Ministério da Administração Interna já confirmou que vai iniciar o processo de substituição do actual director.
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sexta-feira, novembro 22, 2013
Manifestação dos polícias provoca demissão do director nacional da PSP
RR
Ministério da Administração Interna já confirmou que vai iniciar o processo de substituição do actual director.
Está escolhido o novo director nacional da PSP
Passos descontente com o que viu na manifestação dos polícias
Militares estão solidários com os polícias e também admitem sair à rua
Ministro da Defesa confia no “sentido de serviço e patriotismo” dos militares
Deputado do PSD diz que invasão da escadaria do Parlamento foi "episódio lamentável"
Sindicato da polícia estranha demissão de director nacional
Assunção Esteves satisfeita com "forma pacífica" com que acabou manifestação
GNR diz que é cedo para saber se houve militares a infringir a lei na manifestação dos polícias
Ministério da Administração Interna já confirmou que vai iniciar o processo de substituição do actual director.
Manifestantes das forças de segurança romperam o cordão policial junto ao Parlamento
SIC
Milhares de profissionais das forças de segurança manifestaram-se, em Lisboa, contra os cortes previstos no Orçamento do Estado para o próximo ano. Os manifestantes romperam o cordão de segurança e conseguiram chegar ao topo das escadas da Assembleia da República. Os organizadores dizem que o protesto, que começou no Chiado, juntou mais de 10 mil pessoas.
Milhares de profissionais das forças de segurança manifestaram-se, em Lisboa, contra os cortes previstos no Orçamento do Estado para o próximo ano. Os manifestantes romperam o cordão de segurança e conseguiram chegar ao topo das escadas da Assembleia da República. Os organizadores dizem que o protesto, que começou no Chiado, juntou mais de 10 mil pessoas.
Sindicato de Carreiras de Investigação e Fiscalização do SEF fala numa forte adesão à greve
MANIFESTAÇÃO DA CCP A 21 DE NOVEMBRO
ASPP/PSP
É do conhecimento público que a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança-CCP agendou uma manifestação para dia 21 de Novembro.
Não aceitamos que nos tirem a dignidade profissional
Colegas:
É do conhecimento público que a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança-CCP agendou uma manifestação para dia 21 de Novembro.
A ASPP/PSP, integrante deste organismo, realça que, numa altura de fortes ataques aos direitos, aos salários e mesmo à dignidade de todos aqueles que não são pagos pelo risco que correm, pelas horas extraordinárias ou pelo trabalho em dias feriados é fundamental que a nossa presença nesta iniciativa seja em massa para que possamos ter legitimidade para exigir ao Governo a alteração das medidas anunciadas e um garantido reconhecimento da especificidade da função policial.
Este Orçamento de Estado vai agravar as dificuldades que todos sentimos tanto a nível pessoal como profissional, com reduções na verba destinada à PSP que poderão ter consequências não só no serviço que prestamos às populações, como também à nossa própria segurança para o desempenho da nossa missão, sem esquecer os colegas reformados, que sofrerão na pele a aplicação cega da austeridade imposta aos trabalhadores do Estado.
É por isso necessário que todos nos mobilizemos em torno desta jornada de luta, que servirá de alerta para toda a sociedade portuguesa, mas também para o Conselho da Europa, uma vez que o secretário-geral do CESP estará presente com a finalidade de intervir junto das entidades Europeias para a realidade com que os polícias se confrontam diariamente.
É por isso que, no dia 21 de Novembro, contamos com todos os Profissionais da PSP.
15 de Novembro de 2013
A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP
domingo, maio 26, 2013
Estudo sobre fusão de forças de segurança é um «embuste»
TVI24Sindicato do SEF considera que se trata de «uma manobra de baixo nível» e de «terrorismo informativo»
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF classificou de «embuste» o estudo que defende a fusão das forças de segurança do Ministério da Administração Interna, considerando tratar-se de «um terrorismo informativo».
«O estudo não passa de um fraco rascunho que parte de premissas erradas e que, como é natural nestes casos, não consegue ir além de conclusões medíocres, as quais, por seu turno, não fundamenta. Em síntese, é um embuste», refere um comunicado do sindicato enviado à agência Lusa.
A reação do sindicato dos investigadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) surge após um estudo do Sindicato dos Oficias da PSP (SOP/PSP), já entregue ao ministro da Administração Interna, defender a criação de uma polícia única através da fusão da PSP, GNR e SEF.
O estudo dos oficiais da PSP demonstra que a fusão da PSP, GNR e SEF numa polícia nacional civilista resultaria numa redução de despesa da ordem dos 624 milhões de euros, no final do sexto ano de execução, e que «aliviaria as contas do Estado no mínimo em 81 milhões de euros no primeiro ano».
Na nota, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF-SEF) refere que o estudo não contou com a colaboração de elementos do SEF, adiantando que o documento tem «a total ausência de rigor técnico ou científico».
Para o SCIF-SEF, trata-se de «uma prática típica de quem, não só não possui categoria para discutir com limpezas argumentos na praça pública, como esconde uma agenda que não se sabe ao serviço de quem».
O sindicato acrescenta igualmente que a apresentação do documento é «uma manobra de baixo nível» e «terrorismo informativo».
«Criar ruído num momento particularmente delicado para a sociedade portuguesa, em geral, e para os profissionais das forças e serviços de segurança, em particular, é um comportamento não só inoportuno, como incompreensível, lançando a confusão, causa instabilidade ao sistema de segurança e prejudica o país», diz ainda a nota do sindicato.
Num seminário realizado, em março, pela direção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), foi também defendida a criação de uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano.
O Governo já afirmou que não tenciona fazer mudanças na segurança interna, uma vez que o atual modelo está estabilizado.
«O estudo não passa de um fraco rascunho que parte de premissas erradas e que, como é natural nestes casos, não consegue ir além de conclusões medíocres, as quais, por seu turno, não fundamenta. Em síntese, é um embuste», refere um comunicado do sindicato enviado à agência Lusa.
A reação do sindicato dos investigadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) surge após um estudo do Sindicato dos Oficias da PSP (SOP/PSP), já entregue ao ministro da Administração Interna, defender a criação de uma polícia única através da fusão da PSP, GNR e SEF.
O estudo dos oficiais da PSP demonstra que a fusão da PSP, GNR e SEF numa polícia nacional civilista resultaria numa redução de despesa da ordem dos 624 milhões de euros, no final do sexto ano de execução, e que «aliviaria as contas do Estado no mínimo em 81 milhões de euros no primeiro ano».
Na nota, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF-SEF) refere que o estudo não contou com a colaboração de elementos do SEF, adiantando que o documento tem «a total ausência de rigor técnico ou científico».
Para o SCIF-SEF, trata-se de «uma prática típica de quem, não só não possui categoria para discutir com limpezas argumentos na praça pública, como esconde uma agenda que não se sabe ao serviço de quem».
O sindicato acrescenta igualmente que a apresentação do documento é «uma manobra de baixo nível» e «terrorismo informativo».
«Criar ruído num momento particularmente delicado para a sociedade portuguesa, em geral, e para os profissionais das forças e serviços de segurança, em particular, é um comportamento não só inoportuno, como incompreensível, lançando a confusão, causa instabilidade ao sistema de segurança e prejudica o país», diz ainda a nota do sindicato.
Num seminário realizado, em março, pela direção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), foi também defendida a criação de uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano.
O Governo já afirmou que não tenciona fazer mudanças na segurança interna, uma vez que o atual modelo está estabilizado.
Sindicato Nacional da Polícia quer polícia única para combater gastos
Sinapol quer fusão de PSP e GNR.
O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) reclamou nesta sexta-feira a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efectivos da PSP e GNR para combater gastos e melhorar a eficácia.
O recente chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 vem “sustentar uma das pretensões há muito defendida pelo Sinapol, que passa pela necessidade de unificar as forças policiais, numa primeira fase a PSP e a GNR”, refere o sindicato, em comunicado.
“Com a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efectivos das duas maiores forças policiais (mais de 45 mil) fica assegurada não só a existência de uma polícia capaz de desempenhar funções com eficácia em todo o território do continente e ilhas, mas também acabam por ser suprimidos alguns encargos financeiros”, propõe o Sinapol.Segundo o sindicato, a fusão entre a PSP e a GNR poderá evitar novos cursos de formação de oficiais por um período de seis a dez anos, uma vez que o número existente no somatório das duas forças é suficiente para assegurar todas as tarefas futuras.
Este sindicato da PSP diz também que a admissão de novos agentes ou guardas pode ficar suspensa durante um período até seis anos. Para o Sinapol, uma polícia nacional sob um comando único teria uma dimensão nacional, sem duplicação de atribuições e funções, e o combate ao crime seria feito de forma mais eficaz, uma vez que “a troca de informações policiais que actualmente existe entre as forças de segurança e, que muitas vezes não se processa de forma rápida e eficaz, seria naturalmente corrigida”.
Num seminário realizado, em Março, pela direcção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) foi defendida a criação de uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano. O Governo já afirmou que não tenciona fazer mudanças na segurança interna, uma vez que o actual modelo está estabilizado.
Sindicato Nacional da Polícia quer polícia única
DN
O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) reclamou hoje a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos da PSP e GNR para combater gastos e melhorar a eficácia.
O recente chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 vem "sustentar uma das pretensões há muito defendida pelo SINAPOL, que passa pela necessidade de unificar as forças policiais, numa primeira fase a PSP e a GNR", refere o sindicato, em comunicado.
"Com a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos das duas maiores forças policiais (mais de 45 mil) fica assegurada não só a existência de uma polícia capaz de desempenhar funções com eficácia em todo o território do continente e ilhas, mas também acabam por ser suprimidos alguns encargos financeiros", propõe o SINAPOL.
Segundo o sindicato, a fusão entre a PSP e a GNR poderá evitar novos cursos de formação de oficiais por um período de seis a dez anos, uma vez que o número existente no somatório das duas forças é suficiente para assegurar todas as tarefas futuras.
Este sindicato da PSP diz também que a admissão de novos agentes ou guardas pode ficar suspensa durante um período até seis anos.
Para o SINAPOL, uma polícia nacional sob um comando único teria uma dimensão nacional, sem duplicação de atribuições e funções, e o combate ao crime seria feito de forma mais eficaz, uma vez que "a troca de informações policiais que atualmente existe entre as forças de segurança e, que muitas vezes não se processa de forma rápida e eficaz, seria naturalmente corrigida".
sábado, maio 25, 2013
Polícia ao contrário
CMNesta semana vieram a público mais notícias de agressões violentas a elementos das Forças de Segurança. Esta tendência tem aumentado: as agressões são mais violentas, mais frequentes e de consequências graves.
Neste cenário, as entidades competentes deveriam, à semelhança de outras polícias nacionais, e por uma questão de justiça, reconhecer esta especificidade, compensando os profissionais pela responsabilidade e pelo perigo. Deveria ser uma preocupação da parte do Governo, não só pela defesa dos direitos dos polícias mas sobretudo da segurança.
Mas não, o governo quer fazer tudo ao contrário, menosprezar aqueles que têm o dever de zelar pela segurança dos portugueses, comprometendo a estabilidade. E, não contente, pretende transformar a PSP em lar de idosos. Questionamos se uma polícia envelhecida onde uma grande parte do efetivo terá mais de 50 anos de idade, caso as medidas apresentadas pelo Governo sejam impostas, consegue combater a criminalidade que é, como sabemos, mais organizada e violenta. Haja bom senso.
Portugal entre países onde sindicatos da polícia são condicionados
TVI24
Através das medidas disciplinares instauradas aos dirigentes sindicais. EuroCop exige condenação deste ««comportamento antidemocrático»
A Confederação Europeia de Polícia (EuroCop) considera que Portugal é um dos quatro países europeus onde a atividade dos sindicatos de polícia é condicionada, devido às medidas disciplinares instauradas aos seus dirigentes.
As restrições à atividade sindical das polícias de Portugal, Grécia, Hungria e Turquia constam de uma resolução aprovada pela EuroCOP, que esta semana realizou em Barcelona o congresso extraordinário, refere a Agência Lusa.
Na resolução, a EuroCop refere que as políticas governamentais em Portugal «restringem diretamente a atividades dos sindicatos de polícia», através das medidas disciplinares instauradas aos dirigentes sindicais.
A EuroCop considera estas ações «como um abuso de poder do Estado», adiantando que este «comportamento antidemocrático deve ser publicamente condenado» pelos outros países europeus e pela Comissão Europeia.
A Confederação Europeia de Polícia é uma organização que congrega 36 sindicatos e estruturas de polícias de 27 países europeus, representando os interesses de cerca de 500.000 polícias de toda a Europa.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) são as estruturas portuguesas que fazem parte da EuroCOP.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, lamentou que Portugal esteja entre os quatro países europeus com «mais restrições» à atividade sindical.
«Desde que existem sindicatos na PSP que a Polícia tem usado o regulamento disciplinar para controlar os sindicatos e os seus dirigentes», afirmou Armando Ferreira, adiantando que partilha da resolução aprovada pelo EuroCop.
O presidente do SINAPOL disse ainda que o regulamento disciplinar da PSP tem 23 anos e foi feito numa altura em que se combatia o sindicalismo dentro da Policia, defendendo a sua revisão urgente.
Também o presidente da APG/GNR, César Nogueira, afirmou à Lusa concordar «plenamente» com a EuroCop, lamentando que, em Portugal, não seja permitido formar sindicatos na GNR, ao contrário do que acontece em outros países europeus, onde é possível constituir sindicatos em polícias de cariz militar.
César Nogueira adiantou que os processos disciplinares em Portugal servem para intimidar as associações e os dirigentes sindicais.
Como exemplo, citou o seu próprio caso, que está há um ano em funções e conta já com oito processos disciplinares por declarações que fez à comunicação social, na qualidade de presidente da APG.
As restrições à atividade sindical das polícias de Portugal, Grécia, Hungria e Turquia constam de uma resolução aprovada pela EuroCOP, que esta semana realizou em Barcelona o congresso extraordinário, refere a Agência Lusa.
Na resolução, a EuroCop refere que as políticas governamentais em Portugal «restringem diretamente a atividades dos sindicatos de polícia», através das medidas disciplinares instauradas aos dirigentes sindicais.
A EuroCop considera estas ações «como um abuso de poder do Estado», adiantando que este «comportamento antidemocrático deve ser publicamente condenado» pelos outros países europeus e pela Comissão Europeia.
A Confederação Europeia de Polícia é uma organização que congrega 36 sindicatos e estruturas de polícias de 27 países europeus, representando os interesses de cerca de 500.000 polícias de toda a Europa.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) são as estruturas portuguesas que fazem parte da EuroCOP.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, lamentou que Portugal esteja entre os quatro países europeus com «mais restrições» à atividade sindical.
«Desde que existem sindicatos na PSP que a Polícia tem usado o regulamento disciplinar para controlar os sindicatos e os seus dirigentes», afirmou Armando Ferreira, adiantando que partilha da resolução aprovada pelo EuroCop.
O presidente do SINAPOL disse ainda que o regulamento disciplinar da PSP tem 23 anos e foi feito numa altura em que se combatia o sindicalismo dentro da Policia, defendendo a sua revisão urgente.
Também o presidente da APG/GNR, César Nogueira, afirmou à Lusa concordar «plenamente» com a EuroCop, lamentando que, em Portugal, não seja permitido formar sindicatos na GNR, ao contrário do que acontece em outros países europeus, onde é possível constituir sindicatos em polícias de cariz militar.
César Nogueira adiantou que os processos disciplinares em Portugal servem para intimidar as associações e os dirigentes sindicais.
Como exemplo, citou o seu próprio caso, que está há um ano em funções e conta já com oito processos disciplinares por declarações que fez à comunicação social, na qualidade de presidente da APG.
domingo, abril 07, 2013
Associações da GNR preparam caderno reivindicativo
JN
Quatro associações sindicais da GNR vão reunir, na próxima sexta-feira, em Lisboa, para debater os problemas do setor e elaborar um caderno reivindicativo a entregar à hierarquia.
No encontro participarão a ANAG (Associação Nacional de Guardas), a ASPIG (Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda), a ANSG (Associação Nacional de Sargentos da Guarda) e a ANOG (Associação Nacional de Oficiais da Guarda).
"Estas quatro associações convergiram num ponto de entendimento para unirem esforços no sentido de debaterem os problemas transversais à classe, desde o soldado ao oficial", adianta a ANAG, em cuja sede se vai realizar a iniciativa, na Rua Abranches Ferrão, às 14 horas.
A intenção é elaborar um "documento comum" com a descrição dos problemas na classe e as propostas para a sua resolução. O caderno reivindicatico será depois apresentado ao ministro da Administração Interna e ao comandante geral da GNR.
"Este Governo perdeu a legitimidade política, ética e moral para prosseguir as suas funções”
Esquerda.Net
Logo após o anúncio, por parte do Tribunal Constitucional (TC), do chumbo de quatro normas do Orçamento, foram várias as reacções por parte de sindicalistas e constitucionalistas, entre outros. A CGTP considera que "Este Governo perdeu a legitimidade política, ética e moral para prosseguir as suas funções". Já a imprensa internacional considera que a decisão do TC é “um duro golpe para o Governo”.
Logo após o anúncio, por parte do Tribunal Constitucional (TC), do chumbo de quatro normas do Orçamento, foram várias as reacções por parte de sindicalistas e constitucionalistas, entre outros. A CGTP considera que "Este Governo perdeu a legitimidade política, ética e moral para prosseguir as suas funções". Já a imprensa internacional considera que a decisão do TC é “um duro golpe para o Governo”.
"Este Governo perdeu a legitimidade política, ética e moral para prosseguir as suas funções. Como tal, só tem uma coisa a fazer: pedir a sua demissão", declarou o secretário geral da CGTP, Arménio Carlos, à agência Lusa.
Para o líder da intersindical, se o Presidente da República não intervir "torna-se cúmplice de um processo que está claramente a levar o país para uma situação de desastre económico e social".
O secretário-geral da UGT considerou justa a decisão do Tribunal Constitucional (TC), frisando que o Governo criou o problema "e agora tem de o resolver".
"É evidente que era fundamental perseguir o processo de ajustamento, mas criando condições para o crescimento económico. Esperemos que no futuro o Governo não vá agravar mais a recessão económica, o que seria profundamente negativo", afirmou João Proença em declarações à agência Lusa.
O vice presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Mário Jorge Neves, saudou “esta importante decisão do Tribunal Constitucional (TC)”, sublinhando que os funcionários públicos foram "martirizados nos últimos dois anos".
“Felizmente o TC não cedeu às pressões que foram feitas ultimamente pelo Governo relativamente a essas matérias”, declarou, por sua vez, o coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos.
Para o presidente da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, a decisão do Tribunal Constitucional vem demonstrar que as opções do Governo de Pedro Passos Coelho “afrontavam a Constituição e os direitos genéricos dos trabalhadores da Administração Pública”.
“Ao Governo cabe governar, tendo em conta a Constituição, os direitos dos trabalhadores e de todos os portugueses e conformar-se com as baías dessa governação”, afirmou, entretanto, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço.
Segundo a Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei), o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) é uma decisão justa.
Os responsáveis da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) e da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) também congratularam a decisão do TC, que, a seu ver, acaba com "a discriminação aos funcionários públicos", onde estão incluídos os polícias, sendo "reposta a justiça".
Na opinião da coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, a decisão do TC foi, contudo, “muito curta”, sendo “insuficiente” face aos pedidos de fiscalização da constitucionalidade. Para a coordenadora da Frente Comum, “o Governo já não tem condições para governar há muito tempo”, considerando que este chumbo “é mais uma prova que o vem demonstrar”.
Também a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) afirmou ter encarado como um "murro no estômago" a declaração de constitucionalidade da contribuição extraordinária de solidariedade sobre pensionistas.
Em comunicado, a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis defende que “depois das enormes manifestações e da decisão do Tribunal Constitucional é o fim da linha para o Governo e para a ‘troika’”. “O Governo de Passos Coelho e Paulo Portas esteve semanas paralisado por saber que já não tem apoio popular e por já não ter legitimidade política para continuar, mas agora sabe-se que a sua política é, simplesmente, ilegal”, salienta.
“Foi reposto um mínimo de legalidade constitucional"
"A decisão do TC tem um significado, já que chumba o aumento das desigualdades, bem como os cortes dos salários que afetam todos. E trava o ataque aos desempregados, aos doentes e aos pensionistas", considerou o professor de Economia da Universidade de Coimbra José Reis.
“Foi reposto um mínimo de legalidade constitucional", adiantou o académico, que defendeu que o governo "não tem condições para se manter no poder", mantendo-se num “estilo monárquico agarrado ao poder”. "O Presidente da República [Cavaco Silva] é parte da própria crise e do problema político", conclui.
“Acho que [o Governo] devia ter apreendido a lição e não aprendeu pelos vistos. De certa maneira, aqui o Governo não pode queixar-se porque o tribunal não inovou propriamente quanto à questão dos subsídios”, considerou o constitucionalista Jorge Miranda, que esperava que tivesse sido considerada “inconstitucional a contribuição extraordinária de solidariedade sobre os reformados”.
“Fiquei um pouco surpreendido por ver que o Tribunal não a declarou inconstitucional. Não conheço o acórdão por isso não me posso pronunciar sobre a fundamentação”, acrescentou.
Já o presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, avançou que a primeira lição a retirar da decisão do Tribunal Constitucional é a de que "as políticas públicas têm limites constitucionais".
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, salientou ainda que o TC reconheceu que houve, por parte do executivo do PSD/CDS-PP, uma "violação de princípios básicos de qualquer Estado de direito democrático", como são o princípio da igualdade e a justa repartição dos encargos públicos.
Contra o aumento de impostos
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) João Vieira Lopes disse que a confederação continua a defender “que a economia portuguesa precisa de uma baixa da carga fiscal para poder ser relançada” e espera que o Governo “não vá insistir em mais cortes que produzam um efeito recessivo na economia”.
O presidente da Confederação dos Serviços de Portugal (CSP), Luís Reis, afirmou à Lusa que espera que o Governo encontre alternativa à decisão do Tribunal Constitucional mediante o corte na despesa estrutural do Estado e não através o aumento de impostos.
Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, afirmou que é “tempo de o Governo, em conjunto com a ‘troika’, reponderar a situação e voltar a repor novas metas que sejam possíveis de executar”.
“Um duro golpe para o Governo”
Segundo o El País, a decisão do TC é “um duro golpe para o Governo, já de si debilitado, cercado por previsões incorretas e pressionado pela ‘troika’ para que cumpra o défice”. “A saída de Relvas - e a decisão do Tribunal Constitucional – auguram uma crise de Governo e uma renovação do Gabinete”, adianta o jornal espanhol.
O Financial Times noticia que a decisão “pode comprometer o acordo com a ‘troika’ [de assistência financeira internacional] e desestabilizar a liderança de Passos Coelho da sua coligação de centro-direita”.
Já a edição europeia on line do Wall Street Journal lembra que o país, “um dos mais pobres da zona euro, se tem afundado em recessão desde que começou a aplicar cortes na despesa e aumentos fiscais impostos pelos credores há dois anos”.
sábado, abril 06, 2013
Agentes começaram a cumprir maior pena de sempre por violência policial
Os relatórios mais recentes continuam a registar um número significativo de casos de abuso das forças policiais
Dois polícias da esquadra do Bairro Alto, em Lisboa, condenados por espancamento de jovem alemão foram levados para prisão de Évora.
Os dois polícias condenados por terem espancado um jovem alemão na esquadra do Bairro Alto, em Lisboa, foram ontem levados para o Estabelecimento Prisional de Évora para cumprirem a pena mais alta alguma vez aplicada em casos de violência policial: quatro anos de cadeia.
Tudo sucedeu em Julho de 2008. Adrian Grunert, de 23 anos, estudante de Linguística em Portugal ao abrigo do programa Erasmus, apanhou um eléctrico em Lisboa com a namorada. Pendurou-se na traseira do veículo e seguiu viagem sem pagar. No Largo do Conde Barão foi agarrado pelos dois agentes e depois levado para a esquadra. E foi aqui, segundo o tribunal, que os agentes, usando luvas de couro, lhe desferiram vários murros na cara, têmporas e orelhas. Quando tentou fugir, outros dois agentes colocaram-se à frente da porta da sala. Depois de empurrado, caiu no chão, foi pisado, recebeu pontapés nas costas e no peito. Riram-se dele quando pediu ajuda, diz o acórdão. Foi obrigado a despir-se totalmente e a colocar-se de cócoras. Tinha consigo 0,2 gramas de haxixe. Mal saiu das Mercês, foi à esquadra da Lapa apresentar queixa e depois ao hospital, onde recebeu tratamento a traumatismos no corpo, um hematoma retroauricular, escoriações no cotovelo, no abdómen e nas costas.
Os juízes do tribunal de primeira instância que analisou o caso consideraram que, por terem sido praticados por agentes da autoridades, estes actos de violência "colocaram em causa os próprios fundamentos do Estado e a função soberana de prevenção e combate ao crime". Daí terem optado por uma condenação exemplar: por os arguidos terem "traído, de forma grave, a confiança que a generalidade dos cidadãos têm na PSP".
Os vários recursos interpostos até hoje pelos representantes legais dos polícias confirmaram a pena inicial. O seu actual advogado, Santos de Oliveira, entende que um novo recurso que interpôs junto do Supremo Tribunal de Justiça devia ter suspendido a prisão, impedindo o trânsito em julgado da sentença. Mas aparentemente não foi isso que sucedeu. O Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP) apresentou entretanto outro recurso.
Polícias divididosAs opiniões dividem-se sobre os efeitos de uma pena exemplar como esta na actuação das forças policiais.
Se para um dirigente do SUP, Peixoto Rodrigues, "esta decisão é grave para a comunidade policial e pode pôr em causa a actuação de toda a PSP", já Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, não vê as coisas da mesma forma. "Nós consideramos que quem erra tem de ser responsabilizado", observa. "Mas quando erramos somos severamente punidos, enquanto que quando somos vítimas de violência isso é desvalorizado".
E dá o exemplo de um julgamento a decorrer em Lamego, em que o queixoso, um polícia, foi esfaqueado cinco vezes quando tentava evitar o espancamento de uma criança. "Os agressores respondem apenas por ofensas à integridade física, incorrendo numa pena até três anos de prisão, embora o agente tenha ficado com mazelas definitivas".
Paulo Rodrigues contrapõe esta moldura penal à pena de quatro anos dos polícias do Bairro Alto para alegar que existe "alguma incoerência" entre os dois casos.
Já António Pedro Dores, da Associação Contra a Exclusão e Pelo Desenvolvimento, pensa que o problema é de todo outro, bem diferente. Sublinhando a forma como o tribunal desvalorizou o testemunho dos diferentes agentes que prestaram depoimento, que nunca admitiram ter havido recurso à força, explica que as consequências do que os juízes escreveram no acórdão extravasam este caso particular. "Disseram que os polícias se encobrem mutuamente e que toda a gente sabe disso.
O silêncio da direcção da PSP e do Ministério da Administração Interna sobre esta declaração do tribunal é ensurdecedor".
A sentença de primeira instância fala da forma como os dois homens actuaram, "imbuídos do perigoso sentimento de impunidade que advém de os acontecimentos ocorrerem sob a habitual cortina de fumo de uma esquadra".
Portugal não tem ficado bem no retrato que as Nações Unidas fazem no que a este tipo de episódios diz respeito, assinala a responsável pela secção portuguesa da Amnistia Internacional, Teresa Pina: "Os relatórios mais recentes continuam a registar um número significativo de casos de abuso das forças policiais".
Ressalvando o facto de desconhecer se o caso transitou, efectivamente, em julgado, a mesma responsável remata: "Quanto mais escrutinado e punido for este tipo de actuação mais raro tenderá a ser".
Sindicato marca greves contra impasse na negociação do estatuto da guarda prisional
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional entende que as negociações com vista ao estatuto profissional voltaram à estaca zero com a reunião com as Finanças desta quinta-feira.
O principal sindicato do setor O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional marcou várias greves em protesto contra o impasse na negociação do estatuto profissional do setor, uma paralisação que será total no última semana de abril.
Ouvido pela TSF, o presidente do principal sindicato do setor adiantou que as longas negociações com a Justiça voltaram à estaca zero esta quinta-feira, após uma reunião com as Finanças.
Apesar de a ministra da Justiça ter anunciado que a negociação do estatuto estava negociado com o sindicato e que tudo tinha «decorrido de forma equilibrada e vantajosa para as duas partes», Jorge Alves considerou que afinal as «negociações formais ainda vão começar».
Com esta negociações, os sindicalistas querem garantir as promoções para o pessoal do setor, mas, acima de tudo, a «integração da tabela remuneratória como aconteceu com a PSP no início do ano».
Jorge Alves quer ainda a regularização do pagamento do horário extraordinário, dado que os guardas prisionais fazem «muitas horas que não são remuneradas de qualquer forma» .
sexta-feira, março 22, 2013
Sindicato de Polícia vai pôr ministério em tribunal
TVI24ASPP exige o pagamento dos retroativos desde 2010 aos polícias colocados nas novas tabelas remuneratórias
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) anunciou, esta sexta-feira, que vai pôr o Ministério da Administração Interna (MAI) em tribunal, para exigir o pagamento dos retroativos desde 2010 aos polícias colocados nas novas tabelas remuneratórias.
No final de uma reunião com o ministro da Administração Interna, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que Miguel Macedo «insiste em não pagar os retroativos», daí o sindicato ter decidido avançar com uma ação judicial coletiva.
As tabelas remuneratórias estão em vigor desde 2010, mas, por razões orçamentais, não abrangeram todo o efetivo, que recebe os novos salários desde janeiro deste ano.
No entanto, a ASPP considera que os polícias integrados este ano nos novos escalões remuneratórios devem receber os retroativos desde 2010, tal como está previsto na lei.
«O não-pagamento dos retroativos significa uma redução indireta nos vencimentos durante dois anos», sustentou Paulo Rodrigues, adiantando que os polícias tiveram «um prejuízo significativo», com alguns deles a receberem menos de 100 euros por mês.
A ASPP vai também intentar junto do tribunal uma ação de impugnação ao despacho conjunto dos ministérios da Administração Interna e das Finanças, que autorizou a colocação dos elementos da PSP e GNR nas novas tabelas remuneratórias.
O despacho, publicado em Diário da República a 20 de fevereiro, autoriza a «plena concretização dos reposicionamentos remuneratórios decorrentes da transição para as novas tabelas remuneratórias».
Paulo Rodrigues sublinhou que, ao abrigo deste despacho, ficaram de foram mais de três mil polícias, defendendo que todo o efetivo da PSP deveria ser integrado nas novas tabelas.
A nova lei do policiamento em recintos desportivos foi outra das questões abordadas na reunião entre a ASPP e o ministro Miguel Macedo, com o sindicato a defender que todos os polícias envolvidos no policiamento dos jogos de futebol devem receber uma remuneração extra, nomeadamente os elementos do Corpo de Intervenção (CI).
Paulo Rodrigues disse que o ministro não concorda que os polícias do CI recebam gratificados, uma vez que só entram nos estádios em situações complexas.
O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, um decreto-lei que torna obrigatório o policiamento dos espetáculos desportivos profissionais, continuando a caber aos clubes o pagamento do policiamento realizado dentro dos respetivos recintos.
O presidente do maior sindicato da Polícia considera as alterações positivas, mas adiantou que ficaram «muito aquém» do desejado.
Polícias envolvidos nos jogos devem receber remuneração-extra
Desporto SAPO
Atualmente os os elementos do Corpo de Intervenção não recebem nenhuma remuneração extra pelo policiamento dos jogos de futebol.
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) considerou esta quinta-feira que todos os polícias envolvidos no policiamento dos jogos de futebol devem receber uma remuneração extra, nomeadamente os elementos do Corpo de Intervenção.
O pagamento de gratificados a todo o efetivo destacado para a segurança de um jogo de futebol vai ser proposto pela ASPP, na sexta-feira, durante uma reunião com o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que atualmente apenas alguns agentes destacados para o policiamento dentro dos estádios recebem uma remuneração extra, ficando de fora os elementos do Corpo de Intervenção (CI) e das Equipas de Intervenção Rápida.
Para o presidente do sindicato mais representativo da PSP, não faz qualquer sentido que apenas recebem uma remuneração extra alguns agentes e aqueles que estão dentro dos estádios.
«Grande parte do policiamento feito aos jogos de futebol não é pago», disse, adiantando que esta questão deve ser tida em conta pelo ministro Miguel Macedo numa altura em que está a ser revista a lei do policiamento em recintos desportivos.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que torna obrigatório o policiamento dos espetáculos desportivos profissionais, continuando a caber aos clubes o pagamento do policiamento realizado dentro dos respetivos recintos.
Paulo Rodrigues considerou positiva a alteração, mas alertou para a necessidade de ser a Polícia a definir o dispositivo policial e não o clube de futebol.
Na reunião que a ASPP vai manter, na sexta-feira, com Miguel Macedo vai ser ainda abordada a questão da colocação de todos os polícias nas tabelas remuneratórias que entraram em vigor em 2010, uma vez que, segundo o sindicato, ainda não foram abrangidos pelo novo sistema 3.000 elementos da PSP.
Paulo Rodrigues afirmou ainda que vão exigir que o Ministério da Administração Interna (MAI) pague os retroativos desde 2010, tal como está previsto na lei.
«Caso o MAI não dê uma resposta positiva em relação aos retroativos, a ASPP vai avançar com uma ação em tribunal», acrescentou.
O pagamento de gratificados a todo o efetivo destacado para a segurança de um jogo de futebol vai ser proposto pela ASPP, na sexta-feira, durante uma reunião com o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que atualmente apenas alguns agentes destacados para o policiamento dentro dos estádios recebem uma remuneração extra, ficando de fora os elementos do Corpo de Intervenção (CI) e das Equipas de Intervenção Rápida.
Para o presidente do sindicato mais representativo da PSP, não faz qualquer sentido que apenas recebem uma remuneração extra alguns agentes e aqueles que estão dentro dos estádios.
«Grande parte do policiamento feito aos jogos de futebol não é pago», disse, adiantando que esta questão deve ser tida em conta pelo ministro Miguel Macedo numa altura em que está a ser revista a lei do policiamento em recintos desportivos.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que torna obrigatório o policiamento dos espetáculos desportivos profissionais, continuando a caber aos clubes o pagamento do policiamento realizado dentro dos respetivos recintos.
Paulo Rodrigues considerou positiva a alteração, mas alertou para a necessidade de ser a Polícia a definir o dispositivo policial e não o clube de futebol.
Na reunião que a ASPP vai manter, na sexta-feira, com Miguel Macedo vai ser ainda abordada a questão da colocação de todos os polícias nas tabelas remuneratórias que entraram em vigor em 2010, uma vez que, segundo o sindicato, ainda não foram abrangidos pelo novo sistema 3.000 elementos da PSP.
Paulo Rodrigues afirmou ainda que vão exigir que o Ministério da Administração Interna (MAI) pague os retroativos desde 2010, tal como está previsto na lei.
«Caso o MAI não dê uma resposta positiva em relação aos retroativos, a ASPP vai avançar com uma ação em tribunal», acrescentou.
terça-feira, março 12, 2013
2300 forçam saídas da Polícia e Guarda
CM
Segurança: Governo quer aumentar para 57 a idade da pré-reforma
Dois mil e trezentos elementos querem sair da PSP e GNR, respetivamente 1000 e 1300.
E, por isso, já se candidataram à pré-reforma - reserva no caso da GNR - à espera que o Ministério da Administração Interna lhes dê autorização para deixarem o trabalho operacional. Para já as condições passam por ter pelo menos 55 anos de idade ou 36 de serviço. A lista, segundo o Sindicato dos Profissionais de Polícia, é grande, porque todos os anos são "muito poucos" os que recebem autorização para a pré-reforma.
No entanto, no final do ano passado, o Governo apresentou uma proposta, já a aplicar no decorrer de 2013, no sentido de que os papéis para a pré-reforma possam ser só metidos quando os polícias tiverem 57 anos. "Vamos ficar com uma polícia muito envelhecida. Aos 55 anos, os polícias já não têm os reflexos apurados como se devia ter nesta profissão. Não é fácil trabalhar por turnos, à chuva, ao vento, ao calor. Cada ano que passa é pior. O Governo deve apostar em novos elementos, mais jovens e que possam dar respostas ao trabalho", afirma António Ramos, presidente do SPP/PSP.
Esta opinião é partilhada por César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, que também considera que os postos territoriais da GNR vão sair afetados. "Estamos atualmente com défice de militares. Não podemos comparar estes homens e mulheres com os funcionários públicos, uma vez que estamos a falar de muitas mais horas que eles prestam de serviço a cada dia", refere o sindicalista ao CM.
Por decidir está também o ingresso de agentes e militares nas duas forças de segurança neste ano. Está prevista a entrada de 500 novos elementos para a PSP e de 300 para a GNR, mas o MAI ainda não garantiu às forças de segurança as novas entradas.
Segurança: Governo quer aumentar para 57 a idade da pré-reforma
Dois mil e trezentos elementos querem sair da PSP e GNR, respetivamente 1000 e 1300.
E, por isso, já se candidataram à pré-reforma - reserva no caso da GNR - à espera que o Ministério da Administração Interna lhes dê autorização para deixarem o trabalho operacional. Para já as condições passam por ter pelo menos 55 anos de idade ou 36 de serviço. A lista, segundo o Sindicato dos Profissionais de Polícia, é grande, porque todos os anos são "muito poucos" os que recebem autorização para a pré-reforma.
No entanto, no final do ano passado, o Governo apresentou uma proposta, já a aplicar no decorrer de 2013, no sentido de que os papéis para a pré-reforma possam ser só metidos quando os polícias tiverem 57 anos. "Vamos ficar com uma polícia muito envelhecida. Aos 55 anos, os polícias já não têm os reflexos apurados como se devia ter nesta profissão. Não é fácil trabalhar por turnos, à chuva, ao vento, ao calor. Cada ano que passa é pior. O Governo deve apostar em novos elementos, mais jovens e que possam dar respostas ao trabalho", afirma António Ramos, presidente do SPP/PSP.
Esta opinião é partilhada por César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, que também considera que os postos territoriais da GNR vão sair afetados. "Estamos atualmente com défice de militares. Não podemos comparar estes homens e mulheres com os funcionários públicos, uma vez que estamos a falar de muitas mais horas que eles prestam de serviço a cada dia", refere o sindicalista ao CM.
Por decidir está também o ingresso de agentes e militares nas duas forças de segurança neste ano. Está prevista a entrada de 500 novos elementos para a PSP e de 300 para a GNR, mas o MAI ainda não garantiu às forças de segurança as novas entradas.
GNR pede alterações nos tempos de serviço
Ministro da Administração Interna e o Comandante-geral da GNR receberam nova proposta
A Associação nacional de Guardas (ANAG-GNR) apresentou, esta terça-feira, uma proposta para regularizar os tempos mínimos de serviço e de folga dos agentes.
Atualmente, os militares dispõe do sistema de folga ao oitavo dia, depois de sete dias de trabalho, segundo a regulamentação feira em 2010. A associação quer que os profissionais consigam ter a sua folga semanal depois de cinco dias consecutivos de trabalho.
Atualmente, os militares dispõe do sistema de folga ao oitavo dia, depois de sete dias de trabalho, segundo a regulamentação feira em 2010. A associação quer que os profissionais consigam ter a sua folga semanal depois de cinco dias consecutivos de trabalho.
De acordo com a agência Lusa, a proposta da ANAG foi entregue a Miguel Macedo, ministro da Administração Interna e ao general Newton Parreira, comandante-geral da GNR.
Para a associação, esta proposta vai ajudar a «conciliar as necessidades de serviço com o bem-estar profissional e familiar dos militares». Com o novo sistema, os militares poderão gozar um fim-de-semana, de cinco em cinco semanas.
A ANAG propõe ainda que os militares tenham direto a gozar, no mínimo, 48 horas de folga, depois de cumprirem 24 horas seguidas de serviço. A associação quer, também, que as alterações à escala de serviço sejam afixadas com a antecedência mínima de 48 horas e deverão ser «só admissíveis por motivos excecionais e imperiosos de serviço».
Na nota, a ANAG afirma que a proposta tem «um caráter provisório», até haver um horário de referência regulamentado, conforme está previsto no estatuto militar da Guarda.
EuroCop: Portugal entre países europeus que mais condicionam sindicatos de polícias
A Confederação Europeia de Polícia (EuroCop) considera que Portugal é um dos quatro países europeus onde a actividade dos sindicatos de polícia é condicionada, devido às medidas disciplinares instauradas aos seus dirigentes.
As restrições à actividade sindical das polícias de Portugal, Grécia, Hungria e Turquia constam de uma resolução aprovada pela EuroCOP, que esta semana realizou em Barcelona o congresso extraordinário.
Na resolução, a EuroCop refere que as políticas governamentais em Portugal “restringem directamente a actividades dos sindicatos de polícia”, através das medidas disciplinares instauradas aos dirigentes sindicais.
A EuroCop considera estas acções “como um abuso de poder do Estado”, adiantando que este “comportamento antidemocrático deve ser publicamente condenado” pelos outros países europeus e pela Comissão Europeia.
A Confederação Europeia de Polícia é uma organização que congrega 36 sindicatos e estruturas de polícias de 27 países europeus, representando os interesses de cerca de 500.000 polícias de toda a Europa.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) são as estruturas portuguesas que fazem parte da EuroCOP.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, lamentou que Portugal esteja entre os quatro países europeus com “mais restrições” à actividade sindical.
“Desde que existem sindicatos na PSP, que a Polícia tem usado o regulamento disciplinar para controlar os sindicatos e os seus dirigentes”, afirmou Armando Ferreira, adiantando que partilha da resolução aprovada pelo EuroCop.
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