PSD quer polícia única e congelar admissões

DN

O PSD quer criar a Polícia Nacional, uma força civil que virá a integrar a Polícia de Segurança Pública, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Polícia Judiciária, mantendo a GNR com a natureza de uma polícia militar. Investigação DN para ler na edição impressa e no e-paper

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- Investigação DN -

Fusão de polícias congela admissões durante cinco anos - Pág. 2

Enquanto o Governo de coligação PSD/CDS não chega a consenso sobre a reforma do Sistema de Segurança Interna que os sociais-democratas apregoaram na campanha eleitoral, em vésperas da realização de mais um protesto de contestação ao Executivo, Miguel Macedo prometeu na quinta-feira o início do processo de promoções das forças de segurança pública até ao final do ano.

Tutelas e atores a mais - Págs. 4 e 5

O modelo de segurança interna português encaixa no chamado sistema napoleónico, predominante nos países do Sul da Europa.

Inspetores da PJ só vão estar onde o índice de criminalidade for maior - Págs. 6 e 7

O plano do PSD define o número de diretorias regionais, os comandos e como se distribuem os atuais elementos da PJ, do SEF e da PSP, tudo pensado de acordo com a estatística.

Estado gastou mais de 250 mil euros e só criou um secretário de Segurança Interna - Págs. 8 e 9

Em 2006, o Governo PS encomendou dois estudos a entidades externas e o então Gabinete Coordenador de Segurança fez um outro. Mas da série de reformas sugeridas só se avançou com a figura de um coordenador.

Económico

Crise

PSD quer polícia única e congelar admissões por 5 anos

O PSD quer criar a Polícia Nacional, uma força civil que virá a integrar a Polícia de Segurança Pública, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Polícia Judiciária, mantendo a GNR com a natureza de uma polícia militar.

Segundo o Diário de Notícias, o plano prevê a redução de 136 cargos de chefia e um corte de 30% nos custos dos serviços de apoio. E num período possível entre três e cinco anos não será necessário admitir pessoal para as componentes de investigação criminal, estrangeiros e segurança pública.

No entanto, estas mudanças ainda não convenceram o CDS, que está a travar a reforma do sistema de segurança nacional que Pedro Passos Coelho e Miguel Macedo querem pôr em prática.

"Num momento como o que estamos a viver, não podíamos provocar instabilidade nas forças de segurança", disse uma fonte do CDS ao jornal, que preferiu não se identificar, dado o actual contexto político marcado pela divisão de opiniões entre os dois partidos que formam o Governo de coligação.

Um estudo interno do PSD indica que que o actual Sistema de Segurança Interna é caro e pouco eficiente. Portugal tem uma taxa de cobertura de 488 polícias por cem mil habitantes (...) valor só ultrapassado, na Europa, pelo Chipre e pela Itália, ao passo que a média nos países europeus é de 352.

Salários até 700 € fora do aumento da TSU

Passos Coelho vai anunciar mudanças na TSU em breve

CM

O aumento da Taxa Social Única não será igual para todos. 

CM revela o que vai acontecer.

PNR pede "desparasitação imediata" frente ao Parlamento

CM

O Partido Nacional Renovador (PNR) promoveu esta quarta-feira uma concentração em frente ao Parlamento que juntou pouco mais de (...)

"Esta classe política está a hipotecar a nossa soberania, está a destruir a nossa economia, a aniquilar a justiça social e continua impune, viemos aqui simbolicamente protestar com este tema que é desparasitar este bando de parasitas que há 38 anos dão cabo de Portugal, eles não governam o País, não servem os interesses de Portugal, pelo contrário, governam-se a si próprios", afirmou à agência Lusa o presidente do PNR, José Pinto Coelho.

Secretas: ex espião é integrado nos quadros da Presidência do Conselho de Ministros

Esquerda NET

Pedro Passos Coelho assinou o despacho que determina a integração nos quadros da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) de João Luís, exonerado no ano passado do cargo de diretor do Departamento Operacional do SIED e que é acusado pelo Ministério Público dos crimes de acesso indevido a dados pessoais, acesso ilegítimo agravado e abuso de poder.


O despacho, datado de 31 de julho, determina que João Luís, homem da confiança do ex diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, deve ocupar um lugar “de montante pecuniário correspondente à remuneração base auferida” e com efeitos “reportados à data de cessação de funções, ou seja, a partir de 5 de novembro de 2011”. O posto de trabalho será criado para este efeito e deve ser extinto quando vagar.

Passos Coelho integra no quadro "espião" acusado

DN

João Luís, ex-agente do SIED acusado no caso das "secretas", foi integrado no quadro da Presidência do Conselho de Ministros e com o mesmo salário. Passos assinou o despacho antes de ir de férias.

OE2013. ASAE sofre corte 'relevante' em 2013, mas a sua actividade “não está em risco”

iInformação

O orçamento da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai ter um corte "relevante" em 2013, mas a sua atividade "não está em risco", disse hoje o secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira.

O orçamento da ASAE para o próximo ano "terá as restrições e cortes de despesa que estão a ser impostos a toda a administração pública", referiu hoje aquele membro do Governo à agência Lusa, em Castelo Branco.

Carlos Oliveira não referiu de quanto será a redução, dizendo apenas que "está a ser discutido em sede de Orçamento de Estado, mas é um corte relevante".

Conheça as principais medidas anunciadas por Passos

Económico

Saiba quais as principais medidas anunciadas hoje pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Privado

• Aumento da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores do sector privado de 11% para 18%. O que equivale a menos um salário anualmente.
• Redução da contribuição das empresas para a Segurança Social de 23,75% para 18%. Uma folga financeira para as empresas que o Governo espera que contribua para a criação de emprego e estímulo à economia. 

Público

• O Governo vai manter corte de um dos subsídios. E vai repor o outro distribuindo-o por 12 meses de salários, montante sob o qual é aplicado o aumento da TSU em 7 pontos percentuais (também para 18%). Na prática continuam a receber menos dois salários anuais. 

Pensionistas

• Mantém-se o corte dos dois subsídios de Natal e Férias, para os reformados do sector público e privado, enquanto vigorar o Programa de Assistência Económica e Financeira.

IRS 

• Será criado um crédito fiscal (devolução) em sede de IRS para proteger os trabalhadores com rendimentos mais baixos do agravamento da TSU para 18%.

Austeridade (act.2)

Passos corta nas chefias da PSP

CM

Primeiro-ministro visitou Unidade Especial de Polícia

O Governo vai eliminar cargos e reorganizar as categorias necessárias nos lugares de chefia da PSP de forma a reduzir significativamente a despesa desta força de segurança, revelou ontem o primeiro--ministro, Passos Coelho, em visita à Unidade Especial de Polícia, em Belas, Sintra. Perto de 500 cargos podem ser cortados.

No final de uma visita de mais de três horas, entre duras críticas ao anterior Executivo, Passos revelou que o actual Governo se "deparou com um Ministério da Administração Interna com graves insuficiências financeiras e orçamentais e atrasos na aplicação de legislação aprovada".

Acompanhado pelo ministro Miguel Macedo, que tutela a PSP, o líder do Executivo assistiu a vários exercícios, entre os quais uma invasão de uma embaixada e um atentado contra "alta entidade", com fogo real.

O primeiro-ministro congratulou-se ainda com o facto de Portugal ter "uma taxa de cobertura de 488 polícias por 100 mil habitantes", valor só ultrapassado pelo Chipre e pela Itália. "A média nos países europeus é de 352, situando-se assim Portugal bastante acima", afirmou. Passos reiterou ser importante terminar com a "conflitualidade" entre forças de segurança.

Passos Coelho renova total confiança em Miguel Relvas

DN

O DN nota hoje em manchete que o primeiro-ministro mantém confiança no seu ministro adjunto, Miguel Relvas, sendo a terceira vez que Passos Coelho tem de o fazer. Antes, fizera-o no caso das secretas e, mais recentemente, no caso que envolveu uma jornalista do jornal 'Público'. E agora no caso da licenciatura do ministro, assunto sobre o qual se pronunciou ontem, pela primeira vez, Miguel Relvas que se diz de "consciência completamente tranquila".


PSP só tem 2% das estradas mas passa 60% das multas (Observatório de segurança)
Passos Coelho renova total confiança em Miguel Relvas - TV & Media - DN

Mais caça à multa e menos caça à criminalidade

CM


'Caça à multa tira 47 milhões a condutores' nos primeiros seis meses do ano. Esta é a manchete do Correio da manhã desta segunda-feira. Fomos perguntar aos portugueses se esta medida é justificável.

Multas de trânsito já deram 47 milhões
Com dificuldades em diminuir despesa, Governo aumenta receitas

PSP: Governo corta nas chefias para reduzir custos (TVI)

Publicado em 31/07/2012 por afortiori68

Garante Passos Coelho que salienta que reorganização da PSP «determinará uma significativa redução de despesa»

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que a proposta de reorganização da PSP «determinará uma significativa redução de despesa», implicando eliminação de cargos, num sistema que se revelou «dispendioso, mal dimensionado e pouco racional».

«A recente proposta de reorganização da PSP determinará uma significativa redução da despesa. Está prevista a eliminação de cargos e um downgrading das categorias e postos necessários ao preenchimento dos lugares de chefia, de acordo com os desígnios e objetivos do PREMAC [Programa de Redução e Melhoramento da Administração Central]», afirmou Passos Coelho.

O chefe de Governo visitou a Unidade Especial de Polícia, em Belas, no concelho de Sintra, onde assistiu a vários exercícios, como um assalto terrorista a uma embaixada, uma tomada de reféns num edifício urbano e um «atentado contra alta entidade», envolvendo uma manifestação, entre outros.

Passos Coelho disse que «o Governo, ao iniciar funções, deparou com um Ministério da Administração Interna com graves insuficiências financeiras e orçamentais e atrasos na legislação aprovada».

O primeiro-ministro considerou no domínio da segurança interna «a multiplicidade de intervenientes, conjugada com uma manifesta confusão conceptual do modelo existente conduziram a concorrências e a conflitos indesejáveis, que se traduzem num sistema dispendioso, mal dimensionado e pouco racional».

«Para obviar às disfunções detetadas, preconizamos uma clarificação do sistema policial português, através da evolução, programada e gradual, do mesmo para um modelo dual puro», afirmou.

Segundo Passos Coelho, «o princípio da complementaridade permite explorar as sinergias das componentes, com a consequente redução de custos, em simultâneo com a eliminação da conflitualidade entre aquelas, conjugada com uma clara distinção na distribuição de competências e alicerçada em princípios doutrinários e em exemplos testados noutros países».

O primeiro-ministro disse ser seu «desejo» que Portugal «mantenha o perfil de que goza hoje em dia na comunidade internacional e também na União Europeia, de um país em que os níveis de criminalidade geral são relativamente mais baixos do que várias outras nações europeias e em que a criminalidade mais grave e violenta está dentro de limites que tornam Portugal um país atrativo para o Turismo, atrativo para o investimento».

Passos Coelho sublinhou que o país tem «uma taxa de cobertura de 488 polícias por 100 mil habitantes», um valor que «só é ultrapassado, na Europa, pelo Chipre e pela Itália».

«A média nos países europeus é de 352, situando-se assim Portugal bastante acima», afirmou.

Assim, para o chefe de Governo, a segurança deve construir-se «em função das necessidades e não em função de hábitos ou de certezas absolutas e pré-estabelecidas».

Segurança máxima para Passos e Cavaco

CM

Primeiro-ministro na Manta Rota e presidente na Praia da Coelha

Primeiro-ministro e Presidente da República vão de férias para o Algarve, com segurança reforçada. Uma história para ler no CM.

Deputados dão mais de mil faltas. Que exemplo?

CM

Os deputados portugueses deram mais de mil faltas na primeira sessão legislativa da XII legislatura. Este é um dos temas em destaque na edição desta sexta-feira do CM. Fomos perguntar aos portugueses que exemplo estão os nossos representantes na Assembleia da República a dar.

Finanças poupam advogados e obras

CM

Impostos

Cafés e cabeleireiros estão revoltados com a suspeição de fuga e evasão fiscal. Uma história para ler no CM

Quebra de receita‎

Diario atual ‎ ... sem casa, sem carro, sem carta de condução por cometer uma infracção ao código da estrada, que é uma aberração criada para “papantes” ...

Inspetores da PJ em perseguição a suspeitos multados

DN

O PCP denunciou hoje que inspetores da Judiciária por todo o país estão a ser multados e constituídos arguidos por excesso de velocidade no exercício das suas funções, como vigilância e perseguição de suspeitos, exigindo a intervenção do Governo.
O deputado comunista João Oliveira considerou estas situações, que disse terem chegado ao conhecimento do grupo parlamentar do PCP, "no mínimo absurdas", acrescentando que revelam "a desvalorização a que o Governo quer sujeitar a Polícia Judiciária".
João Oliveira explicou que há inspetores da Judiciária a ser multados por excesso de velocidade "quando estão em operações de vigilância a suspeitos da prática de crimes ou até em operações confidenciais". 
O deputado sublinhou que são "levantados autos" contra os inspetores, que são assim "constituídos arguidos" e podem mesmo acabar por ser penalizados segundo o previsto no Código da Estrada para qualquer condutor que ultrapassa os limites de velocidade.
Para o PCP, os inspetores veem-se assim confrontados com uma opção: ou respeitam o Código da Estrada e "deixam fugir os suspeitos de crimes" ou violam os limites de velocidade e acabam multados e perseguidos pela justiça.

"Por parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária parece não haver a mínima abertura para considerar estas situações e portanto aquilo que se exige do Governo é uma intervenção urgente no sentido de garantir aos inspetores da PJ e à instituição da Polícia Judiciária as condições mínimas de dignidade para o exercício das suas funções e para o combate à criminalidade, porque é isso que justifica, neste caso, que as regras do Código da Estrada tenham mesmo de ser ultrapassadas", afirmou. João Oliveira não soube afirmar quantos casos destes já ocorreram, mas realçou que se trata de um "conjunto significativo" de inspetores.

O PCP questionou hoje o Governo, através da Assembleia da República, em relação a estas situações, perguntando o que pretende fazer para as "corrigir" e "em que sentido".

Vão desaparecer 120 cargos de chefia na PSP

Expresso

Redução foi anunciada hoje pelo ministro Miguel Macedo.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou hoje a redução de mais de 120 cargos de chefia na PSP e de 412 núcleos e secções nos diversos comandos desta força de segurança.

"Pretende-se assim introduzir mecanismos mais flexíveis ao nível dos cargos de direção intermédia, e reduzir o peso burocrático na organização da Polícia numa lógica de otimização dos recursos e de maior eficiência nos procedimentos", disse Miguel Macedo na cerimónia que assinalou o 145.º aniversário da PSP.

Nesse sentido, adiantou uma redução de mais de 120 cargos de chefia da PSP e a passagem dos núcleos e secções, nos diversos comandos distritais, dos atuais 592 para 180.

Estas propostas constam das alterações à lei orgânica da PSP e ao estatuto da Polícia de Segurança Pública, projetos que já foram entregues aos sindicatos da Polícia.

Em declarações aos jornalistas, o diretor nacional da PSP, superintendente Paulo Gomes, explicou que a redução dos cargos de chefia será ao nível dos oficiais e vai acontecer nos comandos regionais, distritais e metropolitanos da Polícia.

Paulo Gomes disse que os números resultam de uma proposta da direção nacional da PSP, tendo o projeto da lei orgânica, como objetivos, "maior racionalização, otimização dos recursos e meios e uma maior flexibilização na gestão dos recursos humanos e nas estruturas da PSP.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/vao-desaparecer-120-cargos-de-chefia-na-psp=f737054#ixzz20phU1DZz

Nova lei gera tensão na Polícia

SOL

Os oficiais da PSP temem que a proposta de redução de cargos de chefia e de vagas para esta classe, que acaba de ser apresentada pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, no âmbito da nova lei orgânica da PSP, comprometa o funcionamento da instituição.

Carlos Ferreira, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), disse ao SOL que os cortes anunciados é «muito mais do que uma racionalização»: «Não se pode olhar para a PSP, com 23 mil polícias, do mesmo modo que se olha para um serviço administrativo. As exigências são diferentes e a estrutura de comando é crucial».

Além disso, muitos cargos passarão a ser desempenhados por oficiais de patente inferior (caso dos comandantes territoriais, que passam a ser intendentes e já não superintendentes) – alteração que o sindicato, que vai apresentar uma proposta alternativa à tutela, também não vê com bons olhos.

Em contrapartida, o campo de competências da PSP vai alargar-se, segundo o projecto de lei do Governo. Uma das principais será a gestão dos eixos rodoviários das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que passam a ser fiscalizados apenas pela PSP.

Lembrando que a sinistralidade baixou na área de Lisboa desde 2010, Carlos Ferreira defende que «o complexo sistema de acessos a Lisboa e ao Porto deve ser controlado pela Polícia que gere a cidade», razão pela qual «seria contraproducente retirar competências nesta área à PSP para justificar a reactivação da Brigada de Trânsito» da GNR.

Posição contrária tem José Dias, presidente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda, garantindo que o ministro já tinha anunciado que muitas vias de Lisboa (casos do Eixo Norte-Sul, 2.ª Circular e até ponte 25 de Abril) passariam para a alçada da GNR. «O que está em causa é garantir que a BT terá uma acção continuada em toda a rede viária. Não faz sentido, por exemplo, que a GNR fiscalize quem vem do Porto pela A1 e deixe de o fazer em Alenquer, quando a A1 só termina em Sacavém».

Esta não é a única competência exclusiva que a PSP ganha no projecto de nova lei orgânica: a segurança pessoal dos órgãos de soberania e também dos aeroportos internacionais passa a ser garantida em exclusivo por esta força – considerada doravante uma «polícia integral». A expressão levanta dúvidas ao major José Dias, da GNR: «Se o Governo defende um sistema dual, como é possível surgir uma polícia que se arroga ‘integral’, ou seja, com missões de todas as outras?». Mas não só. Para aquele oficial, não faz sentido que a PSP possa utilizar armamento de qualquer tipo, modelo e calibre, como se prevê no projecto: «Vão comprar carros de combate, bazucas? Tenho muitas dúvidas sobre a constitucionalidade disto».

GNR fora das Ilhas

José Dias questiona ainda outras alterações, garantindo que muitas funções atribuídas à PSP já são asseguradas pela GNR. É o caso da segurança nas zonas portuárias e em praias, e da intervenção em situações de emergência.

Se este projecto for aprovado, outra mudança irá ocorrer: «Há uma tentativa clara de expulsar a GNR das regiões autónomas», diz o oficial, referindo-se ao 4.º artigo – que atribui à PSP a exclusividade destas funções. «É certo que os dois comandos na Madeira e Açores só têm praticamente missões de controlo costeiro e fiscal, mas em algumas ilhas, como no Corvo, é a GNR que recebe queixas e as encaminha para a PSP».

sonia.graca@sol.pt

Ex-responsáveis da Brigada de Trânsito criticam passagem de competências da GNR para a PSP

Publico


Ex-responsáveis da extinta Brigada de Trânsito (BT) criticaram neste domingo a proposta do Governo de transferir competências da Guarda Nacional Republicana (GNR) para a Polícia de Segurança Pública (PSP). “Do que sabemos sobre a proposta que está em cima da mesa, estas alterações não fazem sentido”, considerou o antigo comandante da BT a nível nacional, coronel Lourenço da Silva.
Em causa está a passagem para a PSP do controlo do trânsito a nível nacional e da segurança do Palácio de Belém e do Parlamento, noticiada pelo Diário de Notícias. 

O antigo responsável, agora na reforma, acredita que “o ministro irá cumprir o que foi prometido sobre a reactivação da BT”, mas sublinhou que se esta ideia for avante “vêm aí tempos muito amargos para o ministro” [da Administração Interna, Manuel Macedo]. Na fiscalização rodoviária, explicou, “é preciso garantir uma unidade de comando nacional”, acrescentando que, após 40 anos de serviço prestado na GNR, não consegue vislumbrar quaisquer benefícios nesta reorganização. 

Durante a comemoração dos 42 anos da criação da BT, que reuniu neste domingo em Fátima os militares no activo, na reserva ou na reforma, o antigo segundo comandante daquela unidade, o coronel Gomes Maia, disse à Lusa que esta proposta “é uma má surpresa”. 

Afinal, frisou, “a reactivar-se a BT, só faz sentido que a unidade possua uma estratégia de fiscalização e um conceito operacional nacional”. 

Gomes Maia garantiu que só assim se acautela “a prevenção e a segurança rodoviária”, algo que não é possível, acrescentou, “com o actual modelo regional, que está esgotado”. O antigo responsável da BT frisou que “este é um sentimento que está generalizado, não só no seio da GNR, mas entre as pessoas que estão ligadas à prevenção e segurança rodoviária e que reconheceram ter sido um erro a extinção da BT”. 

Já o antigo comandante do destacamento de Lisboa e do Grupo Regional de Trânsito de Lisboa, França de Sousa, reforçou a ideia de que a reactivação da BT só faz sentido se forem recuperadas todas as competências anteriormente detidas pela GNR. 

“Evidentemente que quando a unidade foi extinta o policiamento das principais estradas da Área Metropolitana de Lisboa passaram para a GNR, como foi o caso da marginal, da estrada Lisboa-Sintra e Sacavém-Vila Franca de Xira”, lembrou. Contudo, sustentou, com o regresso da BT, “o território nacional, mesmo com regiões demarcadas, deve passar para a responsabilidade da GNR”.

GNR "perplexa" com entrega do trânsito à PSP RTP

O governo vai transferir o controlo do trânsito da GNR para a PSP. A intenção está numa proposta do governo para a reorganização policia e já está a causar descontentamento entre os militares. Ao contrário do que tinha sido prometido pelo governo o ...

Revista de imprensa: 30 de Junho Sol

Protestos ao ministro da Economia, mudanças no controlo do trânsito, da GNR para a PSP, e as suspeitas sobre médicos em todo o país, no âmbito da chamada «máfia dos remédios», estão hoje em destaque nos jornais nacionais.

Freeport: Ex-administrador diz que José Sócrates é o "Pinóquio"‎

Expresso ‎ Barreiro, 22 mai (Lusa) -- O antigo administrador da Freeport Alan Perkins revelou hoje perante o Tribunal do Barreiro que o então ministro do ... Testemunha diz que Sócrates recebeu 220 mil euros‎ Diário de Notícias - Lisboa