Um agente da PSP já pode ser palhaço

Expresso

Um Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 2009 considerou que "As expressões "palhaço" e "camelo", dirigidas a um agente da PSP, constituem uma grosseria, mas não excedem o âmbito da falta de educação nem têm aptidão para ofender a honra e consideração do visado"

Um Presidente da República a quem chamam palhaço tem mais dignidade penal do que um agente da PSP a quem chamam a mesma coisa?  

Mas a jurisprudência não é unânime.

O mesmo acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 2009 considera que a expressão "mentiroso", dirigida ao mesmo agente da PSP já  é injuriosa. 

Outro exemplo. Os tribunais portugueses têm considerado que chamar "cromo" aos polícias no exercício de funções é uma injúria.  

Um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 2006 conclui que "chamar "cromos" a soldados da GNR no exercício das suas funções, embora não possa ser considerada uma injúria muito gravosa, não deixa de ser injúria."

Os tribunais certamente decidirão sobre a expressão de Miguel Sousa Tavares "palhaço" dirigida a Cavaco Silva numa entrevista ao Jornal de Negócios. 

Para já, o tempo é político é de consequências políticas.  

Faltava um mártir para a possível queda do poder actual.

Ele aí está. Mário Soares, que tentou nos últimos meses, por todas as vias, sê-lo, deve estar cheio de inveja.   

Outros acórdãos pronunciaram-se também sobre a expressão "palhaço" ser, ou não injuriosa.

Concluem que não.    

Mas estão em causa processos envolvendo injúrias a particulares e não a agentes da autoridades ou figuras investidas em funções públicas. 

Um Presidente da República a quem chamam palhaço tem mais dignidade penal do que um vulgar cidadão a quem chamam a mesma coisa?      

Um Acórdão do Tribunal da Relação do de Porto 2007 diz que a  "A expressão "és um palhaço", ainda que proferida para manifestar desconsideração, não é ofensiva da honra ou consideração do visado."  

Mais adiante refere"A palavra palhaço é, como muitas ou, quiçá, como todas as palavras, polissémica. Quando a usamos podemo-nos estar a referir ao comediante cuja intenção é divertir o público através de comportamento e maneirismos ridículos, mas também poderemos querer desconsiderar a pessoa visada com ela. Mas nestes casos, de pluralidade de sentidos, não temos que acolher o significado atribuído pelo visado só porque este se considerou ofendido: isto será assim quando resulte inequivocamente dos factos. Mesmo entendendo-se que a arguida pretendeu manifestar a sua desconsideração pelo assistente, a verdade é que ela não tem que ter consideração por ele, não tem que dizer que a tem e pode, claro está, dizer que não tem. Face a isto poderemos objectar nos seguintes termos: ao invés de chamar palhaço a arguida deveria dizer "não tenho consideração por ti". Assim era inequívoco para todos não haver crime."   

Um Acórdão do Tribunal da Relação Do Porto de 2012 refere que   "Nas relações entre as pessoas deve existir um dever comportamental de educação e respeito. Todavia, nem tudo o que viola as regras de bom comportamento e de boa educação constitui crime tutelado pelo artigo 181.° do Código Penal pois que a conduta típica configura sempre "a concretização de uma expressão paradigmática de danosidade social intolerável" e, como tal, digna e carecida de tutela penal."  

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/um-agente-da-psp-ja-pode-ser-palhaco=f809384#ixzz2ULNiOn3b

Portugal entre países onde sindicatos da polícia são condicionados

TVI24

Através das medidas disciplinares instauradas aos dirigentes sindicais. EuroCop exige condenação deste ««comportamento antidemocrático»

A Confederação Europeia de Polícia (EuroCop) considera que Portugal é um dos quatro países europeus onde a atividade dos sindicatos de polícia é condicionada, devido às medidas disciplinares instauradas aos seus dirigentes.

As restrições à atividade sindical das polícias de Portugal, Grécia, Hungria e Turquia constam de uma resolução aprovada pela EuroCOP, que esta semana realizou em Barcelona o congresso extraordinário, refere a Agência Lusa.

Na resolução, a EuroCop refere que as políticas governamentais em Portugal «restringem diretamente a atividades dos sindicatos de polícia», através das medidas disciplinares instauradas aos dirigentes sindicais.

A EuroCop considera estas ações «como um abuso de poder do Estado», adiantando que este «comportamento antidemocrático deve ser publicamente condenado» pelos outros países europeus e pela Comissão Europeia.

A Confederação Europeia de Polícia é uma organização que congrega 36 sindicatos e estruturas de polícias de 27 países europeus, representando os interesses de cerca de 500.000 polícias de toda a Europa.

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) são as estruturas portuguesas que fazem parte da EuroCOP.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, lamentou que Portugal esteja entre os quatro países europeus com «mais restrições» à atividade sindical.

«Desde que existem sindicatos na PSP que a Polícia tem usado o regulamento disciplinar para controlar os sindicatos e os seus dirigentes», afirmou Armando Ferreira, adiantando que partilha da resolução aprovada pelo EuroCop.

O presidente do SINAPOL disse ainda que o regulamento disciplinar da PSP tem 23 anos e foi feito numa altura em que se combatia o sindicalismo dentro da Policia, defendendo a sua revisão urgente.

Também o presidente da APG/GNR, César Nogueira, afirmou à Lusa concordar «plenamente» com a EuroCop, lamentando que, em Portugal, não seja permitido formar sindicatos na GNR, ao contrário do que acontece em outros países europeus, onde é possível constituir sindicatos em polícias de cariz militar.

César Nogueira adiantou que os processos disciplinares em Portugal servem para intimidar as associações e os dirigentes sindicais.

Como exemplo, citou o seu próprio caso, que está há um ano em funções e conta já com oito processos disciplinares por declarações que fez à comunicação social, na qualidade de presidente da APG.

"Este Governo perdeu a legitimidade política, ética e moral para prosseguir as suas funções”

Esquerda.Net

Logo após o anúncio, por parte do Tribunal Constitucional (TC), do chumbo de quatro normas do Orçamento, foram várias as reacções por parte de sindicalistas e constitucionalistas, entre outros. A CGTP considera que "Este Governo perdeu a legitimidade política, ética e moral para prosseguir as suas funções". Já a imprensa internacional considera que a decisão do TC é “um duro golpe para o Governo”.

"Este Governo perdeu a legitimidade política, ética e moral para prosseguir as suas funções. Como tal, só tem uma coisa a fazer: pedir a sua demissão", declarou o secretário geral da CGTP, Arménio Carlos, à agência Lusa.

Para o líder da intersindical, se o Presidente da República não intervir "torna-se cúmplice de um processo que está claramente a levar o país para uma situação de desastre económico e social".

O secretário-geral da UGT considerou justa a decisão do Tribunal Constitucional (TC), frisando que o Governo criou o problema "e agora tem de o resolver".

"É evidente que era fundamental perseguir o processo de ajustamento, mas criando condições para o crescimento económico. Esperemos que no futuro o Governo não vá agravar mais a recessão económica, o que seria profundamente negativo", afirmou João Proença em declarações à agência Lusa.

O vice presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Mário Jorge Neves, saudou “esta importante decisão do Tribunal Constitucional (TC)”, sublinhando que os funcionários públicos foram "martirizados nos últimos dois anos".

“Felizmente o TC não cedeu às pressões que foram feitas ultimamente pelo Governo relativamente a essas matérias”, declarou, por sua vez, o coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos.

Para o presidente da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, a decisão do Tribunal Constitucional vem demonstrar que as opções do Governo de Pedro Passos Coelho “afrontavam a Constituição e os direitos genéricos dos trabalhadores da Administração Pública”.

“Ao Governo cabe governar, tendo em conta a Constituição, os direitos dos trabalhadores e de todos os portugueses e conformar-se com as baías dessa governação”, afirmou, entretanto, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço.

Segundo a Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei), o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) é uma decisão justa.

Os responsáveis da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) e da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) também congratularam a decisão do TC, que, a seu ver, acaba com "a discriminação aos funcionários públicos", onde estão incluídos os polícias, sendo "reposta a justiça".

Na opinião da coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, a decisão do TC foi, contudo, “muito curta”, sendo “insuficiente” face aos pedidos de fiscalização da constitucionalidade. Para a coordenadora da Frente Comum, “o Governo já não tem condições para governar há muito tempo”, considerando que este chumbo “é mais uma prova que o vem demonstrar”.

Também a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) afirmou ter encarado como um "murro no estômago" a declaração de constitucionalidade da contribuição extraordinária de solidariedade sobre pensionistas.

Em comunicado, a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis defende que “depois das enormes manifestações e da decisão do Tribunal Constitucional é o fim da linha para o Governo e para a ‘troika’”. “O Governo de Passos Coelho e Paulo Portas esteve semanas paralisado por saber que já não tem apoio popular e por já não ter legitimidade política para continuar, mas agora sabe-se que a sua política é, simplesmente, ilegal”, salienta.

“Foi reposto um mínimo de legalidade constitucional"

"A decisão do TC tem um significado, já que chumba o aumento das desigualdades, bem como os cortes dos salários que afetam todos. E trava o ataque aos desempregados, aos doentes e aos pensionistas", considerou o professor de Economia da Universidade de Coimbra José Reis.

“Foi reposto um mínimo de legalidade constitucional", adiantou o académico, que defendeu que o governo "não tem condições para se manter no poder", mantendo-se num “estilo monárquico agarrado ao poder”. "O Presidente da República [Cavaco Silva] é parte da própria crise e do problema político", conclui.

“Acho que [o Governo] devia ter apreendido a lição e não aprendeu pelos vistos. De certa maneira, aqui o Governo não pode queixar-se porque o tribunal não inovou propriamente quanto à questão dos subsídios”, considerou o constitucionalista Jorge Miranda, que esperava que tivesse sido considerada “inconstitucional a contribuição extraordinária de solidariedade sobre os reformados”.

“Fiquei um pouco surpreendido por ver que o Tribunal não a declarou inconstitucional. Não conheço o acórdão por isso não me posso pronunciar sobre a fundamentação”, acrescentou.

Já o presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, avançou que a primeira lição a retirar da decisão do Tribunal Constitucional é a de que "as políticas públicas têm limites constitucionais".

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, salientou ainda que o TC reconheceu que houve, por parte do executivo do PSD/CDS-PP, uma "violação de princípios básicos de qualquer Estado de direito democrático", como são o princípio da igualdade e a justa repartição dos encargos públicos.

Contra o aumento de impostos

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) João Vieira Lopes disse que a confederação continua a defender “que a economia portuguesa precisa de uma baixa da carga fiscal para poder ser relançada” e espera que o Governo “não vá insistir em mais cortes que produzam um efeito recessivo na economia”.

O presidente da Confederação dos Serviços de Portugal (CSP), Luís Reis, afirmou à Lusa que espera que o Governo encontre alternativa à decisão do Tribunal Constitucional mediante o corte na despesa estrutural do Estado e não através o aumento de impostos.

Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, afirmou que é “tempo de o Governo, em conjunto com a ‘troika’, reponderar a situação e voltar a repor novas metas que sejam possíveis de executar”.

“Um duro golpe para o Governo”

Segundo o El País, a decisão do TC é “um duro golpe para o Governo, já de si debilitado, cercado por previsões incorretas e pressionado pela ‘troika’ para que cumpra o défice”. “A saída de Relvas - e a decisão do Tribunal Constitucional – auguram uma crise de Governo e uma renovação do Gabinete”, adianta o jornal espanhol.

O Financial Times noticia que a decisão “pode comprometer o acordo com a ‘troika’ [de assistência financeira internacional] e desestabilizar a liderança de Passos Coelho da sua coligação de centro-direita”.

Já a edição europeia on line do Wall Street Journal lembra que o país, “um dos mais pobres da zona euro, se tem afundado em recessão desde que começou a aplicar cortes na despesa e aumentos fiscais impostos pelos credores há dois anos”.

Presidente tem “razões reforçadas para demitir este Governo”

Tribunal Constitucional chumba cortes nos subsídios de férias

Agentes começaram a cumprir maior pena de sempre por violência policial

Público

Os relatórios mais recentes continuam a registar um número significativo de casos de abuso das forças policiais

Dois polícias da esquadra do Bairro Alto, em Lisboa, condenados por espancamento de jovem alemão foram levados para prisão de Évora.

Os dois polícias condenados por terem espancado um jovem alemão na esquadra do Bairro Alto, em Lisboa, foram ontem levados para o Estabelecimento Prisional de Évora para cumprirem a pena mais alta alguma vez aplicada em casos de violência policial: quatro anos de cadeia.

Tudo sucedeu em Julho de 2008. Adrian Grunert, de 23 anos, estudante de Linguística em Portugal ao abrigo do programa Erasmus, apanhou um eléctrico em Lisboa com a namorada. Pendurou-se na traseira do veículo e seguiu viagem sem pagar. No Largo do Conde Barão foi agarrado pelos dois agentes e depois levado para a esquadra. E foi aqui, segundo o tribunal, que os agentes, usando luvas de couro, lhe desferiram vários murros na cara, têmporas e orelhas. Quando tentou fugir, outros dois agentes colocaram-se à frente da porta da sala. Depois de empurrado, caiu no chão, foi pisado, recebeu pontapés nas costas e no peito. Riram-se dele quando pediu ajuda, diz o acórdão. Foi obrigado a despir-se totalmente e a colocar-se de cócoras. Tinha consigo 0,2 gramas de haxixe. Mal saiu das Mercês, foi à esquadra da Lapa apresentar queixa e depois ao hospital, onde recebeu tratamento a traumatismos no corpo, um hematoma retroauricular, escoriações no cotovelo, no abdómen e nas costas.

Os juízes do tribunal de primeira instância que analisou o caso consideraram que, por terem sido praticados por agentes da autoridades, estes actos de violência "colocaram em causa os próprios fundamentos do Estado e a função soberana de prevenção e combate ao crime". Daí terem optado por uma condenação exemplar: por os arguidos terem "traído, de forma grave, a confiança que a generalidade dos cidadãos têm na PSP".

Os vários recursos interpostos até hoje pelos representantes legais dos polícias confirmaram a pena inicial. O seu actual advogado, Santos de Oliveira, entende que um novo recurso que interpôs junto do Supremo Tribunal de Justiça devia ter suspendido a prisão, impedindo o trânsito em julgado da sentença. Mas aparentemente não foi isso que sucedeu. O Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP) apresentou entretanto outro recurso.

Polícias divididos
As opiniões dividem-se sobre os efeitos de uma pena exemplar como esta na actuação das forças policiais.
Se para um dirigente do SUP, Peixoto Rodrigues, "esta decisão é grave para a comunidade policial e pode pôr em causa a actuação de toda a PSP", já Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, não vê as coisas da mesma forma. "Nós consideramos que quem erra tem de ser responsabilizado", observa. "Mas quando erramos somos severamente punidos, enquanto que quando somos vítimas de violência isso é desvalorizado".
E dá o exemplo de um julgamento a decorrer em Lamego, em que o queixoso, um polícia, foi esfaqueado cinco vezes quando tentava evitar o espancamento de uma criança. "Os agressores respondem apenas por ofensas à integridade física, incorrendo numa pena até três anos de prisão, embora o agente tenha ficado com mazelas definitivas".
Paulo Rodrigues contrapõe esta moldura penal à pena de quatro anos dos polícias do Bairro Alto para alegar que existe "alguma incoerência" entre os dois casos.
Já António Pedro Dores, da Associação Contra a Exclusão e Pelo Desenvolvimento, pensa que o problema é de todo outro, bem diferente. Sublinhando a forma como o tribunal desvalorizou o testemunho dos diferentes agentes que prestaram depoimento, que nunca admitiram ter havido recurso à força, explica que as consequências do que os juízes escreveram no acórdão extravasam este caso particular. "Disseram que os polícias se encobrem mutuamente e que toda a gente sabe disso.
O silêncio da direcção da PSP e do Ministério da Administração Interna sobre esta declaração do tribunal é ensurdecedor".
A sentença de primeira instância fala da forma como os dois homens actuaram, "imbuídos do perigoso sentimento de impunidade que advém de os acontecimentos ocorrerem sob a habitual cortina de fumo de uma esquadra".
Portugal não tem ficado bem no retrato que as Nações Unidas fazem no que a este tipo de episódios diz respeito, assinala a responsável pela secção portuguesa da Amnistia Internacional, Teresa Pina: "Os relatórios mais recentes continuam a registar um número significativo de casos de abuso das forças policiais".
Ressalvando o facto de desconhecer se o caso transitou, efectivamente, em julgado, a mesma responsável remata: "Quanto mais escrutinado e punido for este tipo de actuação mais raro tenderá a ser".

Oficiais das FA, PSP e GNR ganham abaixo do mercado

DN

Os cargos de topo das Forças Armadas, da PSP e da GNR ganham abaixo dos valores de mercado, enquanto os mais baixos têm vencimentos na linha ou acima do mercado, revela um estudo da consultora Mercer.

O estudo, encomendado pelo Ministério das Finanças, faz a análise comparativa das remunerações praticadas nos setores público e privado.

Como as funções dos militares e das forças de segurança não têm equivalência no privado, a consultora comparou os seus vencimentos com os de funções de idêntico valor de mercado, no setor privado.

O estudo tomou abril de 2012 como data de referência, para comparar a remuneração média mensal (salário base mensal, antes da dedução de quaisquer descontos) e o ganho médio mensal (salário base, subsídio de refeição, suplementos remuneratórios e remunerações pagas por trabalho suplementar).

A consultora concluiu que os oficiais das Forças Armadas, da PSP e da GNR ganham abaixo do mercado, com salários base a oscilar entre 1.780 e 2.415 euros e ganhos médios de 2.235 a 2.715 euros.

Em contrapartida, os praças das Forças Armadas, os chefes e agentes da PSP e os sargentos e guardas da GNR auferem acima do mercado.

Segundo o estudo, um praça tem um ganho médio mensal de 975 euros e um chefe e um agente da PSP, um salário base de 1.700 e 1.250 euros, respetivamente. No caso do sargento e do guarda da GNR, o vencimento base ronda 1.775 e 1.200 euros, respetivamente.

Também a ganhar acima do mercado estão os polícias municipais, com uma remuneração base de 930 euros e um ganho médio de 1.380 euros.

O mesmo sucede com os bombeiros e os guardas prisionais, com um salário base de 1.005 e 1.015 euros, respetivamente.

Com remunerações próximas dos valores de mercado surgem os sargentos das Forças Armadas (1.370 euros de vencimento base) e os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2.070 euros de base).

De acordo com a consultora, a Polícia Judiciária está a perder competitividade face ao mercado, já que o ganho médio mensal dos seus profissionais - 2.280 euros - é inferior aos valores de mercado.

Para o estudo, a Mercer incluiu, nomeadamente, nos suplementos remuneratórios do ganho médio mensal, os suplementos de comando, de patrulha e de risco e os subsídios de função e de turno, e excluiu os subsídios de férias e de Natal.

PJ, PSP, GNR, SEF e Polícia Marítima vão ter sistema de dados de investigação criminal conjunto

SIC Notícias

O primeiro sistema que junta os dados de investigação criminal das cinco polícias portuguesas está pronto a entrar em funcionamento. A plataforma, projetada há 12 anos, estará ao serviço de PJ, PSP, GNR, SEF e Polícia Marítima e permite a troca de informações de forma rápida e mais segura. O sistema tem como principal objectivo melhorar os resultados das investigações e tem mecanismos de auditoria e de preservação do segredo de justiça. O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís, afirma que se está a viver um "momento histórico".

SOL

Juízes também vão ter acesso a dados da polícia

Os juízes de instrução criminal também vão ter acesso à plataforma que liga as bases de dados de cinco polícias. Novo sistema estará operacional em Março e disponível para forças de segurança e MP.

Foi apresentada na semana passada pelo primeiro-ministro e daqui a um mês vai estar ao serviço de polícias e magistrados do Ministério Público (MP). Mas não só: também os juízes de instrução criminal vão poder fazer pesquisas na plataforma de intercâmbio de informação criminal (PIIC), um motor de busca que vai ligar as bases de dados da Polícia Judiciária, da PSP, da GNR, do SEF e da Polícia Marítima.«Um juiz de instrução pode, no âmbito de um processo de que é titular, ter de fazer uma pesquisa sobre um indivíduo, um local ou um objecto, para complementar a informação que recebeu da polícia ou para auxílio na sua tomada de decisão» – explicou ao SOL fonte oficial do Sistema de Segurança Interna (SSI), adiantando que nos próximos dias o secretário-geral, Antero Luís – responsável pela PIIC e respectiva construção – irá reunir com o presidente do Conselho Superior da Magistratura para definir que juízes poderão ter acesso e em que termos.
Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, tem reservas sobre esta possibilidade: «Na fase de inquérito, o juiz de instrução deve estar numa posição passiva e garantir apenas que não há atropelo aos direitos dos arguidos. Mesmo para aplicar uma medida de coacção, deve apoiar-se apenas na prova que a Polícia ou o MP recolhem», sublinha o magistrado, admitindo que este acesso só será legítimo na fase de instrução: «Admito que, para pronunciar ou não um arguido, o juiz possa fazer alguma investigação».
‘Economia de tempoe recursos’
Para já, apenas polícias e procuradores vão aceder à plataforma – que custou 2,5 milhões de euros, financiados em 80% pela Comissão Europeia – que ainda está em fase de testes. Numa primeira fase, só 300 analistas daquelas cinco Polícias vão aceder ao sistema, que será progressivamente aberto, até um máximo de três mil utilizadores em simultâneo. O gabinete de Antero Luís já está a preparar a formação de polícias e magistrados do MP (cerca de 500 ligados à investigação criminal).
A partilha de informação vai ser feita em tempo real. «Imagine que um agente da PSP investiga um assalto num ATM, cujo autor fugiu do local, deixando para trás apenas uma arma: ele pode pesquisar na plataforma introduzindo o número de série dessa arma, e o sistema percorre as cinco bases de dados e verifica que a arma está registada no sistema da PJ, associada a determinada pessoa. A partir deste momento, o agente da PSP, que não tinha mais pistas, passou a ter um suspeito» – exemplifica fonte oficial do SSI, sublinhando «a economia de tempo e recursos» que o sistema permite.
As informações em segredo de justiça só poderão ser fornecidas com autorização judiciária. Por exemplo: para aceder a dados de um processo da PJ que foram obtidos através de escutas telefónicas, a PSP terá de fazer um pedido fundamentado, que a Judiciária submete ao juiz. Diz a lei que este circuito deve demorar oito horas, no máximo.
Todos os acessos e pedidos feitos através da plataforma deixarão um rasto e serão auditados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados e pelo Conselho de Fiscalização da Plataforma.

sonia.graca@sol.pt

Operación del Cuerpo Nacional de Policía en colaboración con EUROPOL

Cuerpo Nacional de Polícia


Golpe policial a una de las mayores redes cibercriminales especializada en infectar millones de ordenadores de todo el mundo

“VIRUS DE LA POLICÍA”

NOTA: Los medios de comunicación podrán obtener imágenes de la operación en el siguiente enlace:
http://prensa.policia.es/ransom.rar

Governo quer Portugal como país mais seguro da Europa

DN

O ministro da Administração Interna apontou, na sexta-feira, como objetivo do Governo tornar Portugal o país "mais seguro" da Europa e lembrou que a perceção do país como um "destino seguro" é um "estímulo" para a atividade económica.

Miguel Macedo, que esteve em Braga para participar na conferência "Importância da Segurança na Economia", disse que seria "irresponsável" acrescentar à crise económica uma "crise de segurança".

"Queremos fazer de Portugal o país mais seguro da Europa. Não temos razão nenhuma para não o sermos", apontou o responsável pela Administração Interna, acrescentando que "não faltam meios" para garantir a segurança do país.

As questões da segurança estão, segundo Miguel Macedo, ligadas às questões da economia, "embora poucas vezes se reconheça essa ligação".

"Estaremos a dar um fortíssimo contributo [ao tornar Portugal um país seguro] para que a atividade económica se desenvolva, para gerar um ambiente propício para a criação de emprego", disse.

Alias, salientou o ministro, "seria de uma irresponsabilidade total acrescentar à crise financeira e económica uma crise de segurança".

Incidentes em Braga: polícia quer alteração na legislação

MAISFUTEBOL

Armando Ferreira considera que os clubes não podem correr mais riscos

O presidente do Sindicato Nacional da Polícia pediu esta segunda-feira ao Ministério da Administração Interna que altere «com a máxima brevidade» a legislação relativa ao policiamento nos eventos desportivos, apelando aos presidentes de clubes para que «não corram mais riscos», depois dos incidentes que se verificaram em Braga no fecho da jornada.

Adeptos de Sp. Braga saltaram as barreiras no Estádio Municipal de Braga e obrigaram os pacenses a refugiarem-se atrás de uma das balizas, no decorrer do jogo. Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, disse que esta era «uma notícia que estava anunciada», uma vez que se estava «a jogar com muito risco», pelo facto de «os clubes poderem decidir se querem ter policiamento ou não durante os eventos desportivos».

«O erro legislativo que foi criado foi dar essa opção aos clubes que depois, por medidas economicistas, decidem não requisitar o policiamento. Era expectável o que aconteceu hoje. Eu peço que o Ministério da Administração Interna reveja esta legislação e a altere com a máxima brevidade e aos clubes e aos presidentes de clubes que não corram mais riscos», apelou.

Na opinião do presidente do SINAPOL, «um presidente de um clube, por aquilo que hoje aconteceu, pode ser responsabilizado criminalmente». «Aconteceu aquilo que se esperava, que era haver um jogo de futebol em que não estão polícias presentes e os tumultos desencadeiam-se de tal forma que, depois, ainda se torna mais difícil para os polícias poderem restabelecer ordem na situação, uma vez que não estão no interior do estádio», condenou.

Armando Ferreira defende por isso que o Ministério da Administração reveja esta lei, «porque, para além de pôr em causa a segurança das pessoas que vão assistir a estes eventos, também se põe em causa a segurança dos chamados stewards, que não estão socorridos dos polícias e põe-se também a questão da segurança dos próprios polícias».

«Até os próprios clubes vão ter que repensar a sua política de requisitar ou não policiamento desportivo porque, se calhar, em casos de indemnização que os adeptos possam vir a desencadear contra os clubes por se sentirem inseguros ou terem sido agredidos, vai sair mais caro aos clubes não requisitar os polícias do que requisitá-los», antecipou.

O presidente do sindicato referiu que ainda que «o mais caricato, para o jogo continuar», foi o facto de terem que estar no local «polícias pagos por todos os cidadãos e não pelo clube».

PCP diz que relatório do FMI é «terrorismo social»

TVI24

António Filipe acusa Governo de usar «um truque já velho»

O deputado comunista António Filipe considerou que o relatório do FMI configura a utilização de «um truque já velho», em que «o Governo pretende esconder as suas próprias opções por detrás de um estudo ou de um relatório que trata de encomendar», ou seja, «recorre a um estudo para aplicar as suas ideias».

O relatório é um «verdadeiro programa de terrorismo social». «É o Governo o mandante deste tipo de programa apresentado pelo FMI», afirmou nesta quinta-feira no debate na Assembleia da República o deputado do PCP.

António Filipe combateu ainda as «grandes mentiras» mencionadas, como a insustentabilidade do estado social: «Como se houvesse agora menos dinheiro que nos anos 1940 quando foram lançadas as bases do estado social europeu...»

«Sustentáveis são os crimes dos banqueiros, insustentáveis são as reformas, os salários», afirmou António Filipe.

Militares e polícias indignados com relatório do FMI

RTP

Militares e polícias não estiveram com meias palavras sobre o relatório do FMI hoje vindo a público: a Associação Nacional de Sargentos (ANS) qualificou-o de "incendiário", a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) chamou-lhe "uma verdadeira afronta" e a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) considerou-o "estranho" e "ridículo".

O presidente da ANS, António Lima Coelho, lembrou em declarações à Lusa que aparentemente "isto não passa de uma opinião, de uma proposta". O dirigente da associação de sargentos foi, contudo, recomendando "que quem de direito, o senhor ministro da Administração Interna, o senhor ministro da Defesa, o senhor primeiro-ministro ou o senhor ministro da Segurança Social clarificassem a situação e dissessem aos cidadãos o que pensam destas atoardas".

De outro modo, o relatório "posto como está, mais não é do que uma peça para incendiar os ânimos numa altura de grandes sacrifícios para todos". Segundo Lima Coelho, o relatório mostra desconhecer o país a que se refere: "Quando se fala de privilégios excessivos tem de se falar das contrapartidas senão está-se a iludir os cidadãos, importa conhecer a realidade, as obrigações e o empenhamento dos militares".

O dirigente associativo considerou "curioso que o relatório apareça nesta altura", atribuindo ao Governo responsabilidades no seu lançamento para a imprensa: "É uma forma manipuladora de atuar dos nossos governantes, numa prática de pôr portugueses contra portugueses".

Por seu lado, a APG/GNR considerou em comunicado que o documento do FMI é "uma ameaça à segurança" e, para os profissionais da GNR, "uma verdadeira afronta", que merece a "repulsa" destes.

Segundo o comunicado, o relatório revela "total desconhecimento do défice de elementos afetos à atividade operacional". O FMI, acrescenta, "anda longe de ter em conta os melhores interesses da segurança pública nacional e a tranquilidade das populações, por isso, só isso explica que se considere que há elementos em excesso nas forças de segurança".

A associação respondia desse modo à tese do relatório, segundo a qual "as forças de segurança representam [em Portugal] cerca de 17 por cento do emprego público e a densidade das forças policiais (470 por cada 100 mil habitantes) está entre as mais altas da Europa".

Enfim, o presidente da associação policial ASPP, Paulo Rodrigues, afirmou, segundo citação da Lusa, que a reforma de um polícia ronda, em média, os 1.000 e os 1.200 euros, pelo que "o FMI descobriu regalias que os polícias não têm".

Segundo Paulo Rodrigues, "o relatório do FMI é estranho e propõe medidas ridículas. Diz que temos uma boa segurança pública, mas ao mesmo tempo propõe medidas que vão destruir essa qualidade". Sobre estas medidas, afirmou nomeadamente que "ter polícias nas ruas com mais de 50 anos que não conseguem satisfazer as necessidades".

O presidente da ASPP manifestou ainda a expectativa de que "o Governo não vá na onda das orientações do FMI", o que, em sua opinião, poria "em causa a capacidade de resposta e de reação da Polícia" e viria "criar instabilidade na instituição.

MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE POLICIAS 06-11-2012 17H30 Largo de Camões-Lisboa

Polícias invadem ruas de Lisboa em protesto

A Bola

É já nesta terça-feira que milhares de agentes policiais vão sair às ruas de Lisboa para,

numa manifestação pacífica, reivindicar os seus direitos. 

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, 

explica as razões ...

Polícias protestam em Lisboa contra o Orçamento do Estado

RTP

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia organiza esta tarde, em Lisboa, um protesto nacional

contra as medidas previstas no Orçamento do Estado. 

Em causa está a suspensão da passagem à pré-aposentação, o fim dos transportes públicos ...

Polícias saem à rua em protesto contra o Orçamento

Diário Digital 

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) realiza hoje, em Lisboa,

uma manifestação nacional de polícias para protestar contra as medidas previstas 

no Orçamento de Estado (OE) para 2013. Em causa está a suspensão da passagem ...

ASPP/PSP: Concentração/manifestação em Lisboa…

Voz Da Planicie

A ASPP/PSP- Associação Sindical dos Profissionais da Polícia manifesta-se hoje, 

em Lisboa, contra a política que o Governo está a implementar nas forças de segurança. 

Francisco Passinha, delegado distrital da ASPP/PSP, identificou, igualmente, ...

Polícias manifestam-se em Lisboa

Rádio Pax

A ASPP/PSP-Associação Sindical dos Profissionais da Polícia convocou para estar tarde,

em Lisboa, uma manifestação nacional. Os polícias saem à rua para exigirem 

o cumprimento do Estatuto Profissional, o desbloqueamento das promoções, ...

Polícias pedem reunião urgente a Passos

TVI24

Sindicatos de forças de segurança unidos contra austeridade

A comissão que reúne os principais sindicatos e associações das forças de segurança decidiu hoje pedir uma reunião, «com urgência», ao primeiro-ministro, disse o presidente da estrutura.

A Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança pretende saber se Pedros Passos Coelho «ponderou as consequências das medidas» contidas na proposta do Orçamento do Estado para 2013, disse Paulo Rodrigues à agência Lusa.

Em causa estão cortes orçamentais, que, no seu entender, «afetam os profissionais e as instituições», e podem mesmo colocar em causa o seu funcionamento.

«Entre as medidas previstas mais gravosas estão o congelamento da passagem à pré-aposentação, o que agravará a média etária dos efetivos e o congelamento das promoções que criarão constrangimentos no funcionamento das Instituições e a motivação dos polícias», lê-se na nota emitida depois da reunião da Comissão, realizada hoje.

A comissão integra a Associação Sindical da PSP (ASPP), a Associação Profissional da Guarda (APG/GNR), o Sindicato do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), Sindicato Nacional do Corpo de Guardas Prisionais (SNCGP) e a Associação Sindical da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE).

Microsoft faz parceria com a cidade de Nova Iorque

PC Guia

A Microsoft fez uma parceria com a cidade de Nova Iorque para o desenvolvimento e venda de um kit de software destinado às forças policiais e denominado como Domain Awareness System (DAS).
O sistema de análise em tempo real, apresentado esta semana, agrega os dados obtidos a partir de câmaras de CCTV, detectores de radiações e de leitores de matrículas dos automóveis, e correlaciona-os com as informações disponíveis num banco de dados, de forma a acelerar o tempo de resposta da aplicação da lei e das brigadas anti-terrorismo.
A Microsoft vai agora comercializar o DAS em todas as cidades norte-americanas e em outras partes do mundo. A administração de Nova Iorque vai embolsar 30% das receitas.

"SOS - Serviço de Alerta " - TVI24 em 03/06/2012(2 parte)

Mãe policial e mãe de polícia - Uma homenagem ao Dia das Mães

Uma singela homenagem ao dia das mães a essa guerreira que nos ama mais do que nós e a ela própria junto.

"EU SOU POLÍCIA, ORGULHOSAMENTE!

Não sei quem foi o autor, nem importa...

Percam 5 minutos a ler...

"EU SOU POLÍCIA, ORGULHOSAMENTE!

No passado dia 11 de Fevereiro, decorreu um pouco por todo o país, uma marcha/concentração de cidadãos devidamente enquadrados por uma frente sindical, que em plenos pulmões gritavam contra o fantasma do endividamento, a famosa crise e suas maleitas. A mim, foi-me confiada a missão de zelar por estas mesmas pessoas e ao mesmo tempo fazer por que tudo corresse dentro daquilo que tantas vezes se ouve falar, a liberdade democrática. E assim foi, como sempre, mas não para sempre, dentro do espírito sereno da malta Tuga, lá fomos indo desaguar na Praça do Povo, outrora conhecida por Praça do Comércio, cantando, berrando e mandando umas asneiradas, enquanto pelo canto do olho, alguns davam uma mirada Tuga a uma ou outra menina, enquanto emborcavam uma imperial à pressa porque não podiam largar o cartaz muito tempo. Dentro daquilo considerado normal. Discursos, apupos, vaias e aplausos, termina a parte oficial. Eis senão quando, foi-me dada a ordem de recolher o pessoal, visto que o evento estaria na sua fase de rescaldo. Assim, juntei a malta e devidamente enquadrados, deslocamo-nos para a nossa viatura para que pudéssemos trincar uma bucha. Nesse mesmo deslocamento, há um garoto, que encoberto pela multidão, grita “…vão trabalhar seus chu##… paras###… filhos da p###…fascis##…” .

–Cab###! Pensei eu; -Devias-me dizer isso lá no café, na folga, ou no tempo dos cowboys lá no faroeste, panel###, covarde!

Ignorei e dei ordem para ignorar, fomos à bucha. A minha sandes devia estar estragada, caiu-me mal…

Eu sei que agora é tarde, mas mesmo assim a esse covarde e outros que para aí andam, tenho duas ou três coisas para vos dizer, cá vai;

“..Vão trabalhar…”???

Os chu###, ganham 780€ por mês, trabalham 45 horas por semana que se às quais somarmos os gratificados passam para 60, isso, 60 horas semanais.

Os paras###, trabalham os feriados todos, sim, todos sem direito a compensação, as noite e os fins de semana sem direito a qualquer pagamento de hora nocturna, na chuva no sol, no frio no calor e por aí fora.

Os Filhos da P###, depois de saírem de serviço, vão para tribunal com o bêbado que podia muito bem atropelar a tua família toda quando saíste para ir jantar e celebrar uma mer## qualquer que te tenha acontecido. Ficam no trabalho a acabar o expediente que vai de manhã para tribunal, com o bando que assaltou à mão armada, ou com o que roubou, matou, assaltou a farmácia, a ourivesaria, o carro, o puto que vinha da escola, a velha no autocarro, o camone no eléctrico e por aí fora, que por mim, podias ser tu, a tua mãe, o teu filho o teu irmão, que o trabalho seria feito de igual forma.

Os fascis###, chamam o reboque quando não consegues sair com o carro, quando um como tu, abusa da sua liberdade e deixa o carro mesmo na saída da garagem. Entendes este conceito de liberdade? Penso que sim.

Os chu### abrigam e protegem a mulher, as crianças que levam porrada de um esterco qualquer, só porque lhe apetece e leva-o a tribunal, na hora de folga.

Os paras###, entram em casas em chamas, enfrentam armas de fogo, embrulham-se á facada, perseguem a grandes velocidades, lidam com todo o tipo de doenças, correm na direcção oposta quando todos os outros fogem dali para fora.

Os chu### saíram do seu seio familiar e social e deslocaram-se, alguns para mais de 400km de casa, deixando tudo para trás, para fazer vida de forma honrada sem pedir nada a ninguém. Sem pedir nada a ninguém, sabes o que isso é?

Os paras###, vivem num estatuto aprovado há mais de dois anos e regem-se pelo estatuto antigo, não conseguem passar um fim de semana inteiro com a família esperam 12 anos por uma promoção (única na carreira de 36 anos) e se quiserem algo mais, concorrem 1300 para 50 vagas.

Aqueles que insultaste, têm família, trabalham duro, são esforçados e honrados e são montes de mer## como tu que colocam isso em causa? Não! Definitivamente não! Estes mesmos Homens e Mulheres apoiam os idosos que alguém como tu abandonou ao consumo do esquecimento, levam-lhe as compras, mudam-lhe a garrafa do gás e dão-lhe a medicação apenas em troca de um olhar grato, e isso sim, justifica tudo. Tu apareces quando tudo acaba, para vir buscar o ouro e ficar com as chaves de casa. E nós é que somos os chu###!

Aqueles que olhas com desprezo sabem um pouco de tudo, são Padres, Juízes, Médicos, Socorristas, Bombeiros, Rambos, Psicólogos, Professores, Mecânicos, e se somares isto tudo e mais qualquer coisa tens um Polícia.

Quando é que vais perceber que só falas em liberdade porque nós existimos?

Quando é que vais entender que tipos como tu são a razão da minha existência enquanto profissional.

Se nós não existíssemos, ias à praia? Ao futebol? Jantar fora? Deixavas o teu filho ir à escola? Quer-me parecer que não.

Será que não entendes que ao insultares-me, estás a insultar aquilo que és, um homem livre?

Tudo isto funciona com combustível que concerteza encontrarás em abundância num qualquer Homem ou Mulher de farda; Abnegação, Generosidade, Espírito de Sacrifício e Altruísmo. Googla estas palavras e saberás a definição, bom era que aprendesses o conceito.

Já hasteei a minha Bandeira à chuva, já a arreei ao som do clarim, já representei a minha Mui Nobre Nação, já chorei a cantar “A Portuguesa” caso não saibas, é o título do nosso hino, conheço muitos Homens e Mulheres que cozeram a nossa Bandeira no braço que fazem de ti uma cabeça de alfinete num mundo de cabeçudos. A minha farda é rica em sangue suor e lágrimas, minhas e de tipos como tu, que quando precisam, ao ver-me encontram refugio e protecção.

Olha, o meu Pai nunca me deu um carro, nem me pagou a universidade, mas deu-me coisas sem preço, entre elas o valor de um Não, Educação, Humildade e Espírito de Luta.

EU SOU POLÍCIA, ORGULHOSAMENTE!

E TU, O QUE É QUE TU JÁ FIZESTE PELO TEU PAÍS?"

GREVE DE PMs NA BAHIA

G1

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