Catarina Martins reafirma que o novo "Governo vai ser rejeitado na Assembleia"

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David Santiago | dsantiago@negocios.pt

A porta-voz do BE considera "extraordinário" que o nome escolhido para a Administração Interna seja o da pessoa que defendeu Ricardo Salgado. Mas Catarina Martins não sobrevaloriza, porque este "Governo vai ser rejeitado na Assembleia da República".

Mais do que os nomes que irão integrar o próximo Executivo, é o próprio Governo que merece a reprovação da porta-voz do BE. Para Catarina Martins, o Presidente da República, Cavaco Silva, colocou o país numa situação "confrangedora" ao permitir a formação de um Governo que se sabe que será derrubado.

Esta terça-feira, 27 de Outubro, Catarina Martins não deixou de notar ser "extraordinário" que Passos Coelho e Paulo Portas tenham escolhido João Calvão da Silva para chefiar o Ministério da Administração Interna.

"Quem defendeu Ricardo Salgado no Banco de Portugal (BdP) foi o escolhido para a pasta da Administração Interna", criticou a líder bloquista. Em 2013, Calvão da Silva foi um dos três juristas a quem Ricardo Salgado recorreu para pedir um parecer que sustentasse a sua idoneidade para continuar à frente dos destinos do antigo BES.

Nessa altura, o agora futuro responsável pela tutela das polícias considerou que os 14 milhões de euros recebidos por Salgado da parte do construtor José Guilherme diziam respeito ao "bom princípio geral de uma sociedade que quer ser uma comunidade – comum unidade –, com espírito de entreajuda e solidariedade".

Já em resposta aos jornalistas, Catarina Martins fez questão de vincar que a prioridade para o Bloco no dia de hoje passa pela necessidade de "manter os olhos postos em Angola". A porta-voz do BE lembrou que o activista Luaty Beirão, que hoje terminou a sua greve de fome, conseguiu que os olhos fossem colocados sobre Angola, daí a importância de manter o tema vivo.

Um professor catedrático no Ministério das polícias

Economico
Inês David Bastos | ines.bastos@economico.pt

Calvão da Silva tem vasta experiência no mundo do Direito e da Justiça, mas também já passou pela política como secretário de Estado e deputado.
Calvão da Silva tornou-se mais conhecido do grande público quando em 2010 Passos Coelho subiu à liderança do PSD. Nesta altura, o professor catedrático da Universidade de Direito de Coimbra fazia parte da direcção do PSD e foi ele quem redigiu a polémica proposta de revisão constitucional que punha em causa o despedimento por justa causa.
Com vasta experiência como professor de direito em várias universidades portuguesas, e também como jurisconsulto e juíz-árbitro, Calvão da Silva deu a cara em 2010 pela revisão constitucional que Passos Coelho tentou introduzir e que mexia com direitos laborais. A polémica foi tanta que a proposta acabaria por cair e Calvão da Silva manteve-se até 2012 como vice-presidente do PSD. Sairia nesse ano mas manteve-se sempre ao lado do líder do PSD e, agora, naquele que pode vir a ser o mais pequeno governo de sempre sobe a ministro da Administração Interna (MAI), sucedendo a Anabela Rodrigues, também ela uma académica de Coimbra.
A diferença entre Calvão da Silva e Anabela Rodrigues, cujo curto mandato foi duramente criticado por ausência de perfil político, é que para o primeiro as lides políticas não são de todo desconhecidas. O professor catedrático foi no IX Governo Constitucional secretário de Estado-adjunto do então vice-primeiro-ministro Carlos Alberto de Mota Pinto. Isto ainda em 1985,altura em que já dava cartas como assistente nas faculdades. Anos depois, em 1995, entrou na Assembleia da República como deputado pelo PSD, onde ficou até 1999. Nascido a 20 de Fevereiro de 1952, Calvão da Silva fez ainda parte do Conselho Superior do Ministério Público, até 1995 e do Conselho Superior da Magistratura, até 1999.
É actualmente, além de professor catedrático, vice-presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa.

PSP e GNR dizem que novo ministro não está ligado à segurança

DN 
ASPP e APG/GNR reagem a indigitação de João Calvão da Silva para novo ministro da Administração Interna

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) avisou hoje o novo ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva, que tem um mês para criar as condições necessárias para a entrada em vigor do novo estatuto da PSP.
"O novo ministro vai entrar com um problema entre mãos, que é a entrada em vigor a 01 de dezembro do novo estatuto profissional da PSP", disse à agência Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, a propósito da nomeação do novo ministro da Administração Interna.
O presidente do maior sindicato da PSP adiantou que João Calvão da Silva tem que criar "as condições financeiras e logísticas para que a 01 de dezembro o novo estatuto entre em vigor de forma adequada".
Paulo Rodrigues disse ainda que o novo ministro nunca esteve ligado à área da segurança, sendo mais da justiça.

Oficiais de polícia dizem que demissão de director da PSP foi "ingerência inaceitável do poder político"

Publico
Passos Coelho esteve presente na cerimónia em que novo director nacional da polícia reclamou salários "mais adequados" para os polícias, mas manteve-se em silêncio

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) considera que a decisão de demitir o director nacional da PSP representa "uma ingerência inaceitável do poder político na autonomia de uma força de segurança".

Em comunicado, o sindicato que representa os oficiais da polícia refere que a demissão ainda não foi esclarecida pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e representa "uma ingerência inaceitável do poder político na autonomia de uma força de segurança, nomeadamente no que concerne à tomada de decisão em âmbito operacional".

Na manifestação da passada quinta-feira dos profissionais das forças de serviços de segurança, o SNOP relembra que existiam "armas de fogo de ambos os lados”, que os manifestantes “estavam habituados a este tipo de cenários” e que, perante isto, “a tomada de uma posição de força traria consequências imprevisíveis".

"Não aceitamos que uma figura com a importância do director nacional da PSP esteja dependente do entendimento que o ministro da Administração Interna tenha sobre questões técnicas, ao qual não reconhecemos qualquer competência nesta matéria", adianta o sindicato, recordando que as escadarias da Assembleia da República já haviam sido ocupadas durante uma manifestação do Movimento dos Indignados, em Outubro de 2011.

Milhares de profissionais de forças e serviços policiais e de segurança ­- PSP, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ASAE, Polícia Marítima, guardas prisionais, polícia municipal e Judiciária - manifestaram-se na passada quinta-feira, em Lisboa. Depois de derrubarem uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino nacional, tendo a seguir desmobilizado voluntariamente.

Na sequência destes acontecimentos, o director nacional da PSP, Paulo Valente Gomes, colocou o lugar à disposição, tendo o seu afastamento sido aceite pelo ministro da Administração Interna. O sindicato que representa os oficiais da PSP refere que, "em menos de dois anos", Miguel Macedo demitiu dois directores da PSP, contribuindo “para uma instabilidade a todos os títulos indesejável". Mas para o governante os acontecimentos da passada semana "já fazem parte da história – uma história que não pode nem vai repetir-se", sob pena de perda da imagem de profissionalismo e credibilidade das forças de segurança. "Tenho a certeza de que a mensagem foi clara e não precisará mais de ser reafirmada", acrescentou, durante a cerimónia de tomada de posse do novo director nacional da PSP, Luís Farinha. O até aqui comandante da Unidade Especial de Polícia não enjeita a herança da equipa a que pertencia e defende, por seu turno, a continuidade das linhas estratégicas definidas para a corporação por Paulo Valente Gomes. "Foi um privilégio e uma grande satisfação ter integrado a sua equipa", declarou no seu discurso de tomada de posse no qual fez questão de reclamar a melhoria das condições de trabalho dos agentes, mas também um regime de carreiras e um estatuto remuneratório "mais adequados" do que os actuais. E mostrou-se disponível para, em diálogo com as organizações sindicais e a tutela, encontrar "soluções adequadas para os constrangimentos que afectam a PSP". Já Miguel Macedo disse compreender as dificuldades por que passam os agentes policiais. "Há uma verdade que convém nunca esquecer – um polícia, antes de ser polícia, é um português. E, como qualquer português, sente as adversidades da crise", observou, imediatamente antes de agradecer ao demissionário Paulo Valente Gomes "os serviços inestimáveis que prestou" à frente da polícia. O ex-director nacional foi, de resto, efusivamente cumprimentado pela maioria das chefias da PSP presentes na cerimónia. Entretanto a Inspecção-Geral da Administração Interna abriu um processo de averiguações aos acontecimentos ocorridos na manifestação da passada quinta-feira junto à Assembleia da República. “Estamos a analisar, não há processo de inquérito, nem disciplinar, estamos a fazer um processo de acompanhamento de averiguações relativamente aos factos que ocorreram”, adiantou a inspectora-geral Margarida Blasco à margem da tomada de posse de Luís Farinha. Presente na cerimónia, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, manteve-se em silêncio.

IGAI analisa imagens televisivas antes de abrir inquérito

DN

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo de averiguações aos acontecimentos ocorridos na manifestação na quinta-feira junto à Assembleia da República.

"Estamos a analisar, não há processo de inquérito, nem disciplinar, estamos a fazer um processo de acompanhamento e de averiguações relativamente aos factos que ocorreram", adiantou a inspetora-geral Margarida Blasco à Lusa à margem da tomada de posse do novo diretor nacional da PSP, superintendente Luís Farinha.

A inspetora-geral da IGAI afirmou que está a ser feita uma análise a tudo o que se passou, tanto ao comportamento dos manifestantes [profissionais das forças e serviços de segurança], como à atuação da PSP, estando a visualizar, por exemplo, as imagens que passaram nas televisões. "Estamos a analisar ponto a ponto e a ver se houve alguma infração", disse, acrescentando que foi "uma situação obviamente grave".

Após essa análise e ponderação, o organismo que fiscaliza as polícias vai decidir qual o procedimento que a adotar, devendo existir uma decisão dentro de oito dias, adiantou. "Temos que ponderar cada uma das situações, depois dessa ponderação, tomaremos uma decisão", acrescentou Margarida Blasco.

Milhares de profissionais de forças e serviços policiais e de segurança - PSP, GNR, SEF, ASAE, polícia marítima, guardas prisionais, polícia municipal e PJ - manifestaram-se na passada quinta-feira em Lisboa e, depois de derrubarem uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino nacional, tendo depois desmobilizado voluntariamente.

Na sequência destes acontecimentos, o diretor nacional da PSP, superintendente Paulo Valente Gomes, colocou o lugar à disposição na sexta-feira, tendo o seu afastamento sido aceite pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Novo diretor da PSP quer salários «mais adequados»

SIC

Superintendente Luís Farinha sucede no cargo a Paulo Valente Gomes, que se demitiu após a manifestação das forças de segurança

O novo diretor nacional da PSP, superintendente Luís Farinha, considerou esta segunda-feira que os polícias devem ter melhores condições de trabalho e «um estatuto remuneratório mais adequado».

Invasão da escadaria da Assembleia faz «parte da história»

«A procura da melhoria da eficiência dos processos e da eficácia dos resultados, quer de gestão, quer do produto operacional policial, deverá servir de base a um incremento da produtividade e a uma melhoria da motivação», disse Luís Farinha, que hoje tomou posse, no Ministério da Administração Interna, como diretor nacional da PSP.

Tal, adiantou, «deverá ser conseguido através de uma evolução positiva das condições de trabalho, dos meios e dos equipamentos e dos instrumentos legais de estruturação e organização da instituição e de gestão dos recursos humanos, designadamente no que se refere a um regime de carreiras e a um estatuto remuneratório mais adequado».

No seu discurso, o novo diretor nacional da PSP sublinhou que os polícias estão «conscientes das circunstâncias» que o país atravessa e das limitações que os afetam e «nunca» vão deixar de «contribuir para um esforço que é nacional e que a todos envolve».

Porém, sustentou que não podem «deixar de salientar a relevância e a singularidade do papel da polícia e das condições em que é exercida a função policial em democracia no contexto da garantia do regular funcionamento das instituições e do exercício dos direitos de liberdades e garantias individuais».

Dirigindo-se aos polícias que vai comandar, o novo diretor sublinhou que devem ter em consideração que os «princípios da atuação e da proporcionalidade da mobilização dos meios deverão ser sempre aplicados em prol de uma ação policial que no final deverá ser a adequada, justa e equilibrada».

Luís Farinha manifestou ainda disponibilidade total para privilegiar «uma conduta de diálogo responsável e de cooperação e de participação construtiva» com as organizações sindicais da PSP por forma «a potenciar uma busca de soluções adequadas para os constrangimentos que afetam a PSP em necessária coordenação com a tutela».

Até aqui comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP), Luís Farinha sucede no cargo ao superintendente Paulo Valente Gomes, que colocou o lugar à disposição na sexta-feira, na sequência dos acontecimentos de quinta-feira em frente à Assembleia da República, tendo o seu afastamento sido aceite pelo ministro da Administração Interna.

Milhares de profissionais de forças e serviços policiais e de segurança - PSP, GNR, SEF, ASAE, polícia marítima, guardas prisionais, polícia municipal e PJ - manifestaram-se na passada quinta-feira em Lisboa e, depois de derrubarem uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino nacional, tendo depois desmobilizado voluntariamente.

Segurança Governo exigiu que 'rolassem cabeças' na PSP

Noticias ao minuto
Depois dos incidentes registados na passada quinta-feira nas escadarias da Assembleia da República, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, exigiu ao director da PSP, Paulo Valente, que fossem apuradas responsabilidades e que rolassem cabeças. Perante esta imposição, conta hoje o jornal Público, o até ontem ‘número um’ da PSP decidiu chegar-se à frente e pôs o lugar à disposição.
O jornal Público conta hoje que na manhã de ontem (sexta-feira), após a manifestação das forças de segurança em Lisboa que terminou com a ‘invasão’ da escadaria da Assembleia da República, o ministro da tutela, Miguel Macedo, chamou ao seu gabinete o director da PSP, o superintendente Paulo Valente Gomes, para exigir que fossem apuradas responsabilidades e, consequentemente, que rolassem cabeças na instituição.

Face a esta exigência, segundo o jornal Público, o superintendente Paulo Valente Gomes assumiu-se como o principal responsável pelos incidentes registados na escadaria da Assembleia da República e colocou de imediato o cargo à disposição.

O ministro da Administração Interna aceitou, também de imediato, o pedido e ao início da noite, em conferência de imprensa, anunciou que o substituto de Paulo Valente Gomes na direcção da PSP seria Luís Farinha.

Este é já o terceiro director da Polícia de Segurança Pública desde que o actual Governo entrou em funções em 2011, salienta o jornal Público, recordando que Paulo Valente Gomes já tinha assumido funções em Fevereiro do ano passado, em virtude da exoneração de Guilherme Guedes da Silva.

Nesta conferência de imprensa, o ministro Miguel Macedo comentou ainda os incidentes que envolveram elementos das forças de segurança em frente à Assembleia da República, classificando a atitude de “absolutamente inaceitável”.

“As regras de segurança são para cumprir” e “quem tem por missão fazê-las respeitar não pode dar o exemplo de as violar”, neste sentido, frisou o ministro, “tinha que haver consequências a tirar”.

Miguel Macedo reage à manifestação das forças de segurança que levou à demissão do diretor da PSP

TVI

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, classificou esta sexta-feira como «absolutamente inaceitáveis» os acontecimentos que motivaram a invasão da escadaria do parlamento durante uma manifestação de polícias, garantido que «foi uma exceção que não voltará a repetir-se».

«Num Estado de direito há regras que devem ser observadas e limites que não podem ser ultrapassados. Os agentes de segurança são os primeiros a reconhecer que é mesmo assim. O que ontem sucedeu é, por isso mesmo, uma exceção, não voltará a repetir-se», afirmou Miguel Macedo, em conferência de imprensa, no Ministério da Administração Interna.

Pouco antes também o primeiro-ministro considerou que a invasão da escadaria do Parlamento «não deveria ter acontecido».

Milhares de polícias manifestaram-se na quinta-feira em Lisboa e, depois de derrubarem uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal da Assembleia da República, onde cantaram o hino nacional e depois desmobilizaram voluntariamente.

Miguel Macedo sublinhou o caráter de excecionalidade do que aconteceu na quinta-feira nas escadarias do parlamento «é um requisito essencial, não apenas da defesa de um Estado de direito, mas também da defesa da imagem de prestígio e de credibilidade dos agentes e das forças de segurança».

«E por isso, os portugueses sabem que têm e continuarão a ter na PSP, e nas forças de segurança, e em todos os seus agentes, um referencial de coesão e credibilidade no cumprimento da lei e na observância das regras de um Estado de direito democrático», acrescentou.

Miguel Macedo sublinhou que os próprios agentes das forças de segurança já reconheceram que a invasão da escadaria da Assembleia da República é «absolutamente inaceitável».

«As regras de segurança são para ser cumpridas. Quem tem por missão fazê-las respeitar não pode dar o exemplo de as violar», defendeu o ministro.

Os acontecimentos que marcaram a manifestação das forças de segurança de quinta-feira motivaram o pedido de demissão do diretor nacional da PSP Paulo Valente Gomes, aceite pelo ministro ainda durante a manhã de hoje.

Ao final do dia soube-se que o superintendente Valente Gomes vai ser substituído no cargo pelo comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP), superintendente Luís Peça Farinha, o que foi confirmado por Miguel Macedo durante a conferência de imprensa, acrescentando que Luís Farinha foi a primeira escolha.

No final da conferência de imprensa, questionado pelos jornalistas sobre se haveria consequências disciplinares para agentes à civil ou fardados, o ministro disse que foram tiradas as consequências que entendeu deverem ser tomadas.

«O que tive de fazer, e devia, foi hoje feito», disse Miguel Macedo, acrescentando que não está em causa a confiança na PSP ainda que fosse necessário «tirar consequências do que aconteceu», e «isso foi feito».

E perante a insistência dos jornalistas, de várias formas e perguntas, sobre se Luís Farinha devia ser nomeado quando era o comandante das forças especiais (que deixaram que os manifestantes subissem as escadarias da Assembleia), o ministro respondeu apenas, repetidamente: «O superintendente chefe Luís Farinha é comandante da Unidade Especial de Polícia».

E repetiu também várias vezes que a lei não permite manifestações a menos de 100 metros da Assembleia e que o aconteceu foi grave e não se pode «voltar a repetir».

PS quer ouvir MAI e diretor-nacional da PSP no parlamento

Açoriano Oriental

O grupo parlamentar do PS requereu esta sexta-feira, ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a "audição, com caráter de urgência" do ministro da Administração Interna e do diretor-nacional da PSP.

"Considerando a gravidade e excecionalidade dos acontecimentos" e "o consequente pedido de demissão do diretor-nacional da PSP", os deputados socialistas pretendem assim obter esclarecimentos sobre os incidentes de quinta-feira, na escadaria da Assembleia da República, lê-se no documento assinado pelos parlamentares Pita Ameixa e Marcos Perestrello.

Milhares de polícias manifestaram-se em Lisboa e, derrubando uma barreira policial, conseguiram chegar à entrada principal do Palácio de São Bento, onde cantaram o hino nacional e depois desmobilizaram voluntariamente.

O ministério da Administração Interna divulgou hoje que o diretor Nacional da PSP colocou o seu lugar à disposição na sequência dos protestos de quinta-feira e que o ministro "entendeu aceitar a disponibilidade para a cessação de funções".

MAI falará hoje sobre manifestação de forças de segurança

SIC

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, remeteu para o ministro da Administração Interna um comentário do Governo sobre a manifestação de quinta-feira das forças de segurança, afirmando que Miguel Macedo falará à comunicação social ainda hoje.

"O sr. ministro da Administração Interna, tenho a certeza, falará hoje  convosco", afirmou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, depois de questionado  sobre a manifestação de membros das forças de segurança, que subiram a escadaria  da Assembleia da República sem serem travados pelo corpo de intervenção,  que se encontrava no local. 

O primeiro-ministro fez esta afirmação enquanto saía da sessão de abertura  de um seminário sobre serviços de informações, na reitoria da Universidade  Nova de Lisboa. 

PSP Ministro anuncia mais PSP para Viana do Castelo e "nova filosofia" de colocações

Noticias ao minuto

O ministro da Administração Interna adiantou hoje ser possível "reforçar" o Comando da PSP de Viana do Castelo e explicou que as próximas colocações vão obedecer a uma "nova filosofia" para inverter o envelhecimento policial no interior no país.

Governo quer 45 novos inspetores no SEF

CM

Entrada de novos efetivos feita por recrutamento na Função Pública

O Ministério da Administração Interna (MAI) prepara-se para alterar o estatuto de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no sentido de permitir a incorporação interna de pelo menos 45 novos inspetores no quadro de investigação desta força de segurança.

As restrições financeiras na Administração Pública impedem que o MAI consiga abrir novo concurso público de admissão de inspetores. Recorde-se que o último ocorreu em 2004, quando se realizou em Portugal o Campeonato da Europa de Futebol.

A chegada dos 45 novos inspetores está apenas dependente da assinatura do ministro Miguel Macedo num despacho de alteração do estatuto do SEF, o que deverá acontecer em sede de Conselho de Ministros.

Os novos efetivos do SEF serão admitidos de entre os funcionários públicos com licenciatura em Direito.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF "congratula-se" com a decisão do Governo. "Achamos é escasso o número de novos inspetores que o Governo quer admitir. Defendemos a necessidade de 200 novos elementos para a carreira de investigação", defendeu Acácio Pereira, presidente da estrutura sindical.

Ministro tira polícias da secretária

CM

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou ontem, na cerimónia do 102º aniversário da GNR, em Queluz, Sintra, que quer mais polícias nas ruas.

O ministro referiu mais uma vez que uma reorganização interna das forças de segurança deverá passar pela libertação de efetivos em tarefas administrativas para atividades operacionais. "Estamos hoje mais bem preparados para o fazer, respeitando competências, atribuições e a missão de cada uma das forças, cientes, porém, do esforço de racionalização que é reclamado", acrescentou.

Ainda assim, Macedo disse que o "investimento do Governo" em matéria de segurança "não será afetado" pela crise financeira. "O Governo, pela sua parte, tem dito que o investimento em matéria de segurança não será afetado pelas circunstâncias especialmente difíceis." O ministro deu como exemplos a entrega de novas viaturas e também a assinatura dos protocolos que visam a melhoria dos postos. "Isto ilustra a vontade do Governo de dotar a GNR dos melhores meios possíveis para a prossecução da missão", finalizou.

COMENTÁRIOS A ESTA NOTÍCIA 13

• Essa conversa Sr. Ministro, tem mais de 25 anos, tirar Policias das secretarias!!! Quem vai lá pôr ? reorganização das forças de segurança ? todos os Ministros já o disseram! E como estão as forças de segurança?
• Ao aumentar a idade de reforma para os polícias, ao mesmo tempo que se restringe a entrada de novos elementos, o que faz com que os efetivos policiais envelheçam, isso é investir na segurança dos portugueses?
• Não me digam que vão pôr oficiais a fazer patrulhas???
• Pura utopia.Vai tirar militares e polícias das secretarias dos Comandos Gerais, para depois as instituições os colocarem em secretarias dos postos e esquadras... já na ultima "restruturação" foi o Governo assim enganado.
• Então mas aumentar a idade da reforma dos polícias, ao mesmo tempo que se reduz os ingressos de novos agentes, o que futuramente vai provocar o envelhecimento dos efetivos, é investimento na segurança dos portugueses?

Sindicato de Polícia vai pôr ministério em tribunal

TVI24

ASPP exige o pagamento dos retroativos desde 2010 aos polícias colocados nas novas tabelas remuneratórias

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) anunciou, esta sexta-feira, que vai pôr o Ministério da Administração Interna (MAI) em tribunal, para exigir o pagamento dos retroativos desde 2010 aos polícias colocados nas novas tabelas remuneratórias.

No final de uma reunião com o ministro da Administração Interna, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que Miguel Macedo «insiste em não pagar os retroativos», daí o sindicato ter decidido avançar com uma ação judicial coletiva.

As tabelas remuneratórias estão em vigor desde 2010, mas, por razões orçamentais, não abrangeram todo o efetivo, que recebe os novos salários desde janeiro deste ano.

No entanto, a ASPP considera que os polícias integrados este ano nos novos escalões remuneratórios devem receber os retroativos desde 2010, tal como está previsto na lei.

«O não-pagamento dos retroativos significa uma redução indireta nos vencimentos durante dois anos», sustentou Paulo Rodrigues, adiantando que os polícias tiveram «um prejuízo significativo», com alguns deles a receberem menos de 100 euros por mês.

A ASPP vai também intentar junto do tribunal uma ação de impugnação ao despacho conjunto dos ministérios da Administração Interna e das Finanças, que autorizou a colocação dos elementos da PSP e GNR nas novas tabelas remuneratórias.

O despacho, publicado em Diário da República a 20 de fevereiro, autoriza a «plena concretização dos reposicionamentos remuneratórios decorrentes da transição para as novas tabelas remuneratórias».

Paulo Rodrigues sublinhou que, ao abrigo deste despacho, ficaram de foram mais de três mil polícias, defendendo que todo o efetivo da PSP deveria ser integrado nas novas tabelas.

A nova lei do policiamento em recintos desportivos foi outra das questões abordadas na reunião entre a ASPP e o ministro Miguel Macedo, com o sindicato a defender que todos os polícias envolvidos no policiamento dos jogos de futebol devem receber uma remuneração extra, nomeadamente os elementos do Corpo de Intervenção (CI).

Paulo Rodrigues disse que o ministro não concorda que os polícias do CI recebam gratificados, uma vez que só entram nos estádios em situações complexas.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, um decreto-lei que torna obrigatório o policiamento dos espetáculos desportivos profissionais, continuando a caber aos clubes o pagamento do policiamento realizado dentro dos respetivos recintos.

O presidente do maior sindicato da Polícia considera as alterações positivas, mas adiantou que ficaram «muito aquém» do desejado.

Medicamentos de beneficiários da GNR e PSP comparticipados pelo SNS a partir de abril

RTP

As comparticipações dos medicamentos adquiridos por beneficiários dos sistemas de assistência na doença da GNR e PSP passam a ser asseguradas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir do dia 01 de abril, segundo o Diário da República.

Apesar de estes utentes não sentirem qualquer alteração na altura de adquirirem os medicamentos, a comparticipação passa a estar a cargo do SNS, através da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

De acordo com o despacho publicado na edição de hoje do Diário de República, nos casos em que a comparticipação destes subsistemas for superior à praticada no SNS, caberá à força de segurança assumir o pagamento adicional.

O SNS não assume o encargo de "medicamentos dispensados por entidades integradas nos Ministérios da Defesa Nacional (MDN) e da Administração Interna (MAI) e os medicamentos dispensados por farmácias localizadas nas Regiões Autónomas, ainda que receitados por médicos do SNS".

Durante o ano de 2013, a contrapartida financeira a pagar pelos subsistemas será transferida para a ACSS: 4.506.668 euros até 08 de abril e idêntico valor até 08 de setembro, lê-se no diploma.

Esta medida consta do Orçamento de Estado para o presente ano.

2300 forçam saídas da Polícia e Guarda

CM

Segurança: Governo quer aumentar para 57 a idade da pré-reforma

Dois mil e trezentos elementos querem sair da PSP e GNR, respetivamente 1000 e 1300.
E, por isso, já se candidataram à pré-reforma - reserva no caso da GNR - à espera que o Ministério da Administração Interna lhes dê autorização para deixarem o trabalho operacional. Para já as condições passam por ter pelo menos 55 anos de idade ou 36 de serviço. A lista, segundo o Sindicato dos Profissionais de Polícia, é grande, porque todos os anos são "muito poucos" os que recebem autorização para a pré-reforma. 

No entanto, no final do ano passado, o Governo apresentou uma proposta, já a aplicar no decorrer de 2013, no sentido de que os papéis para a pré-reforma possam ser só metidos quando os polícias tiverem 57 anos. "Vamos ficar com uma polícia muito envelhecida. Aos 55 anos, os polícias já não têm os reflexos apurados como se devia ter nesta profissão. Não é fácil trabalhar por turnos, à chuva, ao vento, ao calor. Cada ano que passa é pior. O Governo deve apostar em novos elementos, mais jovens e que possam dar respostas ao trabalho", afirma António Ramos, presidente do SPP/PSP.

Esta opinião é partilhada por César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, que também considera que os postos territoriais da GNR vão sair afetados. "Estamos atualmente com défice de militares. Não podemos comparar estes homens e mulheres com os funcionários públicos, uma vez que estamos a falar de muitas mais horas que eles prestam de serviço a cada dia", refere o sindicalista ao CM. 

Por decidir está também o ingresso de agentes e militares nas duas forças de segurança neste ano. Está prevista a entrada de 500 novos elementos para a PSP e de 300 para a GNR, mas o MAI ainda não garantiu às forças de segurança as novas entradas.