias do Estado Novo, em que o
miserabilismo era a palavra de ordem. Fazer depender a subida do salário
mínimo do aumento da produtividade é o mesmo que fazer sujeitar a
produção agrícola à existência de chuva. Isto é, o que este ministro da
Economia nos está a dizer - à semelhança aliás dos seus antecessores - é
que a culpa do estado comatoso a que chegámos, por via da punição que
lhes é imposta, é de quem sobrevive e não de quem, passe a expressão,
consegue orientar-se. Os governos, sejam eles quais forem, nunca dizem
que a ruína vem dos sobreiros do caso Portucale, das luvas pagas em
negócios de compra de submarinos ou licenciamento de projectos
imobiliários, da Operação Furacão ou de quem ganhou dinheiro à custa do
BPN, só para dar alguns exemplos. A culpa, passe o esquerdismo
exacerbado, é sempre de quem vive do seu trabalho.
Por outro lado,
sabemos hoje que as chamadas "gorduras do Estado", em vez de
diminuírem, continuam a aumentar. Ao que parece, em vez de recorrer aos
inúmeros juristas de indiscutível competência de que a Presidência do
Conselho de Ministros dispõe, o Governo - certamente sem olhar a
poupanças - aprovou as leis orgânicas dos ministérios elaboradas por
alguns dos maiores escritórios de advogados nacionais. Aliás, no
Orçamento do Estado para 2012, o mais severo da democracia portuguesa, a
rubrica referente a pareceres técnicos e jurídicos é maior do que no
anterior. E o ministério que dispõe de maior verba para recorrer ao
outsourcing é precisamente o de Álvaro Santos Pereira. Assim, de facto,
não há dinheiro que chegue para aumentar o salário mínimo.
Percebemos
assim melhor por que razão já admite o primeiro-ministro que os
funcionários públicos passem a receber apenas 12 vencimentos e não 14
como até aqui. O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares sustentou
aliás que "muitos países da União Europeia só têm 12 vencimentos. Esta
tem sido uma tradição [pagar 14 vencimentos] mais acentuada nos países
do Sul da Europa, aqueles que até se encontram nas piores
circunstâncias". A discussão que importa fazer não é tanto a de saber se
recebemos 12 ou 14 salários, mas sim quanto dinheiro levamos para casa
ao fim de um ano de trabalho. Mas para que esse debate seja
intelectualmente honesto é bom que, quando se faz a comparação entre
Portugal e os Estados do Norte da Europa - porque é disso que se trata
-, se diga que o rendimento médio nesses países é três vezes superior ao
nosso. E, ao contrário do que se passa em Portugal, onde só ouvimos
falar de cortes e aumentos de impostos, nesses mesmos países a taxa de
esforço fiscal, que não deve andar muito longe da nossa, serve para
garantir que o Estado assegure serviços essenciais de qualidade como a
saúde ou a educação.
É certo que as
sondagens ainda mostram que a maioria dos portugueses está disposta a
acatar as medidas necessárias para reerguer o País. Ainda dão o
benefício da dúvida a este Governo. Dispensavam por isso a demagogia e a
falta de verdade.