Entrega de IRS arranca hoje. Saiba o que deduzir

TVI24 (VÍDEO)

Ajudamo-lo a saber quais as deduções e os tetos para este ano

Arranca hoje, dia 1 de março, a entrega da declaração de rendimentos (IRS) relativa a 2012. Durante o mês de março, os contribuintes da primeira fase, com rendimentos das categorias A e H (de pensões e trabalho por conta de outrem) poderão entregar as declarações em papel. 

Os contribuintes desta fase que queiram entregar a declaração pela Internet terão de esperar por abril.

Já os da segunda fase (com rendimentos de outras categorias) poderão fazer a entrega em papel em abril e pela Internet em maio.

Este ano pode contar com alterações significativas no que toca às deduções. Vai poder deduzir menos despesas, o que significa que terá direito a menos reembolso, ou terá mais a pagar.

Para o ajudar, a TVI24.pt reuniu as alterações e novos limites, para saber que faturas pode deduzir.

SAÚDE: Até aqui, os portugueses podiam deduzir 30% das despesas com saúde sem qualquer limite. Agora apenas podem deduzir 10% dos gastos, com o limite de
838,44 euros. Para as faturas com IVA a 23%, é preciso receita médica e pode deduzir 10% das despesas com o limite
de 65 euros ou de 2,5% do total das despesas de saúde, se
ele for superior.

EDUCAÇÃO: Pode deduzir 30% dos gastos em educação e formação profissional, com o limite de 760 euros. Há majoração de 142,5 euros por dependente se tiver 3 ou mais filhos.

HABITAÇÃO: Até aqui eram dedutíveis 30% dos juros e amortizações do crédito à habitação, com limite de 591 euros. Este limite podia ser majorado até 945 euros, dependendo dos rendimentos do contribuinte e da classificação energética do imóvel. Estas majorações deixaram de existir e agora os contribuintes podem apenas deduzir 15% dos juros (deixa de poder deduzir amortização), e o teto máximo baixa para 591 euros. Mas nem todos têm direito a esta dedução: ela é válida apenas para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011. Quem comprou casa depois dessa data já não tem direito. Se tem casa arrendada também pode deduzir 15% das rendas, se o contrato foi celebrado ao abrigo do RAU ou do NRAU. Se é proprietário de um imóvel, pode deduzir 30% dos encargos com recuperação ou reabilitação (aplicável a imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana ou arrendados passíveis de atualização ao abrigo do NRAU) com limite de 500 euros.

LARES: 25% dos gastos com lares do sujeito passivo ou ascendentes ou colaterais até 3º grau, com o limite de 403,75 euros.

PRÉMIOS DE SEGUROS DE SAÚDE: Até aqui podia deduzir 30% do valor pago até ao limite de 85 euros por titular, que podia ser majorado 43 euros por dependente. Agora, apenas pode deduzir 10% dos prémios de seguros que cubram exclusivamente riscos de saúde, com o limite de 50 euros por titular. O valor acresce 25 euros por dependente. 

PENSÕES DE ALIMENTOS: Até aqui, os pais divorciados podiam deduzir 20% dos gastos com pensões de alimentos, até ao limite de 1.048,05 euros. Agora podem deduzir 20%, com o limite mensal de 419,22 euros, e um máximo de 5.030,64 euros por beneficiário.

PPR: Pode deduzir 20% do valor aplicado. Se tem menos de 35 anos, o limite é de 400 euros. Se tem entre 35 e 50 anos, o limite é 350 euros e a partir dos 50, o teto máximo é 300 euros.

DONATIVOS: 25% dos donativos ao Estado e 25% dos donativos a outras entidades com o limite de 15% da coleta.

DEDUÇÕES TÊM NOVOS TETOS GLOBAIS: Além dos limites impostos em cada categoria (educação, saúde, habitação, etc.), os contribuintes estão sujeitos a tetos globais de deduções, consoante o rendimento anual. Até 2011, apenas os dois escalões mais elevados de rendimento estavam sujeitos mas em 2012, o terceiro escalão também é abrangido: os contribuintes com rendimentos anuais entre 7.410 e 18.375 euros já são afetados.

PENSIONISTAS: Este ano os reformados com rendimento superior a 293 euros/mês têm de entregar declaração, quando antes estavam dispensados se o seu rendimento fosse inferior a 428 euros.

Os segredos do Opus Dei - Grande Investigação

DN

Mais seis mil membros só na última década

O Opus Dei está hoje presente em todos os continentes e continua a crescer. A sua legitimidade na Igreja tem vindo a tornar-se cada vez mais sólida. Apesar de a organização procurar ser um exemplo de moralidade, já foi envolvida em escândalos de corrupção. Tem membros poderosos, entre os quais se inclui um antigo n.º 1 do FBI.

O Opus Dei não para de crescer um pouco por todo o mundo. Na última década, a prelatura ganhou mais de seis mil membros - a um ritmo de mais de 600 adesões por ano - e instalou-se em seis novos países. Indonésia, Roménia e Coreia do Sul foram os últimos a receber a obra, que conta com 90 260 membros espalhados por 66 países.

O crescimento do Opus Dei tem sido sempre gradual e sustentado desde que a 2 de outubro de 1928, durante um retiro em Madrid, Josemaría Escrivá de Balaguer, por "inspiração divina", decidiu fundar o Opus Dei. Houve, no entanto, uma travessia no deserto até a obra se conseguir afirmar na Igreja Católica, onde sempre teve - e continua a ter - críticos.

A procura de influência junto do Vaticano começou quando Josemaría Escrivá de Balaguer estabeleceu a sua residência em Roma, em 1946. Apesar disso, manteve a sua força em Espanha, que dura até aos dias de hoje. Atualmente, cerca de 38% dos membros do Opus Dei (35 mil) são espanhóis. Aliás, os três líderes da obra desde a sua criação nasceram todos na Espanha (Balaguer, Portillo e Echevarría).

O Opus Dei tem também grande representação nos EUA, onde o poder está centralizado numa sede nacional em Manhattan, na esquina da Lexington Avenue com a 34.ª Avenida. O edifício, batizado com o nome de Murray Hill Place, acabou de ser construído em 2001 e custou 52,8 milhões de euros, suportados - garante o Opus Dei - apenas por donativos.

É também conhecida a influência do Opus Dei na América Latina, onde membros da obra terão sido preponderantes no derrube do regime socialista de Salvador Allende, no Chile. Aliás, a história também influencia as visões negativas que hoje se tem da obra. O professor norte-americano Brian Smith, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA), afirma no livro A Igreja e a Política no Chile que os membros do Opus Dei "estavam entre os principais administradores do brutal e opressivo regime militar do general Pinochet".

A obra também é historicamente associada ao ditador espanhol Francisco Franco. E percebe-se porquê: oito membros do Opus Dei foram ministros em Governos de Franco. Porém, pouco depois do Maio de 68, Rafael Calvo Serer, numerário, meteu-se em problemas com o regime quando escreveu um artigo dizendo que Franco deveria "retirar-se a tempo". Aí teve de ser Balaguer a interceder e a pedir a Franco que deixasse Calvo Serer partir para o exílio.

Os escândalos financeiros

Outra das páginas que mancham a história do Opus Dei são os escândalos "Matesa" e "Rumasa". A Matesa era uma empresa ligada à indústria têxtil, com sede no País Basco e criada em 1956. Gerida por Juan Vila Reyes - alegado membro da obra, formado na escola de finanças do Opus Dei em Barcelona -, a empresa terá lesado o Estado espanhol em mais de dez mil milhões de pesetas, metade dos quais resultado de um empréstimo fraudulento para comprar maquinaria. O que nunca aconteceu. O problema é que a fraude - que levou ao despedimento de mais de duas mil pessoas e lesou os cofres públicos castelhanos - não impediu Reys de fazer donativos de 2,4 mil milhões de pesetas à obra.

Um ano depois de o papa João Paulo II ter tornado o Opus Dei na única prelatura pessoal da Igreja Católica, a obra viu--se novamente envolta num escândalo. Em 1983, o grupo espanhol Ramasa, que controlava diversos bancos, faliu, sendo o seu presidente José Maria Ruiz-Mateos, membro do Opus Dei. A Ramasa tinha um passivo superior a mil milhões de libras, para o qual terão contribuído doações, como uma de sete milhões de libras que alegadamente foi feita a um instituto de educação do Opus Dei no arquipélago normando.

Nos dois casos, as próprias autoridades identificaram ligações ao Opus Dei. Existem outras acusações (nunca confirmadas) de que o Opus controla as finanças do Vaticano através de sociedades offshore. Os críticos acusam até a obra de ter "comprado" a influência de que goza no Vaticano. Recorde-se que o Opus Dei - que inclui a Sociedade Sacerdotal da Santa Cruz - conta com 36 bispos, dos quais 21 pertencem à cúpula de sacerdotes da obra e 15 são diocesanos.

Embora a maioria dos mais de 90 mil membros seja composta por cidadãos comuns, existem no Opus figuras conhecidas em diversas áreas ao nível mundial. Na política destacam-se o ex-presidente da Polónia, Lech Walesa, o antigo primeiro-ministro italiano Giulio Andreotti, o antigo presidente da Comissão Europeia Jacques Santer ou o antigo presidente do Parlamento Europeu Gil Robles. Ainda na política, o candidato às primárias republicanas do último ano, Rick Santorum, também tem ligações ao Opus Dei, tal como o atual ministro do Interior de Mariano Rajoy, Jorge Fernandéz Diaz.

No desporto, destacam-se nomes como o do antigo treinador do Benfica e atual selecionador da Irlanda, Giovanni Trapatonni, ou o antigo presidente do Comité Olímpico Internacional Juan Samaranch. A lista é tão vasta que até o poderoso FBI já foi dirigido por um membro do Opus Dei: Louis Free (nomeado por Clinton em 1993, só saiu do cargo meses antes do 11 de Setembro, já durante o mandato de Bush "filho").

Fiscais não podem pedir faturas aos clientes

DN

Desde o início do ano e da entrada em vigor de uma alteração legal que obriga os consumidores a pedir fatura em qualquer transação comercial, uma escassa dezena de pessoas terá sido multada pelos inspetores tributários. No entanto, o semanário Expresso afirma que a lei é clara: só em operações especiais é que os comprovativos devem ser solicitados.

"Mesmo que esteja sentado num café e veja um cliente a recusar uma fatura não posso agir sem uma ordem de serviço, isto é, sem estar integrado numa operação de fiscalização. E mesmo assim, só podemos agir numa situação de flagrante delito e nunca a posteriori", explica Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, em declarações ao semanário. Assim, nenhum inspetor pode exigir a quem saia de um café ou de uma oficina para ver a fatura.

Já Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, garante que o Governo "não deu orientações para a fiscalização dos consumidores finais" e confirma que "estas ações têm de ser efetuadas no âmbito de uma operação de fiscalização".

• Ex-secretário de Estado manda fisco "tomar no cu"
• Fisco abre processos a consumidores por falta de fatura
• Seria "erro histórico" multar consumidores por não exigirem fatura
• Multa por não pedir fatura só no ato da venda

Escalões de IRS 2013

ONLINE24

Os escalões de IRS 2013 vão passar a ser apenas cinco, sendo que antes eram oito. A medida foi anunciada em conferência de imprensa do ministro das finanças Vítor Gaspar a 3 de outubro de 2012 e confirmada aquando da entrega do Orçamento de Estado 2013.

Veja também as novas tabelas de IRS para 2013.

Na entrega do IRS em 2013, referente a rendimentos auferidos em 2012, serão aplicadas ainda os oito escalões ainda em vigor. Em 2014, aquando da entrega do IRSreferente a rendimentos auferidos em 2013, já serão aplicados os novos cinco escalões.

Menos Escalões de IRS para 2013

Os novos escalões de IRS para 2013 (relativos a rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2013) são os seguintes e vão pagar as seguintes taxas de IRS:

• Menos de sete mil euros: 14,5%
• Entre os sete mil e os 20 mil euros: 28.5%
• Entre os 20 mil e os 40 mil euros: 37%
• Entre os 40 mil e os 80 mil euros: 45%
• Acima dos 80 mil euros: 48%

Não se esqueça que haverá ainda uma sobretaxa de 3,5% para todos os escalões tributados e para o último escalão uma taxa adicional de mais 2,5%. O último escalão de IRS 2013, por exemplo, sobe para 54%.

A confirmação final de todos estes números aconteceu no dia 15 de outubro, quando foi apresentado o Orçamento de Estado 2013.

Para além da redução do número de escalões de IRS 2013, Vítor Gaspar anunciou ainda uma sobretaxa extraordinária de 3,5% no IRS, tal como já acontecera no ano anterior.

Este aumento de impostos que o próprio ministro das finanças classificou de "enorme", não deverá afetar tanto as famílias mais carenciadas, uma vez que no novo regime de IRS o governo vai manter os limites atuais.

As alterações feitas aos escalões do IRS e a nova sobretaxa aplicada vão fazer com que oagravamento da taxa média de impostos suba de 9,8% para 13,2%.

Veja também:

Cálculo do IRS

Subsídio de Alimentação no IRS 2013

Simulador IRS 2013

Prazos de Entregas do IRS 2013

IRS Escalão de 45%

Valor do IAS em 2013

Portugal com maior nível de desigualdade de rendimento

CM

Entre os países da União Europeia

Portugal apresenta um dos mais elevados níveis de desigualdade do rendimento na União Europeia, e o impacto das prestações em dinheiro, na diminuição das desigualdades, é ligeiramente inferior à média europeia, segundo um investigador do Banco de Portugal.

No Boletim Económico de Inverno, hoje publicado, um dos artigos, da autoria de Nuno Alves, do departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal (BdP), debruça-se sobre a redistribuição do rendimento em Portugal e na União Europeia.

O objetivo passou por avaliar a eficiência redistributiva das prestações sociais em dinheiro, nos vários países da União Europeia, sublinhando que estas prestações incluem todas as transferências em dinheiro, recebidas pelos cidadãos ou famílias, relativas a desemprego, doença, acidente, invalidez, exclusão social, educação ou habitação.

O autor lembra que "as políticas redistributivas visam assegurar uma maior equidade e uma maior igualdade de oportunidades entre os cidadãos", e conclui, em primeiro lugar, que "as políticas de redistribuição reduzem significativamente a desigualdade do rendimento na União Europeia, embora com uma elevada heterogeneidade entre países".

"Portugal apresenta um dos mais elevados níveis de desigualdade do rendimento na União Europeia - particularmente acentuada no rendimento base e na mediana superior da distribuição do rendimento - e um grau de redistribuição, por via das prestações em dinheiro e dos impostos sobre o rendimento, próximo da média europeia", lê-se no artigo.

Por outro lado, no que diz respeito ao sistema de impostos, Nuno Alves sublinha que este "tem sempre um papel fundamental" no que diz respeito ao financiamento "do instrumento mais poderoso de combate às desigualdades no longo prazo: o investimento em educação".

"Numa sociedade com uma desigualdade excessiva como a portuguesa, existe necessariamente uma discrepância acentuada entre quem sustenta o pagamento de impostos e quem mais beneficia das prestações sociais em dinheiros", aponta o investigador.

Avaliando a eficiência de cada instrumento de política, o autor aponta que, em Portugal, as prestações em dinheiro (excluindo pensões) têm um impacto redistributivo relativamente baixo no contexto europeu.

"A decomposição deste impacto permite apurar que este resultado decorre exclusivamente da dimensão relativamente modesta daquelas prestações em Portugal", já que, "em termos de eficiência, Portugal é mesmo um dos países em que as prestações em dinheiro são mais orientadas para os rendimentos mais baixos", lê-se no relatório.

O autor acrescenta que, no que se refere aos impostos sobre o rendimento, "o seu efeito redistributivo em Portugal é superior à média europeia, o que resulta de uma maior progressividade dos impostos sobre o rendimento".

Esta análise teve por base os dados de 2010 da EU-SILC, as estatísticas europeias sobre rendimentos e condições de vida.

Duodécimos não chegam a tempo dos salários de Janeiro

Económico

A proposta que dilui o pagamento dos subsídios sofreu várias alterações na especialidade. A maioria não teve como pedir a dispensa de redacção final da lei.

Calculadora: Descubra o seu "novo" salário

SIMULADOR

Novas tabelas de IRS e subsídio em duodécimos vão alter o seu rendimento. Utilize o simulador para descobrir quanto vai perder.

Sente-se, respire fundo, insira a sua remuneração mensal bruta e descubra, no simulador construído pela PwC para o Económico, quanto vai receber depois do aumento do IRS e da repartição de um subsídio em duodécimos.

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As tabelas de retenção de IRS para 2013

Público

O Ministério das Finanças publicou nesta segunda-feira as tabelas de retenção na fonte de IRS para este ano.

Pode consultar essas tabelas aqui.

Simulações de IRS: rendimento mensal é superior em 2013 para quem receber duodécimos

Público

As simulações divulgadas pelo Ministério das Finanças sobre as retenções na fonte de IRS para 2013 dão sempre como resultado final um maior rendimento mensal para o contribuinte face ao que recebiam em 2012.

Numa nota enviada às redacções, as Finanças garantem que "não obstante a alteração verificada nas tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013, estima-se que cerca de 80% dos sujeitos passivos que venham a receber o subsídio de Natal em duodécimos durante o ano de 2013 irão manter ou aumentar o seu rendimento mensal líquido".

Quando apresentou as medidas fiscais previstas no Orçamento do Estado para 2013, o ministro Vítor Gaspar classificou-as como um "enorme aumento" dos impostos, tendo adiantado que a taxa média efectiva de IRS deveria passar de 9,8% para 13,2%, um aumento superior a 30%.

Os seis exemplos dados pelo Ministério das Finanças, numa nota enviada às redacções, dão todos um ganho líquido mensal para os contribuintes.

Exemplo 1: Trabalhador do sector privado, solteiro e sem filhos...o seu rendimento líquido aumentará em 18 euros. 

Exemplo 2: Trabalhador do sector privado, casado, único titular e com um filho...o seu rendimento líquido aumentará em 43 euros.
Exemplo 3: Trabalhador do sector privado, casado, dois titulares e com dois filhos...o seu rendimento líquido aumentará em 17 euros.
Exemplo 4: Trabalhador do sector público, casado, único titular e com um filho...o seu rendimento líquido aumentará em 18 euros.
Exemplo 5: Trabalhador do sector público, casado, dois titulares e com dois filhos...o seu rendimento líquido aumentará em 18 euros.
Exemplo 6: Pensionista solteiro...o seu rendimento líquido aumentará em 24 euros.

NOTA: Para melhor entendimento é recomendado ler o artigo na integra.

Trabalhadores do privado fazem as contas com e sem duodécimos

SIC
VEJA AS TABELAS

Os trabalhadores do setor privado podem optar entre manter os subsídios na data normal ou receber um deles distribuído pelos 12 meses. A ideia é atenuar o corte provocado pelo aumento do IRS.

Contabilistas dizem que subsídio em duodécimos disfarça aumento da carga fiscal

SIC

O pagamento de metade dos subsídios em duodécimos é um quebra-cabeças para as pequenas empresas obrigadas a fazer contas em cima da hora. Mas também há casos em que os cálculos já estão feitos porque os subsídios já eram distribuídos pelos 12 meses. Os contabilistas dizem que o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos disfarça aumento da carga fiscal.

857 milhões tapam buraco da Segurança Social

CM

Orçamento

Governo faz transferência extraordinária para a Segurança Social de 857 milhões de euros. CM revela todas as contas.

O Governo vai fazer uma transferência extraordinária de 857 milhões de euros para a Segurança Social, para cobrir o défice de 2012 do sistema que paga as pensões, o subsídio de desemprego e outras prestações sociais. A situação das contas da Segurança Social é tão delicada que o excedente de 355 milhões de euros, previsto pelo Governo no início, se transformou num défice de 811 milhões de euros no final de 2012.

A análise da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental à execução orçamental até novembro de 2012 deixa claro que o Governo ainda não concretizou aquela transferência extraordinária de verbas para a Segurança Social. E salienta que "a despesa com pensões se encontra a crescer a um ritmo superior ao estimado para o conjunto do ano". Até novembro de 2012, os gastos com pensões cresceram 1,5%, mas, graças à suspensão do pagamento do subsídio de Natal, no final do ano a despesa deverá cair 0,1%.

Para Bagão Félix, ex-ministro da Segurança Social, o principal fator do desequilíbrio financeiro da Segurança Social é o desemprego. E frisa: "Por cada desempregado, a consequência para a Segurança Social é igual à perda de um salário."

A UTAO frisa que a previsão inicial do saldo da Segurança Social foi revista em baixa devido à queda da receita das contribuições dos trabalhadores e ao aumento da despesa com prestações sociais. Com a transferência extraordinária de verbas para, o saldo será de 34 milhões de euros no final de 2012, contra os 429 milhões de euros em 2011.

Agentes da PSP sem abono de família há 2 meses

Tecnologia

O sindicato da PSP disse CM que a direção-nacional desta força de policial deve dois meses deabono de família às centenas de efetivos que reúnem condições para o receber. Por seu lado, fonte oficial da Polícia refere que apenas em dívida o pagamento do mês de Dezembro, que “será regularizado tão breve quanto possível”.

O abono de família dos agentes da PSP é pago de acordo com as tabelas do regime geral dasegurança social. Os requerentes têm de preencher os devidos formulários, e enviá-los para os serviços de finanças dos comandos distritais ou metropolitanos onde estão colocados....

Deco: 85 queixas de cobranças agressivas

TVI24 VÍDEO

Das cobranças difíceis alvo de queixa, a quase totalidade foi efetuada por entidades de crédito. Apenas 2% tiveram origem em bancos

Forças de segurança vão receber um aumento de 10,8%

TVI24

Garantia foi dada pelo ministro da Administração Interna no Parlamento

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse esta terça-feira que as forças e serviços de segurança vão receber, em conjunto, um aumento de 10,8 por cento em 2013.

No debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2013 da administração interna, a decorrer no parlamento, Miguel Macedo adiantou que a PSP vai receber no próximo ano 796.9 milhões de euros, mais 13,2 por cento do que em 2012. A GNR 937.9 milhões de euros, mais 9,9 por cento.

Já o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que este ano recebeu 85 milhões de euros, vai receber 84.1 milhões em 2013.

O ministro explicou que a redução do orçamento do SEF «não se traduz» em menos verbas para aquele serviço de segurança, uma vez que houve estruturas que ficaram integradas na Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos.

Miguel Macedo afirmou também que, para o próximo ano, o ministério vai gastar 57 milhões de euros para a integração de todos os elementos da PSP e GNR nos sistemas remuneratórios que entraram em vigor em 2010, promoções e atualização do suplemento das forças de segurança e do subsídio de fardamento.

De acordo com o governante, o suplemento das forças de segurança vai passar de 18 para 20 por cento e o subsídio de fardamento será aumentado para 300 euros.

O orçamento do Ministério da Administração Interna (MAI) para 2013 é de cerca de 2.140 milhões de euros, representando um acréscimo de 12,3 por cento face à estimativa de 2012.

Segundo Miguel Macedo, 95,6 por cento do orçamento do MAI é orçamento de funcionamento e 83,2 por cento resulta de transferências de verbas do OE.

OE 2013. Miguel Macedo garante aumento na ordem dos 10,8% para PSP, GNR e SEF iInformação

...Miguel Macedo admitiu também a aplicação de uma política de partilha de recursos, sobretudo na “gestão da frota automóvel das forças de segurança”. Estarão, assim, disponíveis “dez mil veículos para as duas forças de segurança [PSP e GNR] ”. 

Governo põe à venda 25 imóveis militares

TVI24

Quartéis da GNR em uso excluídos da lista inicial

Um conjunto de 25 edifícios das Forças Armadas vai ser posto à venda em hasta pública, por negociação ou ajuste direto, segundo uma resolução hoje publicada, que excluiu cinco quartéis da GNR ainda em uso.

De acordo com a Lusa, a venda dos imóveis visa gerar receitas para atender às necessidades de «curto prazo que a descapitalização do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas tem vindo a evidenciar», indica a resolução hoje publicada em «Diário da República».

A resolução foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros do passado dia 25 de outubro. A lista de imóveis divulgada nesse dia incluía quartéis e postos da GNR ainda em uso que não constam da lista hoje publicada.

É o caso do quartel de Sá em Aveiro, quartel da Lapa na Figueira da Foz, o posto Tavares em Lisboa, quartel e paiol de Penafiel e um imóvel parcialmente arrendado aos bombeiros voluntários de Queluz.

A resolução do Conselho de Ministros prevê a «rentabilização imediata» de 25 edifícios desafetados do domínio militar através de venda em hasta pública ou por negociação.

No entanto, se aqueles mecanismos falharem, a resolução admite o recurso ao ajuste direto. Caso não sejam vendidos, os edifícios voltam ao domínio militar.

Terrenos do quartel de Coina, no Barreiro, a casa do diretor da carreira de tiro em Espinho, o palácio e quinta de Alfarrobeira, em Lisboa, um conjunto de residências para sargentos no forte do Alto Duque, Lisboa, o palácio e quinta de Caxias, Oeiras, o quartel da Azeda de Baixo, Setúbal, são alguns dos edifícios que o Governo vai por à venda.

De acordo com números avançados pelo secretário de Estado da Defesa numa audição parlamentar em maio passado, o Fundo de Pensões, utilizado para pagar complementos de pensão, tem cerca de 12.700 beneficiários, que implicam «compromissos anuais de 32 milhões de euros e 277 milhões de euros de responsabilidades futuras».

Elementos da PSP e GNR vão continuar a ter transportes públicos gratuitos - ministro

SIC

Lisboa, 07 nov (Lusa) -- O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, garantiu hoje que os elementos da PSP e GNR vão continuar a beneficiar de transportes públicos gratuitos.

"Julgo que se está a fazer confusão em relação a um artigo do Orçamento do Estado que fala em transportes gratuitos. Este artigo não se aplica às forças de segurança", disse aos jornalistas Miguel Macedo, no final de uma reunião no Gabinete Coordenador de Segurança.

O ministro adiantou que os elementos das forças de segurança vão continuar a beneficiar dos passes sociais, que são pagos pela PSP e GNR.

Ministro garante que PSP e GNR vão continuar a ter transportes públicos gratuitos - Público

O ministro da Administração Interna garantiu esta quarta-feira que os elementos da PSP e GNR vão continuar a beneficiar de transportes públicos gratuitos. Miguel Macedo explicou que a única alteração sobre este ponto no Orçamento do Estado para 2013 é que só os elementos em patrulha vão poder fazê-lo.

“Julgo que se está a fazer confusão em relação a um artigo do Orçamento do Estado que fala em transportes gratuitos. Este artigo não se aplica às forças de segurança”, sublinhou Miguel Macedo, no final de uma reunião no Gabinete Coordenador de Segurança.

O ministro adiantou que os elementos das forças de segurança vão continuar a beneficiar dos passes sociais, que são pagos pela PSP e GNR, e assim se vai manter. “O transporte é gratuito para os elementos das forças de segurança, mas não é gratuito para as instituições”, esclareceu, sublinhando que o artigo que alegadamente no Orçamento de Estado para 2013 impede a atribuição do passe social “não tem esse efeito” para os elementos da PSP e GNR.

O ministro adiantou que vai ser feita uma alteração ao artigo do Orçamento do Estado que refere que só os elementos em patrulha é que podem usar gratuitamente os transportes públicos. “Já identificamos que a expressão em patrulha é mais restrita do que aquela que existe e deve existir”, disse.

O fim dos transportes públicos gratuitos, como estava previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2013, tem sido contestado por parte dos elementos da PSP e GNR, tendo sido um dos motivos da manifestação que a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia realizou na terça-feira e à qual aderiram perto de cinco mil polícias.

Miguel Macedo afirmou que o Ministério da Administração Interna tem procurado “ir ao encontro das grandes preocupações” dos elementos das forças de segurança. “Num quadro de enorme dificuldade, fizemos um esforço grande para cumprir com um conjunto de situações que contribuam para aumentar a previsibilidade da situação profissional dos elementos das forças de segurança e repor situações de injustiça”, salientou.

Nesse sentido, reafirmou que em Janeiro de 2013 todos os elementos da PSP e GNR vão ser colocados nas tabelas remuneratórios que entraram em vigor em 2010 e o subsídio de fardamento vai passar de 200 para 300 euros.

120 dias para cortar no Estado

CM

Austeridade: Trabalhos do FMI e Banco Mundial definem despesas a eliminar

Plano de cortes de 4 mil milhões apresentado em Fevereiro. Saiba mais na edição em papel do CM

Aumentos de 100 e 200 € para militares promovidos

CM

Medida em vigor a partir de Dezembro

Ministro da Administração Interna assinou despacho com colega das Finanças que permite 3115 promoções na GNR

Os aumentos nos salários dos militares da GNR que vão ser promovidos já em Dezembro são de cerca de cem euros, no caso das patentes mais baixas. Nas mais altas, são quase mais 200 euros no vencimento.

Recorde-se que, tal como o CM noticiou na edição de ontem, o ministro da Administração Interna e o ministro das Finanças assinaram um despacho conjunto que autoriza a promoção de 3115 militares.

Isto já tinha acontecido com a PSP há cerca de um mês, quando o ministério permitiu a promoção de agentes para agentes principais, de chefes para chefes principais, e ainda abriu o curso de chefes em Torres Novas. Vários agentes estão em fase de candidatura para entrar no curso do próximo ano.

O custo da Monarquia Espanhola vs Républica Portuguesa.wmv

120 computadores novos a caminho do Parlamento

Observatório da Má Despesa Pública. Denuncie e partilhe madespesapublica@gmail.com

A Assembleia da República lá entendeu que, em plena austeridade e aumento brutal de impostos, era altura de comprar 120 computadores novinhos em folha. O concurso público para aquisição acabou de ser lançado. 

Façamos uma viagem pelos computadores mais recentes da AR. No plenário foram instalados portáteis em 2009, coincidindo com a reabertura do hemiciclo após os trabalhos de recuperação da sala de debates da Assembleia. Depois, todos os deputados recebem um computador portátil no início da legislatura quando iniciam funções. Além disso, há dois anos foram comprados,como noticiou o Público, terceiros computadores para os deputados por uns 100 mil euros.